Grande parte do conhecimento dos cidadãos sobre o sistema de tribunais resume-se às suas experiências como litigantes, testemunhas ou jurados. A Cidadãos da Pensilvânia por Tribunais Modernos (Pennsylvanians for Modern Courts – PMC) foi criada para informar o público e aprimorar a qualidade e a administração da Justiça pelos tribunais estaduais. Em seus esforços voltados para a reforma dos tribunais e para reforçar a confiança pública no Judiciário a PMC conta com a participação de organizações cívicas, ordens de advogados e grupos de fiscalização do governo. As autoras citam exemplos de como seu sistema de formação de coalizões obteve êxito na melhora do sistema de Justiça da Pensilvânia e no incentivo à participação dos cidadãos.

É MUITO DIFÍCIL rotular o relacionamento entre os cidadãos norte-americanos e seus tribunais. Evidentemente, os norte-americanos têm orgulho de seu sistema de tribunais e não estão dispostos a abrir mão do Poder Judiciário do governo nem da autoridade que esse poder exerce sobre o Executivo ou o Legislativo. Ao mesmo tempo, alguns norte-americanos passaram a ver os tribunais com desconfiança, alegando que os juízes têm abusado de sua autoridade e tomado decisões que não expressam a vontade popular. Esse fenômeno reflete uma tensão fundamental da democracia norte-americana. Embora os tribunais existam para servir ao povo, os juízes têm o dever de aplicar a lei de maneira justa e imparcial. A melhor forma de aliviar essa tensão é levando informações aos cidadãos e aos funcionários e dirigentes dos tribunais. As organizações não-governamentais podem desempenhar os papéis de educadores, comunicadores e facilitadores para superar a distância existente entre as expectativas dos cidadãos e o papel dos tribunais. Essa é uma das principais funções da Cidadãos da Pensilvânia por Tribunais Modernos (PMC), uma organização sem fins lucrativos e apartidária voltada para a reforma do sistema de tribunais e que atua no Estado da Pensilvânia, localizado no nordeste do país.

A PMC foi fundada em resposta às conclusões da Comissão de Reforma Judiciária na Pensilvânia, grupo de renomados líderes locais, funcionários públicos, profissionais da área jurídica e membros do Judiciário indicados pelo então governador Robert Casey e presidido pelo juiz da Suprema Corte, Phylis W. Beck. Em 1988, a comissão apurou que a confiança no Judiciário da Pensilvânia era assustadoramente baixa. Decidiram, portanto, que era necessário restituir a credibilidade do Judiciário e do sistema de tribunais junto à população; um sistema de tribunais só é forte se a população acreditar que ele é capaz de exercer a Justiça de maneira justa e imparcial. A PMC foi criada por um grupo de cidadãos mobilizado para conquistar muitas das reformas identificadas como fundamentais pela Comissão Beck.

Educação pública e reforma do sistema judiciário

A PMC tem como missão melhorar a qualidade e a administração da Justiça na Pensilvânia. Com tribunais melhores deve vir a renovação da confiança pública no sistema. Para cumprir essa missão, a PMC promove o melhor entendimento da sociedade sobre o papel dos tribunais e cria uma coalizão de alto nível por mudança. A PMC atua como fonte de informações sobre os tribunais para os cidadãos, organizações de interesse público, jornalistas, formuladores de políticas e acadêmicos por meio da realização de fóruns educativos, visitas às salas de aulas, comunicações diretas e publicação de guias do cidadão. Por ser a única organização estadual ou local da Pensilvânia que trata exclusivamente de questões relativas ao sistema judiciário, a PMC desempenha um papel educativo e fiscalizador inédito.

Muitos Estados, como a Pensilvânia, ainda recorrem às eleições judiciais para selecionar alguns de seus juízes. Argumenta-se que a maior oportunidade para que os cidadãos participem ou interfiram no sistema de tribunais é por meio da eleição dos juízes. Infelizmente, o comparecimento às eleições judiciais é muito baixo. Em vez disso, os contatos mais freqüentes entre os cidadãos e os tribunais ainda ocorrem via suas experiências como litigantes, testemunhas ou jurados. Ainda que essas interações possam alertar para a necessidade de mudança, elas não oferecem oportunidade de comunicação com os tribunais nem de melhora no nível de informação; elas não criam espaço para reformas significativas nos tribunais. Essa realidade enfatiza a necessidade de as organizações não-governamentais assumirem a luta pela reforma.

As ordens de advogados, os grupos de fiscalização do governo e os grupos de cidadãos têm, cada um deles, um papel a desempenhar nesse processo. A PMC assumiu um papel especial nesse conjunto, atuando como um meio de ligação entre os tribunais e os cidadãos, embora esses dois grupos precisem participar do movimento pela reforma. Para atingir esse objetivo, nos empenhamos para continuar a ser um grupo de base cidadã que trabalha para e com os cidadãos mantendo, ao mesmo tempo, um importante contato com lideranças e administradores do sistema de tribunais. Às vezes, essa tarefa é difícil. Constatamos que esses elementos aparentemente conflitantes de nossa identidade organizacional nos permitem defender a reforma com eficiência.

Buscamos a participação dos cidadãos em todos os nossos trabalhos. Organizamos palestras para grupos comunitários, elaboramos programas para as escolas, publicamos guias sobre os tribunais, o sistema disciplinar judiciário e o serviço do júri e os distribuímos aos cidadãos. Os cidadãos são os principais interessados na garantia da existência de tribunais acessíveis com juízes e funcionários qualificados. No Estado da Pensilvânia, as mudanças no processo disciplinar judiciário e no método de seleção de juízes exigem emendas constitucionais, que, em última instância, devem ser aprovadas por referendo popular. Os cidadãos, portanto, têm a última palavra sobre o sistema judiciário. Os cidadãos precisam estar informados sobre os tribunais, a importância dos tribunais e a necessidade de mudança. Somente com esse conhecimento eles podem participar plenamente do esforço para alcançar a reforma.

A reforma pode ser efetivamente conquistada por meio da formação de uma coalizão. O trabalho da PMC está concentrado em diversas áreas do sistema judiciário: seleção de juízes, sistema de júri e disciplina judiciária. Nossos parceiros variam de acordo com a natureza do projeto, mas o fator constante é que raramente trabalhamos sozinhos. Ao contrário, procuramos trabalhar em parceria. Essa rede dá fôlego a nossas demandas por reformas e demonstra a reconhecida necessidade de mudança. Além disso, as vozes de nossos parceiros, sejam eles as ordens de advogados sejam os grupos de cidadãos, tais como a Causa Comum, a Liga das Mulheres Eleitoras ou a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas da Raça Negra (NAACP), legitimam nossos esforços; essas parcerias sinalizam aos legisladores e às autoridades judiciais que a necessidade de mudança é real.

Ética jurídica e mudanças no processo legislativo

Essa foi a estratégia seguida pela PMC no início dos anos 1990 quando trabalhou pela criação de um novo sistema disciplinar judiciário para a Pensilvânia. Na esteira de escândalos envolvendo juízes corruptos e o impeachment de um juiz titular da Suprema Corte da Pensilvânia, a PMC se dedicou a tornar o processo disciplinar do Judiciário mais eficiente. Era preciso uma emenda constitucional para realizar mudanças nesse processo. A PMC formou uma coalizão e iniciou uma série de consultas a legisladores importantes para saber quais eram os elementos necessários a um processo disciplinar judiciário eficiente. Os subsídios reunidos pela PMC foram fundamentais para a elaboração da emenda constitucional, e a coalizão pela reforma conscientizou a população da necessidade de mudança. O sucesso desse trabalho culminou com a aprovação da emenda constitucional por meio de um referendo popular realizado em 1993.

Nossa experiência com o processo disciplinar judiciário demonstra que as coalizões são uma arma poderosa para as mudanças. Durante esse processo, a PMC também comprovou ser um recurso valioso para os legisladores responsáveis pela elaboração de regras e leis relativas aos tribunais. Sempre que um poder do governo está em posição de exercer autoridade sobre o outro, seja por meio da formulação de regras seja via controle financeiro, as tensões aparecem. Organizações como a PMC podem ajudar a facilitar esse processo atuando como uma voz imparcial para informar os legisladores sobre o sistema de tribunais e a necessidade de reformas. A PMC quase sempre assume o papel de conselheiro externo quando os órgãos de fora do sistema tribunais têm a competência de efetuar mudanças; uma situação exemplar é quando os órgãos legislativos apreciam as solicitações de recursos financeiros apresentadas pelos tribunais.

Igualdade e justiça

No entanto, para que as mudanças ocorram, às vezes os próprios tribunais precisam ser encorajados a agir por meio de pressão externa. Evidentemente não estamos nos referindo às decisões dos juízes em casos específicos. Mas sim às questões relativas às reformas sistêmicas com vistas a garantir que os tribunais tratem todos os litigantes com igualdade e imparcialidade, independentemente de raça, gênero, etnia ou situação sócio-econômica. Os tribunais não são imunes às questões que afetam a sociedade como um todo; eles não podem ficar à margem de iniciativas voltadas para a conquista da igualdade e a erradicação do preconceito. Alguns tribunais, no entanto, têm sido morosos na resposta ao apelo por tais reformas. Como conseqüência, indivíduos e organizações não-governamentais e não pertencentes ao Judiciário têm se unido para encorajar a ação dos tribunais. O resultado: os sistemas de tribunais estaduais em todo o país indicaram comissões para estudar as questões relativas ao preconceito.

Na Pensilvânia, a PMC trabalhou durante anos com ordens de advogados estaduais e locais para incentivar a Suprema Corte da Pensilvânia a estudar as questões de preconceito racial e de gênero no sistema de Justiça. Finalmente, em 1999, a Suprema Corte designou uma Comissão sobre Preconceito Racial e de Gênero no Sistema de Tribunais. Essa comissão passou a contar com equipe e orçamento próprios e foi encarregada de estudar o sistema de tribunais estadual para verificar se o sistema de Justiça estava sendo influenciado por preconceitos de raça ou gênero. A Suprema Corte respaldou os trabalhos da comissão que englobavam realização de pesquisas, grupos de discussão, participação de acadêmicos e o estudo dos tribunais em todo o Estado para verificar onde e de que maneira o preconceito contaminava o sistema de Justiça. Em março de 2003, a comissão apresentou um relatório detalhado à Suprema Corte, identificando diversas áreas nas quais o preconceito persistia e recomendando medidas a serem adotadas pela Suprema Corte, pelo Legislativo, pelas ordens de advogados e pelos próprios advogados, a fim de reduzir o preconceito no sistema de tribunais. A Suprema Corte designou forças-tarefas para colaborar com os tribunais nos esforços para implementar algumas dessas recomendações. Esse é um ótimo exemplo de como o apelo por reformas feito por um grupo de base cidadã foi finalmente atendido pelo sistema de tribunais, resultando em sua concretização como um esforço do sistema.

A PMC também procura fazer parceria com o sistema de tribunais, a própria instituição que pretendemos mudar. Além de pedir reformas, identificar problemas e chamar a atenção para os problemas existentes na administração da Justiça, a PMC exalta publicamente os êxitos programáticos e das inovações no sistema de tribunais, apóia o empenho por reformas dos próprios tribunais e trabalha com eles para dar continuidade à missão de aperfeiçoar seu sistema. Nossa abordagem é equilibrada: não nos furtamos a identificar publicamente os problemas do sistema de Justiça, nem somos "detratores" dos tribunais em tempo integral.

Programas para jurados

Um exemplo da parceria produtiva que estabelecemos com os tribunais é a instituição do Dia de Reconhecimento da Importância do Jurado, comemorado anualmente e que patrocinamos em conjunto com o Tribunal de Primeira Instância [Court of Common Pleas] da Filadélfia há cinco anos. Esse programa homenageia as pessoas que prestam serviço de júri em nossos tribunais criminais e civis. O Dia de Reconhecimento da Importância do Jurado é uma oportunidade para que os tribunais e os juízes expressem seu reconhecimento aos jurados, destaquem a importância do serviço do júri e divulguem a necessidade de os cidadãos prestarem esse serviço. Temos trabalhado com o tribunal local no desenvolvimento de programas curtos, informativos e, esperamos, inspiradores para incentivar a prestação desse serviço e reconhecer os esforços dos jurados. Todos os anos o Dia de Reconhecimento da Importância do Jurado atrai a atenção da mídia de maneira positiva, e a PMC tem recebido pedidos para desenvolver um programa similar para o Tribunal de Primeira Instância do Condado de Allegheny, em Pittsburgh.

O Dia de Reconhecimento da Importância do Jurado sintetiza o efeito positivo que a parceria com os tribunais tem sobre a missão da PMC. O Projeto Júri, desenvolvido pela PMC, tem como objetivo aumentar o número de cidadãos convocados para o serviço de júri e dos que aceitam essa convocação, bem como de acentuar a diversidade dos grupos de jurados e aprimorar a função de jurado tornando-a mais fácil de ser exercida. Os tribunais compartilham conosco desses objetivos. Trabalhar em conjunto no desenvolvimento de programas destinados a aumentar o número de pessoas dispostas a prestar serviço de júri e na elaboração de novas maneiras de tornar o serviço do júri menos oneroso é uma adequação natural para a PMC e os tribunais. Essa colaboração reforça a posição da PMC e permite que nossas outras iniciativas por reformas também avancem.

Processo em curso

Como uma organização pela reforma de base cidadã, temos a responsabilidade de identificar os problemas e recomendar as estratégias para a mudança. Apesar de sermos capazes de mobilizar os eleitores e informar a população e os tribunais sobre os problemas detectados, não podemos agir unilateralmente para mudá-los. Para que muitos dos nossos ideais se tornem realidade é preciso contar com a colaboração do sistema de tribunais e também com a sua aprovação. Isso é possível por meio da informação e da força de relações sólidas construídas a partir do respeito e do entendimento mútuos. A situação especial da PMC como uma organização não-governamental de base comunitária nos coloca na liderança do movimento pela reforma na Pensilvânia e atrai a participação dos cidadãos e dos tribunais como nossos parceiros. Acreditamos que unindo as esferas separadas do público e dos tribunais conseguiremos melhorar os tribunais e restabelecer a confiança popular no Judiciário e no sistema de tribunais. O trabalho está em curso, e esperamos que nosso empenho para superar a distância existente entre os cidadãos e os tribunais continue a ter sucesso.

Cidadãos da Pensilvânia por Tribunais Modernos é uma organização apartidária e sem fins lucrativos que trabalha para aperfeiçoar os tribunais da Pensilvânia. Shira J. Goodman e Lynn A. Marks são, respectivamente, diretora adjunta e diretora executiva da entidade.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.

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