A educação em clínicas jurídicas nos Estados Unidos proporciona experiência aos aspirantes à carreira advocatícia. Trabalhando sob supervisão de docentes de Direito e de advogados da comunidade local, os estudantes exercitam a resolução de problemas com a prática do Direito. Entrevistam clientes e testemunhas, analisam os problemas desses clientes, prestam assessoria jurídica, pesquisam questões da área e redigem atos postulatórios e documentos jurídicos, entre outras atividades. Correspondendo às expectativas pro bono em relação à classe dos advogados dos EUA, fornecem freqüentemente assessoria jurídica e acesso aos tribunais àqueles que não têm recursos para pagar os serviços de um profissional. O autor descreve os desafios do desenvolvimento de programas de clínicas em outros países, porém conclui: “É possível adotar alguma forma de educação em clínicas jurídicas em todos os países que queiram envolver os estudantes de Direito na facilitação do acesso à Justiça.”

OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO em clínicas jurídicas permitem aos estudantes de Direito prestar assistência jurídica a pessoas e grupos que não têm recursos para contratar advogados. Trabalhando sob supervisão de docentes de Direito e, às vezes, de outros advogados das suas comunidades, estudantes de clínicas de Escolas de Direito exercitam a prática do Direito e a resolução de problemas de clientes ao mesmo tempo que propiciam acesso dos mais necessitados aos tribunais.

Líderes de ordens de advogados, como a Ordem dos Advogados dos EUA (ABA), e juízes norte-americanos há muito tempo apóiam a educação em clínicas jurídicas, porque esses programas têm papel importante na garantia de que o acesso aos tribunais — pré-condição para o acesso à Justiça — não seja reservado somente para aqueles que podem contratar advogados. Os líderes de ordens de advogados e juízes apóiam o aprendizado jurídico em clínicas também porque é uma das formas mais eficazes de ensino das habilidades advocatícias e dos valores da profissão jurídica aos estudantes.

Fazendo e aprendendo

A educação em clínicas jurídicas é aprendizado experimental ou aprendizado mãos-na-massa, por meio de experiências. Muitos educadores acreditam que essa forma de aprendizado é um dos métodos educacionais mais eficientes para a educação de adultos, o que também é verdade para a maioria das profissões. Atualmente, as escolas de medicina em todos os países incluem um grande componente de aprendizado experimental em laboratórios, clínicas e estágios médicos. Estudantes de arquitetura também recebem um componente de aprendizado mãos-na-massa. Dessa forma, o aprendizado em clínicas jurídicas é muito semelhante às formas de aprendizado experimental que os estudantes de medicina e de arquitetura recebem como parte de sua educação profissional.

Nos Estados Unidos, o aprendizado em clínicas jurídicas normalmente se refere a cursos em que os estudantes têm contato direto com o cliente e lidam com as mesmas situações problemáticas que os advogados enfrentam na prática. Essas atividades são denominadas cursos em clínicas com clientes reais, porque os estudantes trabalham com clientes e não com problemas ou situações hipotéticos, como pode acontecer em um curso no qual os problemas são simulados, como o tribunal simulado.

Cursos em clínicas internas são o tipo mais freqüente de aprendizado em clínicas com clientes reais e envolvem o funcionamento de escritórios de advocacia dentro ou próximo à faculdade de Direito e por ela administrados. Os estudantes de cursos em clínicas internas geralmente trabalham sob supervisão direta de docentes de Direito, que são também profissionais qualificados para a prática da advocacia. Nesses cursos, os estudantes de Direito entrevistam clientes e testemunhas para colher dados, analisam os problemas desses clientes e prestam assessoria, fazem pesquisas jurídicas e redigem atos postulatórios e documentos jurídicos, conduzem transações para os clientes e realizam quase todo o trabalho jurídico relativo a esses casos.

Além disso, as normas da prática advocatícia por estudantes nos Estados Unidos concedem aos estudantes de Direito uma licença limitada para a prática jurídica, com a condição de receberem supervisão do corpo docente da clínica ou de advogados. Os estudantes certificados sob essas normas também negociam com advogados em nome de partes contrárias e representam clientes perante tribunais, agências administrativas e outros órgãos. Em quase todas as jurisdições, as normas da prática advocatícia por estudantes são elaboradas para facilitar o duplo objetivo da educação em clínicas jurídicas: (1) ensinar aos estudantes habilidades advocatícias e valores profissionais por meio de experiências reais; e (2) fornecer serviços jurídicos necessários a clientes habitualmente impossibilitados de arcar com os custos da consultoria jurídica.

O segundo tipo de curso em clínicas com clientes reais é denominado programa de estágio externo ou de colocação em campo porque os estudantes trabalham em escritórios de terceiros fora da faculdade de Direito. Nesses cursos, os estudantes de Direito atuam com advogados em vários escritórios de advocacia e fazem quase todos os tipos de trabalho advocatício realizados por alunos de cursos em clínicas internas. A principal diferença entre a maioria dos programas de clínicas internas e alguns programas de estágio externo é que menos estudantes desses estágios têm licença limitada para praticar advocacia e, portanto, representar clientes perante os tribunais. Esses estagiários geralmente trabalham em escritórios de assistência jurídica e de defesa pública, promotoria pública e outros escritórios de advocacia que fornecem serviços aos mais necessitados ou representam o governo. Alguns estágios externos são em escritórios particulares de advocacia, e programas de estágio judiciário proporcionam aos estudantes a oportunidade de trabalhar como funcionários do Judiciário sob a supervisão de juízes. Os docentes de Direito garantem supervisão de qualidade por parte de advogados e juízes aos estudantes que com eles trabalham e geralmente ministram aulas nas quais são discutidas questões oriundas das experiências práticas do estágio.

Estudantes atuando como advogados o máximo possível é o segredo dos cursos em clínicas internas e estágios externos. O principal objetivo da metodologia de ensino em clínicas é fazer que eles lidem com os mesmos tipos de problemas de clientes enfrentados pelos advogados na prática, identificando-os e procurando solucioná-los com a supervisão de docentes e algumas vezes de outros advogados, bem como pratiquem a autocrítica e ouçam as críticas de professores ou advogados supervisores.

Toda escola tem uma

A educação em clínicas jurídicas nos Estados Unidos já existe há algum tempo, mas o seu desenvolvimento real ocorreu da década de 1960 à de 1990. Os proponentes desse método de ensino enfatizaram desde o início a dimensão social da prestação de assistência jurídica aos necessitados pelos estudantes de Direito. Atualmente, todas as faculdades de Direito têm um programa de clínicas, e a maioria deles consiste em cursos de clínicas internas e estágios externos.

Mais de 15 mil acadêmicos de Direito, ou cerca de 35% dos graduados de faculdades de Direito aprovadas pela ABA, fazem cursos em clínicas internas a cada ano. Além disso, por volta de 15 mil estudantes de Direito participam de estágios externos. Nos Estados Unidos, atualmente, a faculdade de Direito moderna oferece aos estudantes a oportunidade de participar desse tipo de curso.

Cursos em clínicas jurídicas estão também ganhando popularidade em todo o mundo. Comuns no Canadá e na Austrália há muitos anos, esses cursos já se consolidaram em algumas faculdades de Direito no Chile, Grã-Bretanha, Índia, Holanda, África do Sul e Suécia. Tem havido interesse crescente por cursos em clínicas em países como Croácia, Romênia e Rússia nos últimos anos. Mudanças recentes no sistema japonês de educação jurídica, implementadas em 2004, estão estimulando várias novas faculdades de Direito com pós-graduação a desenvolver cursos em clínicas.

Além disso, na maioria dos países, essa modalidade de educação contribui para o acesso à Justiça das pessoas tradicionalmente sem assistência jurídica. Apesar das diferenças entre as culturas e os sistemas jurídicos do mundo, a tendência para a educação em clínicas jurídicas continua a enfocar um aspecto comum: a integração do aprendizado experimental com o estudo de Direito.

Um impacto significativo

O impacto do acesso à Justiça por meio de educação em clínicas jurídicas para aqueles que não podem contratar advogados tem sido significativo nos Estados Unidos. Milhares de estudantes de Direito que fazem esses cursos em clínicas internas e estágios externos a cada ano juntam-se aos meros 5 mil ou 6 mil advogados que trabalham para organizações que representam os 45 milhões de norte-americanos sem recursos e qualificados para receber assistência jurídica civil. Além disso, outros estudantes de clínicas jurídicas ajudam a fornecer defesa criminal aos necessitados, e outros em estágios externos ajudam promotores e advogados do governo nas esferas local, estadual e federal.

Além de fornecer acesso aos tribunais a seus clientes e aprender as habilidades advocatícias, os estudantes de Direito também assimilam as regras da ética jurídica e as normas da profissão diretamente nos seus cursos em clínicas. Estudos demonstram que os primeiros empregos dos advogados são muito importantes para o desenvolvimento da responsabilidade profissional, e esses cursos têm a vantagem de expor os estudantes de Direito às pressões da prática jurídica em um ambiente de aprendizado rápido. O envolvimento dos professores de Direito nesses cursos ajudam os estudantes a refletir sobre suas obrigações éticas em relação aos clientes e ao sistema judicial.

A educação jurídica em clínicas oferece uma vantagem sobre as experiências que os estudantes de Direito possam ter como funcionários do Judiciário, na maioria dos programas de estágio ou como novos advogados. Em quase todos os outros ambientes, funcionários do Judiciário, estagiários ou novos advogados normalmente recebem muito pouca orientação. Em geral, a experiência por si só é desestruturada. Entretanto, nos cursos em clínicas bem estruturadas, os professores de Direito propiciam aos estudantes a oportunidade de confrontar-se com questões éticas como advogados e depois discutir essas questões. Dessa forma, os estudantes aprendem nesses cursos as normas da profissão jurídica.

Por fim, a maioria dos cursos em clínicas preenche uma função extremamente importante, envolvendo os estudantes de Direito na concessão de serviços pro bono aos necessitados. Nos Estados Unidos, os advogados costumam doar algumas horas do seu tempo oferecendo assistência jurídica gratuita ou a custo reduzido a pessoas carentes que não podem contratar advogados. Nem todos os advogados preenchem essa expectativa, mas muitos o fazem. Expor os estudantes de Direito à sua obrigação de oferecer representação pro bono pode ajudar a fazer dessa prática uma parte das suas atividades futuras como profissionais.

Quatro desafios

Apesar de estar firmemente consolidada nos Estados Unidos e em alguns países, a educação em clínicas jurídicas não é parte comum do ensino jurídico em todos os lugares. Parece haver no mínimo quatro desafios para o desenvolvimento desse tipo de programa em outros países.

Em primeiro lugar, em muitos países, somente um pequeno número de pessoas que estudam Direito planeja praticar a advocacia. Nesses países, o Direito não é ensinado em escola de formação de profissionais; é mais exatamente a principal disciplina de um curso universitário, como História ou Ciências Políticas, e muitos professores que ensinam Direito podem até não ser qualificados para praticar a advocacia. A educação em clínicas jurídicas não parece ser um método de instrução viável nessas nações, a menos que sejam desenvolvidos cursos especiais em clínicas para estudantes que desejem tornar-se advogados.

Segundo, alguns países instituíram experiências de estágio ou funcionais que em teoria são destinadas a fornecer treinamento prático àqueles que se tornarão advogados ou juízes. Nessas nações, muitas das quais também tratam o Direito como uma disciplina de nível universitário, os cursos de educação em clínicas jurídicas só poderão se tornar um componente viável das experiências do estágio ou funcionais se forem destinados a complementar os outros programas de treinamento prático, e não a concorrer com eles. Os cursos em clínicas nesses países poderão desempenhar papel importante na facilitação do acesso à Justiça por clientes sem recursos para contratar advogados, podendo ser experiências anteriores ou posteriores às dos estágios ou funcionais.

O terceiro desafio é que os custos dos cursos de educação em clínicas internas podem ser muito dispendiosos para alguns países. Nos Estados Unidos, esse tipo de educação utiliza uma relação de ensino estudante-professor muito baixa, e esses cursos consomem muito tempo dos docentes de Direito. Neste país, o benefício desse tipo de educação jurídica supera os seus custos, mas esse pode não ser o caso em todas as nações. Em algumas delas, os programas de estágio externo − que, diferentemente das clínicas internas, não envolvem os docentes de forma tão intensa − podem ser mais exeqüíveis. No entanto, cursos em clínicas ainda poderão ser estruturados nesses países para permitir que os estudantes trabalhem primeiramente em casos tratados por organizações não-governamentais e por programas subsidiados pelo governo que prestam assistência jurídica aos mais carentes. Os professores de Direito poderão assegurar o controle da qualidade da supervisão dos estudantes pelos advogados desses escritórios, mas não terão de assumir a responsabilidade direta pela supervisão do trabalho dos alunos nas clínicas.

Por último, em muitos países os legislativos ou os supremos tribunais precisariam adotar leis ou normas para permitir que alunos de cursos de educação em clínicas jurídicas façam o trabalho de advogados. Mesmo que os estudantes não recebam a licença limitada para a prática jurídica, os cursos em clínicas desenvolvidos de forma a permitir-lhes realizar o máximo de trabalho possível nos termos das leis e normas vigentes representarão um enorme passo à frente. Dessa forma, a ausência de lei ou norma para concessão de licença limitada para a prática jurídica não impede necessariamente o desenvolvimento de programas de clínicas.

Nenhum desses obstáculos é intransponível. É possível adotar alguma forma de educação em clínicas jurídicas em todos os países que queiram envolver estudantes de Direito na facilitação do acesso à Justiça. Além de atender a esse objetivo, os programas de clínicas prepararão melhor os alunos para a prática ética do Direito.

Peter A. Joy é professor de Direito da Escola de Direito St. Louis, Universidade Washington, em St. Louis, Missouri − onde dirige a Clínica de Justiça Criminal −, e também ensina Ética Jurídica e Prática de Julgamentos. É ex-presidente da Associação de Educação em Clínicas Jurídicas (CLÉA), uma entidade com mais de 700 professores de Direito que lecionam em clínicas nos Estados Unidos, e ex-presidente da Seção de Educação em Clínicas Jurídicas da Associação de Escolas de Direito dos EUA (AALS). É autor de várias resenhas sobre educação em clínicas jurídicas e ética jurídica.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.

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