Trechos das declarações de Hillary Rodham Clinton, primeira dama dos Estados Unidos, em uma cerimônia especial realizada em 10 de dezembro de 1997, nas Nações Unidas, para marcar o início do ano do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Quarenta e nove invernos atrás, o mundo reconhecia um novo padrão comum para a dignidade humana - um código segundo o qual todos os povos do mundo deviam viver.

Uma das pessoas que se esforçaram para criar esse código foi Eleanor Roosevelt que, na ocasião, era a representante dos Estados Unidos na Comissão de Direitos Humanos da ONU. O local era Paris. Os delegados que se reuniram para elaborar o texto vinham de lugares diversos como o Líbano, o Chile, a França, a China e a Ucrânia. E o sonho era a Declaração Universal dos Direitos Humanos - o primeiro acordo internacional sobre os direitos da humanidade.

Algumas das lições de maior bravura da humanidade somente surgem após as maiores tragédias. A Declaração surgiu em um mundo devastado pelos horrores do militarismo e do fascismo. Na esteira da mais violenta revelação da extensão na qual os seres humanos podem se desumanizar, o mundo como um todo estava finalmente pronto para aceitar um padrão para os direitos humanos que fosse objeto de um acordo

Permitam-me ler uma passagem desse documento:

...desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade...o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, foi proclamado como a mais alta aspiração das pessoas comuns.... A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.

O documento prossegue, declarando o que deveria ser óbvio mas que freqüentemente não é: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

O fato de as nações do mundo terem adotado, publicamente, essa Declaração, foi, num primeiro momento, uma atitude radicalmente idealista. No entanto, isso não aconteceu em um vácuo. Tratava-se de uma resposta ao mal - e eu uso essa palavra deliberadamente.

As pessoas que estudam o Holocausto sabem que os nazistas puderam cometer seus crimes precisamente porque conseguiram restringir, progressivamente, o círculo dos seres definidos como humanos. A partir do momento em que assumiram o poder, eles passaram a desumanizar, passo a passo, por meio da legislação e da propaganda, os mentalmente doentes, os enfermos, os ciganos, os homossexuais, os judeus - os indivíduos que eles identificavam como "formas de vida que não mereciam viver".

Essa região escura e fria da alma humana - onde as pessoas removem, primeiro, a compreensão, em seguida a empatia, e finalmente, até mesmo a definição de pessoa, de outro ser humano - não é, naturalmente, uma exclusividade da Alemanha Nazista. Esse vício humano, essa capacidade de desumanizar, tem ocorrido em todas as épocas e em todos os lugares. E é precisamente a esse vício que a Declaração se propõe a resistir.

Felizmente, neste meio século após o nascimento da Declaração, nós, como um povo global, conseguimos expandir, progressivamente o círculo da plena dignidade humana. Por causa desse documento, os indivíduos, assim como as nações, têm um padrão segundo o qual podem medir os direitos fundamentais. Muitos dos países que surgiram nos últimos 50 anos se inspiraram na Declaração para elaborar suas constituições. Os tribunais de crimes de guerra usam a Declaração como referência; e ela levou muitos países a estabelecer suas próprias comissões dedicadas à salvaguarda das liberdades básicas.

Na Conferência das Nações Unidas Sobre os Direitos Humanos em Viena em 1993, foi o poder da Declaração que inspirou a criação do cargo de alto comissário para questões de direitos humanos. E permitam-me acrescentar que a ONU - e o mundo inteiro, na verdade - tem muita sorte pelo fato de Mary Robinson ocupar essa posição. Na Quarta Conferência das Nações Unidas Sobre as Mulheres em 1995, foi a força dessa Declaração que nos permitiu dizer, para o mundo inteiro ouvir, que os direitos humanos são os direitos das mulheres e que os direitos das mulheres são os direitos humanos.

E no entanto, apesar deste meio século de progresso, nós ainda não expandimos o círculo de dignidade humana como deveríamos. Ainda existe um número excessivo de homens e mulheres excluídos dos direitos fundamentais proclamados na Declaração; um número excessivo de pessoas para as quais fechamos nossos corações - pessoas cujo sofrimento humano nós não vemos, não ouvimos e não sentimos.

Se examinarmos a história, veremos que todas as nações têm seus pontos cegos, que têm mantido pessoas fora do círculo prometido da humanidade na sua plenitude. Tomemos como exemplo o nosso próprio país. Nós, nos Estados Unidos, temos tido nossas próprias dificuldades com a observância seletiva ou desigual dos direitos estabelecidos na Constituição dos Estados Unidos. Até mesmo os Fundadores da Nação, cujas idéias de dignidade humana eram tão avançadas para a época em que viveram - proclamando que "todos os homens nascem iguais" na Declaração da Independência - incluíram a escravidão na Constituição. Demoramos quase todos os nossos 220 anos, alguns deles sangrentos, poucos deles fáceis, para estendermos os benefícios da cidadania aos afro-americanos, àqueles que não possuem bens materiais - e às mulheres. A própria Eleanor Roosevelt só pode votar a partir dos 35 anos de idade.

Até hoje, nós traçamos uma linha ao redor das coisas que não queremos ver. Os negros sul-africanos nos contam como trabalhavam o dia inteiro em ambientes dominados por brancos, nos quais os negros, literalmente, não eram vistos. Nos Bálcãs, as pessoas se convenceram a não ver a humanidade daqueles cuja herança étnica é diferente da sua. Nós, nos países industrializados, freqüentemente optamos por não ver a mão de obra infantil que é utilizada na fabricação dos nossos belos tapetes ou dos nossos confortáveis sapatos.

E em um número excessivo de lugares, atualmente, nós não vemos as injustiças que são cometidas com as mulheres.

Optamos por não ver a injustiça dos sistemas legais no mundo inteiro que continuam tratando a mulher como um ser inferior a um cidadão completo. Em um número excessivo de lugares, as herdeiras recebem montantes inferiores como herança do que os herdeiros. Leis injustas sobre o divórcio obrigam as mulheres a permanecerem casadas, mesmo quando essa situação é cruel para elas. E há tribunais que exigem o depoimento de duas mulheres, para que tenham o mesmo valor do depoimento de um único homem.

Nossa visão é limitada em outras áreas, também. Optamos por não ver a contribuição das mulheres nas vidas econômicas dos nossos países. Em um número excessivo de lugares, as mulheres sofrem discriminação quando se trata de obter financiamentos em bancos, quando estão procurando seus primeiros empregos e quando estão disputando promoções. Elas não conseguem receber salários iguais aos dos homens - e às vezes não conseguem receber remuneração nenhuma pelo trabalho que fazem. E vivem na pobreza, em quantidades desproporcionais; elas somam 70 por cento das pessoas pobres do mundo.

Nós também traçamos uma linha ao redor das coisas que não queremos ouvir. A liberdade e a igualdade para todos dependem, antes de mais nada, do fato de um cidadão ter, de fato, uma voz.

Um fato revelador é que mesmo durante a preparação da Declaração Universal houve um debate a respeito das vozes das mulheres. A versão inicial do primeiro artigo dizia, "Todos os homens nascem iguais." Foi necessário que as mulheres da comissão, lideradas pela Sra. Hansa Mehta, da Índia, enfatizassem que a expressão "todos os homens" poderia ser interpretada do modo a excluir as mulheres. Somente após um longo debate é que a redação foi modificada de modo a dizer, "Todos os seres humanos nascem livres e iguais."

Atualmente, nós ainda optamos por não ouvir as vozes de muitas mulheres. Em um número excessivo de lugares, as mulheres são impedidas de participar das vidas políticas dos seus países. Em um número excessivo de lugares, pode ser que as mulheres nunca aprendam a projetar as suas vozes.... Dois terços dos 130 milhões de crianças que não freqüentam escolas são meninas. Dois terços dos 96 milhões de pessoas no mundo inteiro que não sabem ler nem escrever são mulheres...

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa - os direitos de fazer reivindicações junto ao governo e de se reunir - todos esses direitos são essenciais. Mas imagine como esses direitos são mais fracos em uma nação onde a maioria das mulheres jovens é analfabeta. Os direitos que existem no papel e que não são protegidos e observados, na verdade, não são direitos de espécie alguma.

Nós traçamos, além disso, uma linha ao redor dos direitos humanos que preferimos não sentir. Como disse Eleanor Roosevelt, "Quando será que a nossa consciência vai se tornar suficientemente sensível para que possamos agir para evitar a miséria humana, em vez de vingá-la?" Em um número excessivo de lugares, o sofrimento das mulheres é definido como sendo trivial; justificado como um "fenômeno cultural." Talvez seja por isso que as mulheres não recebem assistência médica adequada, o que inclui o acesso ao planejamento familiar. Talvez seja por isso que a mutilação genital, processo pelo qual mais de 90 por cento das mulheres de alguns países já passaram, continua ocorrendo.

Talvez seja por isso que a violência doméstica e sexual continuam sendo as violações de direitos humanos mais sérias, mais disseminadas e relatadas com menos freqüência no mundo. Em quase todos os países do mundo, a violência doméstica é uma das principais causas das lesões sofridas pelas mulheres. No meu país, 30 por cento das mulheres vítimas de assassinato são mortas por seus atuais ou antigos parceiros. Como disse a secretária de Estado Madeleine Albright, a violência doméstica nunca mais pode ser assumida, como freqüentemente tem sido, como parte da vida normal de um país, ou como um conjunto de fatos aceitos na vida em família. Vamos falar alto e claro para que o mundo inteiro possa nos ouvir: Não acreditamos que a violência contra as mulheres seja simplesmente cultural; acreditamos que é simplesmente um ato criminoso.

E talvez seja por isso que o estupro e a violência sexual continuem a ser táticas de guerra. A mais cruel injustiça, devo acrescentar, é que tantas guerras não terminam em paz para as mulheres e suas famílias, e sim em crises de refugiados que condenam mulheres e crianças a vidas que vão de mal a pior. Mulheres e crianças somam 80 por cento dos 23 milhões de refugiados do mundo.

A plena observância dos direitos das mulheres é um assunto não resolvido neste século turbulento...

Por ter tido o privilégio de viajar por todo o mundo, eu conheci inúmeras mulheres que não sabem nada a respeito dessa Declaração e nem das promessas que ela contém, mas que são eloqüentes na sua crença de que merecem respeito e melhor tratamento nas suas famílias, ambientes de trabalho e sociedades.

E no entanto alguns críticos consideram o sofrimento da mulher insignificante. Será que é mesmo? Em 1958, Eleanor Roosevelt escreveu? "Onde começam os direitos humanos? Em pequenos lugares, próximos de casa - tão próximos e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. No entanto eles formam o mundo da pessoa, o bairro em que a pessoa mora...a fábrica, a fazenda ou o escritório onde ela trabalha. Esses são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura a igualdade na justiça, a igualdade nas oportunidades, a igualdade na dignidade, sem discriminação. Se esses direitos não significarem nada nesses lugares, eles terão muito pouco significado em qualquer lugar."

Outros críticos consideram as violações dos direitos humanos inofensivas. Um relatório divulgado esta semana pela Comissão Carnegie Para a Prevenção de Conflitos Mortais [Carnegie Commission on Preventing Deadly Conflict] prova que isso não é verdade. De acordo com o relatório, "Um surto de flagrantes violações dos direitos humanos é quase sempre uma forte indicação de graves acontecimentos que se seguirão, incluindo grandes fluxos de refugiados e guerras civis."

E ainda há outros que dizem que os direitos humanos são um luxo ocidental - não inalienável, mas "estrangeiro". Mas eu acredito - e as mulheres que ouvi acreditam - que os direitos humanos são tão essenciais para a vida como o ar ou a água, e que eles são considerados inatos, transcendendo a cultura e a tradição. As mulheres que conheci não acham que os direitos humanos são um conceito estrangeiro inventado por teóricos. Pelo contrário, elas sabem, apesar de tudo que é transmitido a elas pela cultura e pela tradição, no fundo dos seus corações e almas, que esses direitos são dádivas de Deus com as quais elas nasceram, com a mesma certeza que têm de que pertencem à família humana.

Pois se eles não são inatos, como é que as pessoas, através da história, têm lutado por eles com tanta bravura?

Paradoxalmente, a prova da universalidade nos é apresentada pelos próprios autores das violações dos direitos humanos. Por que os que desonraram a humanidade teriam se apressado para apagar seus rastros, não fosse pela certeza de terem agido mal? Os nazistas tentaram esconder seus campos de concentração. O comunismo manteve os seus terrores na sombra da Cortina de Ferro. Dezenas de cadáveres estão ocultos no terreno sólido da Bósnia e na densa floresta de Ruanda. Em todas as partes do meu hemisfério, pessoas e idéias têm "desaparecido."

Por que se dar ao trabalho?

Porque os direitos humanos transcendem regimes e costumes em particular. As crenças inseridas na Declaração Universal dos Direitos Humanos não foram inventadas 50 anos atrás. Elas não são o trabalho de uma única cultura ou de um único país. Elas sempre estiveram conosco, desde os primórdios da civilização. Sófocles escreveu sobre elas aproximadamente 2.500 anos atrás quando fez com que Antígona declarasse que havia leis éticas superiores às leis dos reis de Tebas. P. C. Chang, que ajudou a preparar a Declaração Universal, afirmou que Confúcio articulou essas crenças na China antiga. A crença de que devemos respeitar nossos vizinhos como respeitamos a nós mesmos está no âmago dos ensinamentos de todas as principais religiões do mundo.

Os princípios incorporados ao documento cujo aniversário comemoramos hoje não são construídos, são revelados; todas as grandes religiões expuseram e ensinaram as suas verdades.

Se eu rasgasse esta Declaração, os seus valores prevaleceriam.

Se eu queimasse este documento, o seu significado permaneceria inalterado.

Se eu proibisse alguém de ouvir as palavras contidas neste documento, elas ainda ficariam nos corações dos homens e das mulheres, tão perceptíveis quanto sempre foram.

É porque cada era tem seus pontos cegos que nós temos que cuidar dos nossos próprios assuntos não resolvidos - agora, enquanto estamos no limiar de um novo milênio. Precisamos nos rededicar à tarefa de completar o círculo de direitos humanos, de uma vez por todas. Precisamos nos desafiar para que possamos ver com mais nitidez, ouvir com mais clareza, sentir de forma mais plena.

E precisamos fazer algo mais. Precisamos apoiar as democracias - as novas e as antigas - que se esforçam para realizar as aspirações dessa Declaração.

Este é o momento em que nós devemos nos comprometer de uma vez por todas, na condição de comunidade global: Já não temos mais desculpas para não fazer isso. Aqui estamos, no final do século XX, um século que repetidamente sofreu os horrores da guerra. Se a história deste século nos ensina alguma coisa, é que sempre que a dignidade de qualquer indivíduo ou grupo for comprometida pela depreciação da sua condição ou de algum dos seus atributos essenciais, estaremos abrindo um espaço para que nossas vidas sejam invadidas por pesadelos.

Por outro lado, se o século tem uma lição para nós no sentido de resgatar alguma coisa, é que estendendo o círculo de cidadania e dignidade humana de modo a incluir todos - sem exceção - teremos terreno fértil para que novos mundos de esperança floresçam.

Portanto, vamos trilhar o caminho desses mundos. E vamos fazer isso sabendo que o caminho nunca será fácil. Esses direitos são eternos, mas a luta para conquistá-los também é eterna. Embora a escuridão que existe no coração humano possa recuar, ela nunca desaparecerá. Devemos olhar para os direitos humanos com olhos realistas. E devemos ter as mãos limpas e os corações abertos para que - neste 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos - possamos nos rededicar à sua realização.