Ao disputar uma eleição para cargos federais nos Estados Unidos, os candidatos precisam levantar enormes somas de dinheiro para financiar suas campanhas, e a captação e o gasto desses recursos são altamente regulados pelo governo dos EUA. O especialista em direito eleitoral Jan Witold Baran explica as restrições legais às contribuições de campanha de indivíduos e organizações, descreve como as campanhas determinam os gastos e discute o financiamento público e privado das eleições presidenciais. O autor é sócio do escritório de advocacia Wiley Rein LLP, em Washington, D.C., além de comentarista e analista jurídico da rede de TV Fox News, da rede pública de rádio National Public Radio e da rede de TV ABC News.

No terceiro trimestre de 2007, quase duas dúzias de candidatos haviam lançado campanhas eleitorais para ser o próximo presidente dos Estados Unidos. A eleição propriamente dita só ocorrerá em 4 de novembro de 2008, no entanto esses candidatos já haviam iniciado suas campanhas para indicação de seus respectivos partidos políticos, o Republicano ou o Democrata. Os partidos escolhem oficialmente seus candidatos à Presidência nas convenções do terceiro trimestre de 2008, mas os candidatos devem sair em busca de delegados nas eleições primárias que começam em janeiro desse ano. Esse processo longo e árduo exige candidatos hábeis, resistentes e incansáveis. Também requer grandes somas de dinheiro.

Os cargos de presidente, senador e deputado são federais. Eles são os membros elegíveis da Casa Branca, do Senado e da Câmara dos Deputados dos EUA em Washington, D.C. As campanhas eleitorais para esses cargos são reguladas por lei federal, que também determina a forma como as campanhas podem captar recursos, de quem e quanto. As leis federais de financiamento de campanhas são separadas das leis estaduais, que regulam as eleições para cargos estaduais e locais, como governador, prefeito ou membro do Legislativo estadual. Por conseguinte, um candidato a cargo federal deve ater-se às leis federais, que são um tanto complexas e restritivas. Os candidatos presidenciais consideram necessária a captação de centenas de milhões de dólares para as campanhas dirigidas a uma nação com mais de 100 milhões de eleitores, mas a forma como esses aspirantes ao cargo de presidente angariam e gastam esse dinheiro é altamente regulada.

Organização de campanha

Um candidato a presidente deve indicar uma organização de campanha, chamada de comitê político. O comitê político deve ter um tesoureiro e registrar-se na Comissão Eleitoral Federal (FEC). Apesar do nome, a FEC apenas supervisiona e aplica as leis de financiamento de campanhas; não é ela realmente que conduz as eleições. Nos Estados Unidos, o processo de registro dos eleitores, de condução da votação e de contagem dos votos é de responsabilidade dos funcionários eleitorais estaduais e locais.

Diferentes tipos de comitês políticos estão registrados na FEC. Além dos candidatos, os partidos políticos também devem registrar seus próprios comitês nessa agência. Além do mais, qualquer grupo de cidadãos comuns pode formar um comitê político, inclusive pessoas de empresas, sindicatos de trabalhadores ou associações de classe. Esses comitês políticos são geralmente denominados CAPs ou comitês de ação política e também devem se registrar na FEC.

Uma vez registrados, os comitês políticos podem iniciar a captação de recursos de campanha. Todos esses recursos, bem como as despesas, devem ser divulgados em relatórios que são entregues na FEC todo mês ou a cada trimestre. Os relatórios são arquivados eletronicamente e ficam à disposição do público no site da FEC [http://www.fec.gov]. Diversas organizações privadas também mantêm sites para monitorar as contribuições e despesas dos candidatos, partidos políticos e CAPs.

Fontes lícitas de contribuição

Todas as doações a candidatos federais ou comitês políticos devem ser feitas por indivíduos ou comitês registrados na FEC. As contribuições diretas de empresas ou sindicatos de trabalhadores são proibidas, embora essas entidades possam patrocinar os CAPs que captam recursos de pessoas físicas. Contribuições em dinheiro acima de cem dólares para os CAPs são ilícitas, assim como as de indivíduos considerados "estrangeiros", isto é, não-cidadãos que não foram admitidos permanentemente nos Estados Unidos. Contudo, os cidadãos estrangeiros que receberam residência permanente podem contribuir, mesmo que não possam votar na eleição.

Limites de contribuições

Os valores arrecadados de pessoa física ou comitês políticos estão sujeitos a vários limites. Por exemplo, um indivíduo não pode contribuir com mais de US$ 2.300 para a campanha de nenhum candidato. Esse limite é calculado "por eleição". Conseqüentemente, uma pessoa física pode contribuir com no máximo US$ 2.300 para a campanha de eleição primária de um candidato e no máximo US$ 2.300 para a campanha de eleição geral do mesmo candidato. Um marido e sua mulher são tratados como pessoas físicas diferentes e, portanto, podem doar coletivamente duas vezes o limite, ou US$ 4.600 po r eleição.

Além dos limites sobre quanto os candidatos (e outros tipos de comitês) podem receber de contribuição, os indivíduos também estão sujeitos a um limite de contribuição "agregada". Uma pessoa física não pode doar mais de US$ 108.200 a todos os candidatos federais e comitês políticos em um ciclo eleitoral de dois anos. (Os limites são ajustados a cada dois anos de acordo com o aumento da inflação, o que explica as quantias incomuns em dólar).

Os CAPs estão sujeitos a um limite de US$ 5 mil por eleição para a campanha de um candidato. Também é limitado o montante de contribuição aos partidos políticos, mas ele é maior do que o limite de contribuições do CAP a um candidato individual.

Por conseguinte, um candidato a presidente que aspire angariar, por exemplo, US$ 23 milhões — uma quantia relativamente modesta para uma campanha presidencial — deve atingir seu intento atraindo doadores individuais, que não deverão doar mais de US$ 2.300, e talvez também CAPs, que não podem ultrapassar US$ 5 mil. A fim de captar US$ 23 milhões, tal candidato precisaria, no mínimo, de mil pessoas para doar a quantia máxima permitida. É mais provável que ele procure encontrar milhares de contribuintes, a maioria dos quais doará quantias abaixo do máximo legalmente previsto.

Gastos de campanha

Para fazer campanha para cargo público, o candidato precisa contratar auxiliares; providenciar o espaço apropriado para os serviços de escritório e viagens; realizar pesquisas; emitir declarações de posicionamento; pôr anúncios no rádio e na televisão, em publicações e na internet; e fazer muitas aparições públicas e eventos para captação de recursos. Os candidatos à Câmara dos Deputados realizarão essas atividades em seu distrito congressional específico, enquanto os candidatos ao Senado farão o mesmo em sua base eleitoral, ou seja, em todo o seu estado.

Os candidatos a presidente têm a gigantesca tarefa de organizar suas campanhas em cada estado e então, se indicados, em toda a nação. O planejamento inicial de uma campanha presidencial — ganhar a indicação do partido — estará centrado nas primeiras primárias estaduais. Assim, os candidatos procurarão se organizar em Iowa, New Hampshire, Carolina do Sul, Nevada e Flórida, todos os quais realizarão convenções ou eleições primárias em janeiro de 2008. No passado, outros estados realizavam suas eleições primárias em um ciclo que ia até junho. Em 2008, contudo, a maioria dos estados, inclusive os grandes como Califórnia, Nova York e Texas, realizarão suas eleições primárias em 5 de fevereiro. Essa agenda eleitoral grandemente reduzida impõe enormes demandas às campanhas presidenciais para arrecadar somas vultosas de dinheiro — US$ 100 milhões no mínimo, segundo algumas estimativas — a fim de financiar as atividades dessas primárias. O quanto é arrecadado e onde o dinheiro é gasto será uma questão de registro público, uma vez que os comitês de campanha terão de divulgar suas finanças à FEC. Esses relatórios, em especial durante 2007 e janeiro de 2008, são conhecidos como "a primária do dinheiro" porque são largamente vistos como um barômetro do volume de apoio que cada candidato possui antes do início da votação real.

Financiamento público de campanhas

Desde 1976, os candidatos presidenciais estão capacitados a participar do sistema de financiamento público pelo qual o governo dos EUA disponibiliza recursos para campanhas qualificadas. Até as eleições de 2000, todos os candidatos indicados para presidente participavam desse sistema recebendo recursos governamentais em troca da promessa de não gastar mais do que um valor especificado. No entanto, esse sistema tem perdido cada vez mais a atratividade para os candidatos em virtude de o limite de gastos imposto ser considerado muito baixo — e inferior aos valores que os principais candidatos podem facilmente captar de fontes privadas. Conseqüentemente, em 2000, o então governador George W. Bush tornou-se o primeiro candidato importante a renunciar ao financiamento público das eleições primárias. Quatro anos depois, o presidente Bush, um republicano, e o senador John Kerry e o governador Howard Dean, candidatos democratas, optaram por não aceitar o financiamento público da corrida das primárias. Em 2008, a expectativa geral é que, pela primeira vez, todos os candidatos democratas e republicanos, com exceção do Democrata John Edwards, recusarão o financiamento público das primárias. Também parece provável que os candidatos finais do Partido Democrata e do Partido Republicano evitarão o sistema de financiamento público durante a campanha eleitoral geral.

Quanto será gasto?

É difícil prever os valores a serem gastos pelas campanhas na eleição de 2008, mas pode-se fazer uma previsão com segurança: mais dinheiro do que nunca será gasto nessa eleição. Em 2004, o presidente Bush captou US$ 270 milhões para as primárias e recebeu US$ 75 milhões de recursos públicos para a eleição geral. O senador Kerry, seu adversário final, ficou logo atrás, arrecadando US$ 235 milhões para as primárias e recebendo os mesmos US$ 75 milhões para a eleição geral. Em 2008, houve um aumento no número de candidatos, mas o mesmo ocorreu com relação ao limite de contribuições (US$ 2.300 contra US$ 2 mil em 2004). Há também uma elevação no número de americanos contribuindo para campanhas; isso tem sido estimulado pela facilidade de contribuir eletronicamente por meio dos sites de campanha na internet.

Além dos gastos do candidato, há o dinheiro despendido por partidos políticos, CAPs e outros grupos de interesse. Em 2004, o Centro de Política Responsiva estimou que US$ 3,9 bilhões haviam sido gastos por todos os candidatos federais, partidos políticos e outros nas campanhas eleitorais daquele ano. Isso representou um aumento de 30% em relação à campanha de 2000. O mais provável é que 2008 assistirá a outro aumento.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.