Esta publicação eletrônica aborda a justiça criminal nos Estados Unidos. Um tema freqüente em todos os nossos artigos é a tensão inerente entre a necessidade de investigar crimes de forma rápida e eficaz e a necessidade igualmente importante de proteger os direitos de todos os cidadãos. A presunção de inocência ocupa posição central no sistema norte-americano. Todo réu é considerado inocente até que a culpa seja provada além de dúvida razoável; padrão para todos os julgamentos criminais nos Estados Unidos.

Como comprova o professor James B. Jacobs em nosso artigo de abertura, o sistema jurídico criminal do país evoluiu significativamente desde a fundação da República. Jacobs, professor da cátedra Warren E. Burger de Direito da Universidade de Nova York e diretor do seu Centro de Pesquisas sobre Crime e Justiça, expõe as divisões entre Estado e Federação, procedimentos criminais e o sistema de julgamento e apelações. Notavelmente, ele também informa como os direitos dos norte-americanos com base no sistema de justiça criminal expandiram-se ao longo dos anos, particularmente durante o último século.

O sistema de justiça criminal dos Estados Unidos é considerado atualmente mais imparcial e eqüitativo que durante os primeiros tempos, principalmente com relação às minorias e às mulheres. Este fato é importante por si próprio. Mas, como argumenta Tom Tyler, professor de Psicologia da Universidade de Nova York, o fato de que os norte-americanos consideram o sistema razoavelmente justo, imparcial e fiel aos seus próprios valores incentiva o comportamento de obediência às leis. Tyler discute questões como as motivações éticas para o cumprimento da lei em comparação com a ferramenta menos eficaz das restrições.

Especialmente durante as últimas décadas, diversos Estados realizaram experiências com reformas legais destinadas a tornar o sistema de justiça criminal mais eficiente e eficaz. Uma dessas reformas é o surgimento da "justiça comunitária", vários meios de mediação entre criminoso e vítima. Dennis Maloney, diretor da Justiça Comunitária, organização governamental local que enfatiza a prevenção do crime e a colaboração no Condado de Deschutes, Oregon, Estados Unidos, descreve o sistema existente em uma jurisdição daquele Estado do oeste. Ele enfatiza a inovação, embora também reconheça suas falhas.

	Quatro dos nove Meninos de Scottsboro com o advogado Samuel Leibowitz em 1937. Seu caso gerou duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos que ampliaram os direitos fundamentais para todos os norte-americanos. Foto AP.

Em nosso estudo específico para esta publicação, o editor colaborador David Pitts examina a história dos Meninos de Scottsboro, uma ação judicial de alto perfil que se iniciou há 70 anos. Essa ação é certamente importante na história dos direitos civis. Mas ela também é significativa na história da jurisprudência norte-americana, por levar a duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos que estabeleceram direitos fundamentais para todos os norte-americanos. O caso Meninos de Scottsboro vs. Estado de Alabama ilustra de forma dramática que os direitos no sistema norte-americano podem ser expandidos não apenas como resultado de mudanças da legislação criminal norte-americana, mas também devido a revisões judiciais e omissões constitucionais.

A publicação termina com uma série de recursos de referência (livros, artigos e sites na Internet), que oferecem visões adicionais sobre a justiça criminal norte-americana.

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