Este ano é o 70^o aniversário de um julgamento que prendeu a atenção do país por quase duas décadas. O caso dos Meninos de Scottsboro vs. Estado de Alabama tornou-se uma causa célebre, foi importante precursor do movimento norte-americano dos direitos civis e gerou duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos que aumentaram os direitos fundamentais para todos os norte-americanos. O caso também serviu como lembrete sensato de que os direitos inseridos nas constituições escritas raramente são realidades imediatas, mas sim evoluem ao longo do tempo à luz da interpretação e análise judicial. O editor colaborador David Pitts discute o significado das decisões da alta corte no artigo a seguir. Ele também visitou Scottsboro para conversar com o prefeito e perguntar como sua cidade mudou desde os primeiros julgamentos em 1931.

Em março de 1931, nove rapazes negros, com idades de 13 a 21 anos, que viajavam em um vagão de carga aberto através da área rural de Alabama, foram presos após serem acusados de estuprar duas mulheres brancas (Ruby Bates e Victoria Price), que também estavam a bordo do trem. O local era Scottsboro, uma pequena e até então pouco conhecida cidade que estava por dar seu nome ao mais famoso caso de direitos civis da história norte-americana; uma história de racismo, estereótipos e tabus sexuais ocorrida no coração do Sul rigidamente segregado na época. Oito dos nove jovens foram rapidamente condenados e receberam a sentença de morte. Roy Wright, que tinha apenas 13 anos de idade, foi poupado da pena capital.

O tribunal de Scottsboro hoje. Foto cortesia do autor.

O tribunal onde ocorreram os primeiros julgamentos ainda permanece no centro da cidade, embora um morador rapidamente lembre aos visitantes que os julgamentos posteriores foram transferidos para outro lugar no Alabama. A maior parte das pessoas questionadas tem apenas vago conhecimento do que aconteceu aqui há sete décadas. Um homem mais velho disse: "Eu era garoto quando começaram os julgamentos. Lembro-me vagamente de meus pais os mencionarem. Apenas mais tarde compreendi que um evento importante aconteceu aqui nesta cidade. Mas não o compreendi até que os direitos civis tornaram-se assunto importante".

A importância do caso

A história dos Meninos de Scottsboro é importante não apenas na história dos direitos civis, mas também na evolução da legislação constitucional, por ser o caso que levou a uma interpretação mais abrangente da garantia da Décima-Quarta Emenda de "igual proteção com base na lei" e de "processo devido de direito". O caso também expandiu o escopo da garantia da Sexta Emenda do direito dos réus a "ter assistência de defesa". Especificamente, o caso resultou, por fim, na garantia de defesa adequada para todos os norte-americanos em todos os julgamentos criminais, estaduais ou federais; e na exigência de que nenhuma raça ou grupo étnico pode ser excluído dos júris.

A Sexta Emenda à Constituição norte-americana inclui diversos direitos destinados a assegurar que os réus criminais recebam julgamentos imparciais. Uma disposição importante é o direito a ser representado por um advogado. Mas, ao longo da maior parte da vida da República, o direito à defesa esteve limitado aos que podiam pagar um advogado e também confinado aos crimes sob jurisdição federal. Isso mudou com os Meninos de Scottsboro, que foram acusados de violação de legislação estadual, e não federal, e que eram tão pobres que mal podiam sustentar-se, que dirá pagar um advogado para representá-los. Dois advogados foram contratados na ocasião, mas não eram nada apropriados. Um foi um advogado do setor imobiliário de Tennessee que estava bêbado durante o processo. O outro foi um advogado local que não participara de julgamentos há décadas.

A primeira decisão histórica da Suprema Corte

Em decisão histórica, no caso de Scottsboro, Powell vs. Alabama (1932), que recebeu esse nome devido a um dos nove réus, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou que réus pobres que enfrentassem a pena de morte deveriam receber defesa adequada. A Corte baseou sua decisão, em grande parte, na cláusula de processo devido da Décima-Quarta Emenda à Constituição norte-americana. Ao cancelar as sentenças de morte, a maioria da Corte determinou que a defesa dos Meninos de Scottsboro foi, para dizer o mínimo, inadequada. A decisão da Suprema Corte afirmou que a defesa era "fundamental" para o processo em casos de tal seriedade, seja em tribunais federais ou estaduais.

"Ao reverter as condenações", escreve Donald Lively em seu livro "Landmark Supreme Court Decisions", "a Suprema Corte determinou que as complexidades de um julgamento criminal exigem o direito à presença da defesa". Embora Powell vs. Alabama tenha sido decisão limitada por aplicar-se apenas à pena capital, especialistas constitucionais observam que teve impacto substancial sobre a jurisprudência norte-americana pois, pela primeira vez, estabeleceu-se direito à defesa para tribunais estaduais, além dos federais.

Além disso, como explica o Dicionário das Leis Constitucionais dos Estados Unidos, "ela relacionou a cláusula de defesa da Sexta Emenda aos Estados, através da cláusula de processo da Décima-Quarta Emenda, ainda que (até esse momento) apenas para casos de pena capital na etapa de julgamento". O significado da decisão também foi destacado por Maureen Harrison e Steve Gilbert no seu livro "Landmark Decisions of the United States Supreme Court". "Desde o princípio", escrevem eles, "nossas constituições e leis nacionais e estaduais dedicaram grande ênfase às salvaguardas substantivas e processuais destinadas a assegurar julgamentos justos perante tribunais imparciais em que cada réu permaneça igual perante a lei".

A segunda decisão histórica da Suprema Corte

Alabama, entretanto, recusou-se a ceder e processou novamente o caso de Scottsboro, muito embora médicos que examinaram as mulheres tenham atestado que não houve estupro e Ruby Bates tenha recontado sua história um mês antes de começarem os novos julgamentos. As sentenças de morte retornaram para dois dos réus (Heywood Patterson e Clarence Norris). Segunda decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos (Norris vs. Alabama, 1935) novamente cancelou as sentenças de morte, desta vez porque o Alabama proibiu afro-americanos de participarem do júri. A decisão unânime discutiu "a exclusão geral e invariável" de negros do júri e invocou a idéia de que afro-americanos não eram qualificados para o serviço, como alguns alegaram, uma "violenta presunção".

Ao comentar o significado da decisão de Norris, "The Oxford Guide to U.S. Supreme Court Decisions" afirma que a alta corte defendeu "que a exclusão sistemática de afro-americanos do serviço no grande júri e tribunal de júri negou aos réus afro-americanos dos tribunais do Estado (de Alabama) a proteção igual da lei garantida pela Décima-Quarta Emenda". A eles foi, de fato, negado julgamento justo por júri imparcial, escreve James Goodman em seu aclamado livro, "Stories of Scottsboro". "Em parecer unânime, a Suprema Corte dos Estados Unidos concordou com a defesa que os negros haviam sido arbitrária e sistematicamente excluídos do rol do júri de Alabama, em violação à cláusula de proteção igual da Décima-Quarta Emenda".

	Quatro dos nove Meninos de Scottsboro com Samuel Leibowitz, um dos advogados do caso. Da esquerda para a direita, Willie Robertson, Eugene Williams, Leibowitz, Roy Wright e Olen Montgomery. Foto AP.

Apesar das duas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos contra o processo, o Estado de Alabama novamente insistiu em realizar mais julgamentos. Em determinada oportunidade, cinco dos homens foram condenados e cumpriram longas sentenças de prisão, com o último sendo liberado em 1950. Os outros quatro foram libertados. Embora a Suprema Corte não tenha salvo cinco dos meninos de Scottsboro da prisão, ela assegurou que eles não fossem executados. Constitucionalmente, o significado do caso é que a Suprema Corte dos Estados Unidos comprometeu-se com o direito à defesa adequada, pelo menos em casos de pena capital. Ela também observou que a exclusão de cidadãos do serviço em júri com base na raça não seria tolerada. A decisão de 1935 sobre o caso Norris vs. Alabama levou por fim, mas não imediatamente, à abolição de todos os júris exclusivos de brancos em todo o Sul.

Decisões posteriores da Corte

Após a decisão de Powell vs. Alabama, decisões subseqüentes da Suprema Corte fortaleceram o direito à garantia de defesa. No caso Johnson vs. Zerbst (1936), a mais alta corte da nação declarou que todos os réus que enfrentam acusações de delitos graves em tribunais federais devam receber advogados. Anteriormente (desde 1790), houve casos em que apenas pessoas acusadas de crimes passíveis com a pena capital em tribunais federais necessitavam receber advogados. Na década de 1940, o direito foi estendido pela Corte para incluir réus de delitos estaduais graves que enfrentassem acusações estaduais menos sérias que as enfrentadas pelos Meninos de Scottsboro. Muitas supremas cortes estaduais também agiram para exigir o fornecimento de defesa, particularmente em casos criminais graves.

Em 1963, entretanto, havia ainda sete Estados que não exigiam a disponibilização de advogados para todos os réus de delitos estaduais graves. A Suprema Corte dos Estados Unidos alinhou todo o país com sua decisão no caso Gideon vs. Wainwright (1963), aplicando o direito à defesa da Sexta Emenda a todos os tribunais federais e estaduais em casos de delitos graves. "O direito à defesa do acusado de um crime pode não ser considerado fundamental e essencial em alguns países", declarou o Juiz Hugo Black", "mas o é no nosso".

A decisão foi o ápice essencial de uma das mais dramáticas histórias da legislação constitucional dos Estados Unidos, descrita em detalhes no livro "Gideon's Trumpet", de 1964. "Gideon é uma decisão de importância extraordinária", afirmam Lee Epstein e Thomas Walker no seu livro amplamente citado, "Constitutional Law for a Changing America". Ela trouxe "representação legal a uma classe de réus que anteriormente não recebia os serviços de advogado".

Decisões subseqüentes da Suprema Corte no final da década de 1960 e, especialmente, no início da década de 1970, ampliaram o direito universal à defesa estabelecido em 1963. Em 1972, o Tribunal defendeu que o direito à defesa aplicava-se não apenas aos réus federais e estaduais acusados de delitos graves, mas a todos os julgamentos de pessoas que pudessem receber sentença de prisão se condenados. A nação passou por longo caminho desde que nove jovens afro-americanos amedrontados compareceram a um tribunal quente e empoeirado do Alabama na primavera de 1931, para o julgamento das suas vidas.

No caso dos Meninos de Scottsboro, entretanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos interveio, divulgando uma série de importantes decisões que aumentaram os direitos fundamentais para todos os norte-americanos e assegurando que seu drama racial particular se tornasse lenda, não apenas na história dos direitos civis, mas também na longa evolução da jurisprudência norte-americana. É um caso que incitou muita paixão e debate na década de 1930 e que ainda repercute na nossa própria época, afirmando o princípio de igual proteção perante a lei.

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Comentários ao artigo de Pitts:
Fatos do Caso

Em 31 de março de 1931, nove jovens afro-americanos foram condenados em Scottsboro, Alabama, por acusações de haverem violentado duas jovens brancas em um vagão ferroviário de carga. Os médicos que examinaram as jovens após o alegado crime afirmaram que não ocorreu estupro. Apesar dessa evidência, oito dos nove meninos foram condenados e sentenciados à morte pelo tribunal estadual. A Suprema Corte dos Estados Unidos, nos casos Powell vs. Alabama (1932) e Norris vs. Alabama (1935) reverteu as condenações e as sentenças de morte obtidas nos tribunais locais; no primeiro caso, porque os réus não receberam defesa adequada e, no segundo caso, porque negros foram excluídos do júri.

Ainda assim, processos adicionais do caso prosseguiram no Alabama entre 1935 e 1937. Quatro dos réus foram novamente condenados e sentenciados a longos períodos de prisão. As acusações contra os cinco restantes foram retiradas. Andy Wright foi o último a ser liberado da cadeia em 1950; 19 anos, dois meses e quinze dias após passar sua primeira noite na prisão. O suposto líder do grupo, Heywood Patterson, fugiu da prisão em 1948, dirigindo-se ao Estado de Michigan, no Centro-Oeste, onde não há segregação oficial. O governador de Michigan recusou-se a extraditá-lo de volta para o Alabama. O livro de Patterson, "Scottsboro Boy", foi publicado enquanto era fugitivo. Ele morreu de câncer em 1952 com 39 anos de idade.

Ozzie Powell e Clarence Norris, cujos nomes apareceram nas duas decisões históricas da Suprema Corte, foram liberados da prisão em 1946. Trinta anos mais tarde, Norris buscou e obteve anistia incondicional do então governador do Alabama George C. Wallace. Wallace havia anteriormente favorecido as leis de segregação do Estado mas, na década de 1970, a segregação oficial havia sido abolida no Alabama e o governador buscava corrigir os erros do passado. Em 1979, Norris publicou seu próprio livro sobre sua provação, intitulado "The Last of the Scottsboro Boys". Ele morreu em 1989, o último Menino de Scottsboro sobrevivente.

Os Meninos de Scottsboro foram defendidos pelos mais díspares grupos na década de 1930, incluindo o Partido Comunista Norte-Americano e a Associação para o Progresso das Pessoas de Cor, a mais antiga organização de direitos civis do país. Mas a eventual liberação da maior parte dos réus foi principalmente o resultado do trabalho do Comitê de Defesa de Scottsboro, grupo de defesa dominado por norte-americanos de todas as cores. As demonstrações e exibições realizadas em apoio aos Meninos de Scottsboro são consideradas pelos historiadores precursores significativos do moderno movimento dos direitos civis dos Estados Unidos, iniciado no princípio da década de 1950. As decisões da Suprema Corte que foram emitidas como resultado do caso são consideradas decisões históricas que ampliaram significativamente os direitos fundamentais dos afro-americanos; na verdade, de todos os norte-americanos.

Scottsboro Hoje

Ao chegar a Scottsboro hoje, sete décadas mais tarde, não existe nenhuma indicação da inflexível segregação que deve ter parecido inviolável no início da década de 1930. O prefeito da cidade, Ron Bailey, quer que os visitantes saibam que Scottsboro, comunidade de cerca de apenas 15.000 pessoas, é atualmente um lugar muito diferente daquela época. "Nossa cidade está agora totalmente integrada; a maior parte da nossa população não era nem mesmo nascida quando os primeiros julgamentos tiveram lugar aqui", afirma ele. "Deve-se julgar os eventos de 1931 no contexto das maiorias predominantes daquela época", acrescentou. "Em 1931, ainda havia pessoas vivas nesta cidade que se lembravam pessoalmente da Guerra Civil. O Alabama recuperou-se muito mais lentamente que outras regiões do Sul, economicamente e em outros setores."

"É importante lembrar o que aconteceu nesta cidade em 1931, mas poderia ter acontecido em muitos lugares naquela época", afirma Bailey. "Scottsboro mudou desde então e, da mesma forma, o Sul. A Scottsboro de hoje é progressista em termos de raça. Provavelmente temos maior percentual de namoros e casamentos interraciais que em qualquer outro lugar do Alabama. E, atualmente, nossa cidade não é mais apenas de brancos e negros, mas sim multiracial. Temos percentual crescente de asiáticos e hispânicos, por exemplo. As relações raciais em Scottsboro são agora muito similares a outras partes dos Estados Unidos. As coisas aqui não são perfeitas, mas já caminhamos muito."

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