William Korey examina o papel significativo desempenhado pelas organizações não-governamentais no crescimento do movimento dos direitos humanos durante os últimos 50 anos. Korey é autor de muitos livros sobre direitos humanos e história, incluindo o recentemente publicado NGOs and the Universal Declaration of Human Rights: A "Curious Grapevine."

A expressão "direitos humanos" raramente aparecia na mídia, nos livros-textos, ou na linguagem diplomática 50 anos atrás. Hoje, no entanto, ela ocupa um lugar crítico na arena pública. Isso se deve, em grande parte, às organizações não-governamentais, ou ONGs. Persuadindo governos e os mecanismos das Nações Unidas ou mobilizando o apoio aos seus objetivos por meio da mídia e de organizações populares locais, as ONGs têm representando uma grande força no movimento pelos direitos humanos no mundo inteiro, no decorrer dos últimos cinqüenta anos.

Uma boa parte do ímpeto do movimento dos direitos humanos das ONGs foi resultado da Segunda Guerra Mundial e dos 50 milhões de mortos que ela deixou. As ONGs tiveram um papel preponderante, particularmente na insistência para que disposições referentes aos direitos humanos fossem incorporadas ao documento constitutivo da recém-criada Organização das Nações Unidas.

As propostas iniciais para o Documento Constitutivo da ONU haviam contido somente uma breve referência aos direitos humanos. A comunidade das ONGs, tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente, liderou a campanha para mudar isso. Por exemplo, a Conferência Pan-Americana dos Direitos Humanos na Cidade do México, "consolidou a determinação da América Latina para que os direitos humanos fossem incluídos no documento constitutivo," de acordo com o Instituto Eleanor e Franklin Roosevelt em Nova York.

Nos Estados Unidos, três ONGs tomaram a dianteira ao defender a inclusão das disposições referentes aos direitos humanos no documento constitutivo: o Comitê Judeu Americano [American Jewish Committee], o Conselho Federal (que depois passou a ser Nacional) das Igrejas [National Council of Churches], e a Comissão Para Estudar a Organização da Paz [Commission to Study the Organization of Peace]. Em maio de 1945, após obter o apoio de uma grande variedade de organizações cívicas, a pessoa que representava essas três organizações convenceu o secretário de Estado dos Estados Unidos Edward Stettinius da importância de se enfatizar os direitos humanos no documento constitutivo; sem isso, a nova ONU poderia ter o mesmo destino da Liga das Nações e ser rejeitada pelo Senado dos Estados Unidos.

Stettinius, por sua vez, persuadiu os aliados dos Estados Unidos a apoiar a idéia na convenção, em São Francisco, que já estava traçando os planos para a criação da ONU. Como resultado disso, os direitos humanos passaram a ser uma característica essencial do Documento Constitutivo da ONU. Sete das suas disposições se referem especificamente aos direitos humanos, e uma delas resultou na criação da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Elaboração da Declaração Universal

A primeira tarefa da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança exemplar da ex-primeira dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, foi preparar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Depois de quase dois anos de trabalho, a Declaração Universal foi formalmente adotada pela Assembléia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, um dia que atualmente é comemorado no mundo inteiro como o Dia dos Direitos Humanos.

Os 30 artigos da Declaração cobrem direitos civis e políticos, assim como os direitos econômicos, sociais, e culturais. De modo geral, eles constituem um programa ambicioso e extenso para os governos no mundo inteiro, pois eles procuram colocar a liberdade humana individual e o bem-estar em primeiro plano na atividade internacional.

René Cassin, da França, uma das figuras principais na preparação da Declaração Universal, a chamou de "uma interpretação oficial do Documento Constitutivo da ONU", Para U Thant, da Birmânia, secretário-geral da ONU na década de sessenta, a Declaração era a "Carta Magna da humanidade."

Uma das principais figuras nos primeiros anos da comissão foi Charles Malik, do Líbano, que atribuiu às ONGs o crédito de ter tido uma função importante, ao ajudar a preparar a Declaração Universal, agindo como "assessoria não-oficial das várias delegações, fornecendo a elas um fluxo de idéias e de sugestões." Mais tarde, Cassin enfatizaria o papel essencial que as ONGs haviam desempenhado na divulgação da Declaração Universal. Segundo ele, elas foram "as primeiras [entidades] a fazer com que os princípios da Declaração se tornassem amplamente conhecidos" por meio de brochuras, periódicos, e artigos, e em um grande número de conferências.

No entanto, o objetivo das ONGs, de uma Organização das Nações Unidas que coibisse de maneira atuante, as violações de fato dos direitos humanos, enfrentou consideráveis dificuldades. Mesmo em 1947, a Comissão de Direitos Humanos da ONU declarou oficialmente que ela não agiria em função de reclamações formais sobre os direitos humanos. Apesar de terem aprovado a Declaração Universal, muitos membros da ONU, especialmente aqueles que possuíam governos totalitários, estavam ansiosos para escapar à fiscalização. Na verdade, muitas nações com um histórico ruim no que diz respeito aos direitos humanos ainda têm a mesma atitude.

As ONGs continuaram a pressionar a comissão para que esta modificasse a sua abordagem. Mas o poder da União Soviética e de outros regimes totalitários era tão grande que foi necessário que se passassem duas décadas até que a comissão concordasse em examinar "flagrantes violações" de direitos humanos que apresentassem "uma nítida tendência". Mesmo assim, os procedimentos que ela adotou limitavam a ação eficaz, e muitos casos de tortura patrocinada por governos, desaparecimentos, e execuções arbitrárias, tiveram o silêncio como resposta. As ONGs que protestaram contra essas violações foram avisadas de que perderiam o seu status de consultoria junto à ONU se divulgassem detalhes durante as reuniões da ONU.

O Crescimento do Setor das ONGs

A frustração com a ONU levou a Liga Internacional Pelos Direitos do Homem [International League for the Rights of Man] (atualmente chamada Liga Internacional Pelos Direitos Humanos [International League for Human Rights]) a se afastar totalmente dela e a dirigir suas atenções às violações dos direitos humanos por meio de estudos publicados e da mídia. Portanto, a Liga foi uma das primeiras ONGs a "envergonhar" os regimes totalitários, as ditaduras militares, e até mesmo a sociedades democráticas.

Uma das ONGs de direitos humanos mais eficazes tem sido a Amnesty International [Anistia Internacional [Amnesty International], que foi fundada em Londres em 1961. O seu departamento de pesquisa é inigualável quando se trata de acumular dados sobre violações de direitos humanos. Fazendo um paralelo à técnica de "envergonhar", a Anistia passou a adotar as vítimas da repressão do estado como "prisioneiros de consciência." Em 1974, a Anistia revelou que 61 regimes estavam praticando a tortura, e os seus relatórios descreveram os horrores que estavam ocorrendo. As revelações a respeito da repressão militar na América Latina foram particularmente eficazes, e como resultado delas, a organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1977.

No entanto, a exposição internacional tem suas limitações, pois há regimes que são brutais demais para serem envergonhados. A comunidade das ONGs acreditava que a solução desse problema seria a criação de mecanismos internacionais que agissem em função das informações que as ONGs fornecessem.

Enquanto as NGOs continuavam a defender a criação de tais mecanismos, a Lei Final de Helsinque [Helsinki Final Act] foi adotada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte [North Atlantic Treaty Organization], pelas nações neutras e não-alinhadas da Europa, e pelo Pacto de Varsóvia, no dia 1o de agosto de 1975. Um dos principais eventos na evolução do sistema internacional de direitos humanos, os Acordos de Helsinque exigiam que todos os signatários respeitassem os "direitos humanos e liberdades fundamentais" (princípio 7). Fóruns subseqüentes em Belgrado, Madri, e Viena, permitiram a divulgação de idéias que desafiariam o poder totalitário soviético e, no final contribuiriam para o colapso do império comunista.

Em maio de 1976, o Grupo Moscou Helsinque [Moscow Helsinki Group] foi formado por Yuri Orlov. Esse grupo teve uma enorme importância na preparação de documentos detalhados a respeito das violações dos direitos humanos por parte dos soviéticos, que o Ocidente usaria em várias reuniões em Helsinque e nas suas transmissões internacionais para a Europa Oriental.

Outra ONG alinhada com o processo de Helsinque foi o Comitê de Defesa dos Trabalhadores, da Polônia (KOR). Estabelecido em setembro de 1976, o comitê foi a base de onde surgiu o movimento Solidariedade. À iniciativa polonesa se seguiu a criação do Charter 77 (Documento Constitutivo 77), liderado por Vaclav Havel, em janeiro de 1977. Outra ONG de grande importância para a Europa Oriental foi a Helsinki Watch (Vigia de Helsinque) formada no ano seguinte. O diretor Jeri Laber viajava freqüentemente para Praga e Varsóvia, se reunia com ativistas de Helsinque, e servia de mensageiro no que se referia a informações sobre eles, as quais em seguida, eram divulgadas com eficácia no Ocidente. Quando Vaclav Havel fez a sua primeira visita aos Estados Unidos após a revolução de Praga, ele fez questão de visitar o escritório central da Helsinki Watch em Nova York, onde disse: "Talvez se não fosse por vocês, a nossa revolução não tivesse acontecido".

Como os seus correspondentes na Europa Oriental, ativistas na África e na Ásia, lutando para livrar seus países do domínio colonial, se encorajaram com a mensagem da Declaração Universal.

Eleitores em Soweto esperam para votar no primeiro sufrágio universal
na história da África do sul, na eleição multiracial de abril de 1994).

-- Denis Farrell, Wide World Photos.

A mesma coisa aconteceu com as legiões de defensores dos direitos humanos e as centenas de ONGs no mundo inteiro que ajudaram a por fim ao apartheid na África do Sul. Na verdade, o papel que as Nações Unidas desempenharam, ao lado das organizações de direitos humanos no luta para acabar com o apartheid é um dos melhores exemplos da força que a comunidade internacional pode ter em defesa dos direitos humanos fundamentais.

Nelson Mandela, presidente da África do Sul, reconheceu esse fato ao discursar perante a Assembléia Geral da ONU em setembro de 1998: "Para aqueles que tiveram que lutar pela sua emancipação, como nós, que, com a sua ajuda, tivemos que nos livrar do sistema criminoso do apartheid, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como a afirmação da justiça da nossa causa."

Apoio dos Estados Unidos

O crescimento e o poder do movimento das ONGs e o seu envolvimento nos direitos humanos se refletiu também nas políticas dos Estados Unidos. No seu discurso de posse em janeiro de 1997, o presidente Jimmy Carter enfatizou que "o compromisso do país com os direitos humanos deve ser absoluto."

Agindo como base na legislação do Congresso, Carter criou um escritório de direitos humanos no Departamento de Estado e emitiu os primeiros relatórios sobre países [country reports] sobre as condições de direitos humanos no mundo inteiro. Os primeiros relatórios, em 1977, somente cobriam os países que recebiam ajuda dos Estados Unidos, que, na época, eram 82; em 1997, os relatórios cobriram 184 países.

Além disso, Carter estimulou o diálogo freqüente entre o governo dos Estados Unidos e as organizações de direitos humanos. Esse acesso ajudou o governo a obter acesso a informações críticas que podiam ser usadas para pressionar governos da América Latina, assim como governos dos países satélites da União Soviética.

Essa ênfase em direitos humanos "salvou milhares e milhares de vidas," de acordo com o editor de jornal Jacobo Timerman, da Argentina. Ativo critico da "guerra suja" das forças armadas argentinas, o relaxamento da sua prisão domiciliar se deve, em grande parte, à pressão que ONGs, como a B'nai B'rith, assim como o governo dos Estados Unidos, foram capazes de exercer.

O governo Carter também trabalhou no sentido de apoiar o direito das ONGs de participar de maneira mais plena, das atividades das Nações Unidas. Seus esforços conjuntos começaram a pagar dividendos em 1980, quando a Comissão de Direitos Humanos realizou uma votação para criar um Grupo de Trabalho Sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários [Working Group on Enforced or Involuntary Disappearances]. Isso foi seguido, dois anos mais tarde, pela criação do cargo de Relator Especial Sobre Execuções Arbitrárias e Extra-Judiciais [Special Rapporteur on Arbitrary and Extrajudicial Killings]. Outro cargo de relator especial foi criado, em 1985, para investigar incidentes de tortura patrocinada pelos governos.

Em breve, cargos de relatores especiais foram também criados para questões referentes à intolerância religiosa, ao racismo e à violência contra as mulheres, assim como para investigar regimes particularmente notórios pelos abusos que praticam, como o Irã, o Iraque, a Birmânia, Cuba e o Sudão. Esses eventos significativos se devem, em grande parte, às iniciativas das ONGs. As organizações não-governamentais também tiveram um papel importante no sentido de fazer com que esses procedimentos se tornassem mais eficazes, fornecendo, aos grupos de trabalho e aos relatores especiais, as informações de que eles necessitavam - informações que os governos freqüentemente se recusavam a fornecer. Na verdade, até mesmo alguns membros da Comissão de Direitos Humanos continuam a negar permissão para que os relatores especiais visitem seus países, uma manifestação de hostilidade que a Organização das Nações Unidas até agora não conseguiu impedir.

Outro aspecto do sistema internacional dos direitos humanos, os vários acordos e convenções de direitos humanos, também devem muito às ONGs. Os dois mais importantes instrumentos desse tipo são o Acordo Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos [International Covenant on Civil and Political Rights] e o Acordo Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais, e Culturais [International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights]. Eles têm a força de tratados internacionais, e foram originalmente criados para conferir o status de documento com força de lei à Declaração Universal.

O Acordo Sobre Direitos Civis e Políticos entrou em vigor em 1976, embora só tenha sido ratificado pelos Estados Unidos no início do governo Clinton. Uma das principais características do acordo é que os signatários do documento devem fornecer informações sobre a sua conformidade com o mesmo ao Comitê de Recursos Humanos, um órgão composto por peritos eleitos pelos estados que tenham ratificado o Acordo. Durante as duas últimas décadas, o comitê passou a ter considerável autoridade e se transformou em um dos principais veículos de informações para ONGs. O Comitê de Advogados Pelos Direitos Humanos [Lawyers Committee for Human Rights], particularmente, tem fornecido documentos essenciais ao comitê, e tem também dado orientação a respeito de violações específicas por parte dos estados contratantes.

Várias outras convenções de direitos humanos da ONU, que resultam de pressão exercida pelas ONGs, também entraram em vigor. Essas incluem a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres [Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women] (1981), a Convenção Contra a Tortura [Convention Against Torture] (1987), e a Convenção Sobre os Direitos da Criança [Convention on the Rights of the Child] (1990). Assim como o Acordo Sobre os Direitos Civis e Políticos, essas convenções incluem um órgão de implementação ao qual as ONGs fornecem material essencial com o objetivo de fazer com que as disposições dos tratados sejam cumpridas.

A Conferência Mundial Sobre os Direitos Humanos

Um dos mais importantes marcos no progresso dos direitos humanos por meio do sistema das Nações Unidas ocorrem na Conferência Mundial Sobre os Direitos Humanos [World Conference on Human Rights], realizada em Viena, Áustria, em junho de 1993. Aqui, como havia ocorrido anteriormente, as ONGs tiveram uma função crucial, organizando uma campanha mundial eficaz para assegurar a sua participação. Ao mesmo tempo, elas conseguiram o apoio ativo do governo Clinton, que, na época, estava nos seus primeiros meses. Na verdade, a delegação dos Estados Unidos em Viena incluía membros da comunidade das ONGs americanas, assim como funcionários do governo, da mesma forma que as delegações dos Estados Unidos em outros fóruns internacionais têm feito durante vários anos.

Trabalhando em conjunto e com delegações de mentalidade similar de outras nações, as ONGs e os governos conseguiram algumas realizações importantes em Viena, incluindo o endosso unânime para a criação de um cargo de alto comissário da ONU para questões de direitos humanos, e uma declaração reafirmando a natureza universal dos direitos humanos. O posto de alto comissário, atualmente ocupado por Mary Robinson, se destina a promover os direitos humanos no sistema da ONU, e também a defender os direitos na arena internacional.

O surgimento de toda uma nova geração de ONGs da Ásia, América Latina, e África, na Conferência de Viena, um processo que vinha se manifestando há vários anos, estabeleceu um novo fator no sistema internacional de direitos humanos; um total de 3.000 ONGs estariam registradas no início da conferência. A reunião preparativa em Bangcok foi particularmente notável; nessa reunião, as ONGs da Ásia adotaram uma declaração insistindo para que as normas internacionais de direitos humanos fossem observadas e pedindo que fosse criado um cargo de alto comissário para direitos humanos.

A Conferência de Viena também se concentrou na atenção internacional para os direitos das mulheres e na sua participação integral nos direitos humanos em geral. O seu forte apoio aos direitos das mulheres abriu caminho para a história Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres em Pequim em 1995 e para o reconhecimento que os grupos de mulheres estão obtendo no mundo inteiro atualmente.

Durante anos, os horríveis abusos ocorridos no século XX tem feito com que as ONGs, especialmente a Human Rights Watch, enfatizassem a necessidade de atribuição de responsabilidade com relação à justiça e à verdade histórica. Quando foi realizada a Conferência de Viena, a guerra na Bósnia já tinha convencido muitas pessoas de que um novo mecanismo se fazia necessário para responsabilizar os autores dos mais flagrantes abusos dos direitos humanos, como o genocídio e os crimes contra a humanidade.

Portanto, o Conselho de Segurança da ONU criou o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia [International Criminal Tribunalfor the former Yugoslavia] em 1993. Em apoio a essa iniciativa, a Human Rights Watch forneceu ao tribunal documentos que o seu principal promotor, o sul-africano Rochard Goldstone, considerou "de importância inestimável." Outra ONG, Médicos Pelos Direitos Humanos [Physicians for Human Rights], foi elogiada pelo tribunal pela sua assistência no exame legal de corpos exumados. ONGs européias prestaram assistência crucial às testemunhas, tanto sob o ponto de vista psicológico quanto social.

No ano seguinte, a ONU criou um tribunal similar para Ruanda, com a sua parte operacional em Arusha, na Tanzânia. Embora o governo dos Estados Unidos e a comunidade das ONGs tenham tido muitos desentendimentos no decorrer dos anos, ambos os lados atribuíram grande importância ao trabalho dos dois tribunais e aos princípios da responsabilidade em relação aos direitos humanos. Na verdade, os Estados Unidos forneceram a maior parte das verbas para mantê-los.

Ao chegarmos ao final do século XX, o envolvimento das organizações não-governamentais em todos os aspectos dos direitos humanos tem crescido extraordinariamente. Hoje há ativistas e organizações de direitos humanos em virtualmente todos os países do mundo. Alguns estão arriscando suas vidas e profissões em nome da liberdade de expressão, da democracia, e da tolerância religiosa e racial. Outros estão se manifestando contra a tortura, prisões arbitrárias, e as formas contemporâneas de escravidão. Outros, ainda, estão trabalhando para influenciar as instituições financeiras internacionais, promover o desenvolvimento, limitar o trabalho infantil, banir as minas terrestres, e eliminar o tráfico de mulheres e meninas.

O mundo ainda está longe de eliminar até mesmo as maiores violações dos direitos humanos, e os princípios detalhados na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão longe de serem cumpridos em boa parte do mundo. Mas a força e o vigor do movimento internacional dos direitos humanos pelo menos dão a esperança de que o próximo século resultará em um progresso mais significativo. E deve-se sempre levar em consideração as vitórias não menos importantes: as vitórias alcançadas no âmago da mente humana.

Em 1948, quando a Declaração Universal foi adotada, muitos acreditavam em ideologias autocráticas, o colonialismo ainda prevalecia, o racismo era endêmico, e o sexismo praticamente não era contestado. O fato de que, atualmente, todos esses males são questionados por um número cada vez maior de pessoas, mostra o progresso que fizemos.