O editor executivo David Pitts recorda a história do esforço para a preparação e adoção pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Não havia nenhuma garantia de um resultado satisfatório quando a Comissão dos Direitos Humanos da ONU realizou a sua primeira sessão em janeiro de 1947 em Nova York. Sua finalidade era a execução de uma tarefa inédita em toda a história humana - a redação de uma declaração universal dos direitos humanos para todo homem, mulher e criança no planeta.

Desde o início, todos os presentes sabiam que a tarefa não seria fácil. Diferenças em ideologia, cultura, e história dividiam até mesmo os países com sistemas econômicos e sociais similares. Mas sob um aspecto eles estavam unidos. Todos eles compartilhavam uma profunda aversão moral em relação à colossal perda de vidas humanas na guerra que havia terminado recentemente - aproximadamente 50 milhões de pessoas.

No meio de século XX, no coração da Europa, um dos estados mais adiantados do mundo havia tentado extinguir até mesmo os direitos humanos mais básicos, e, por algum tempo, com a ajuda dos seus parceiros do Eixo, conseguiu fazer isso em grandes extensões do planeta. Esse fato, acima de tudo, criou uma determinação, entre as pessoas que se reuniram em Nova York no inverno de 1947, de que elas deveriam atingir o seu objetivo. Uma declaração universal dos direitos humanos era a sua meta, clara e inequívoca.

Mesmo antes do final da Segunda Guerra Mundial, em 1941, o esforço para o reconhecimento mundial dos direitos humanos inalienáveis começou a se fazer sentir - na Carta do Atlântico, e alguns meses antes, no discurso "Quatro Liberdades" do presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt, proferido no Congresso. Na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro Winston Churchill fazia suas as opiniões do presidente americano, declarando que uma vitória aliada marcaria "a consolidação dos direitos humanos". E no mundo inteiro, os povos colonizados estavam chegando à conclusão de que a liberdade e os direitos humanos não eram apenas privilégios dos europeus e dos americanos, e sim de todos os homens e mulheres em todos os lugares.

Enquanto o mundo estava começando a pensar em conceitos fundamentais como a justiça e a liberdade de uma nova forma, os julgamentos dos crimes de guerra em Nuremberg e Tóquio firmemente estabeleceram o precedente de que as pessoas que violam os direitos humanos devem ser julgadas e que deveria haver mecanismos claros e precisos para lidar com as pessoas culpadas de crimes contra os direitos humanos, especialmente em massa, em tempo de guerra ou de paz.

O Documento Constitutivo das Nações Unidas, adotado em 1945, estabeleceu o objetivo de "promover e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de todos sem distinção de raça, sexo, língua e religião." Os governos tiveram um papel essencial na elaboração do documento constitutivo. Mas, um fato que não é tão bem conhecido, é que muitas organizações de direitos humanos também o fizeram - mais de 1.300, de acordo com uma fonte.

Embora o Documento Constitutivo da ONU tenha dado um novo status legal internacional aos direitos humanos, ele não incluía, especificamente, uma declaração internacional de direitos e garantias, uma coisa que muitos vinham advogando. Essa tarefa foi atribuída à Comissão de Direitos Humanos.

Os Colaboradores

Uma figura essencial para a evolução da Declaração Universal foi Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, que havia falecido em 1945. Ela foi selecionada , pelo presidente Harry Truman, sucessor do seu marido, para ser a primeira representante dos Estados Unidos na comissão.

Por tudo o que se sabe, Roosevelt tinha uma boa dose de autonomia para formular a política dos Estados Unidos no sentido de elaborar o documento. "Na verdade, a Sra. Roosevelt estabeleceu a política," escreve Joseph Lash no seu livro Eleanor: The Years Alone (Eleanor: Os Anos de Solidão). "Ela era uma pessoa indicada pelo presidente, uma mulher de estatura mundial, e o Departamento de Estado estava ansioso para fazer o que ela quisesse." Talvez por causa da sua reputação, não somente nos Estados Unidos mas no mundo inteiro, os delegados da comissão a elegeram presidente por unanimidade.

Eleanor Roosevelt presidia um comitê de elaboração, sob os auspícios da comissão, que incluía Charles Malik, do Líbano, P.C. Chang, da China, o canadense John Humphrey, diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU, e René Cassin, da França, entre outros.

Eleanor Roosevelt (d) conferencia com Charles Malik (e) e René Cassin (segundo à esq.).

Como relator da comissão, Malik tinha uma função importante, especialmente no que diz respeito à preparação da versão final. Os colegas de Malik na delegação atribuem a ele o crédito de ser exercido grande influência na inclusão de um conteúdo vigoroso no documento.

Chang, um dos dois vice-presidentes da comissão, era uma voz poderosa representando as nações asiáticas, que achavam que a Declaração não deveria ter uma visão muito regional dos direitos humanos. "Ela deveria incorporar as idéias de Confúcio, assim como as de Tomás de Aquino," ele disse. Além disso, Chang tem o mérito de ter resolvido muitos impasses no processo de negociação.

O Secretariado da ONU apoiou o trabalho da comissão e o comitê de elaboração, especialmente por intermédio de Humphrey. Uma das suas múltiplas contribuições foi a autoria de uma norma de 408 páginas para a Declaração. Essa orientação teve um valor inestimável a partir do início do processo da elaboração da Declaração.

Cassin, the other vice-presidente da comissão, compôs a primeira versão da Declaração, que continha boa parte da linguagem que, mais tarde, seria incluída no documento final.

Muitos dos outros representantes dos mais de 50 governos envolvidos também tiveram uma função vital, especialmente na preparação da versão final. Mas de acordo com os especialistas da Declaração Universal, os altos funcionários da ONU, sob a liderança de Eleanor Roosevelt, foram os grandes responsáveis pela tarefa de transformar o sonho de uma declaração universal de direitos humanos em uma realidade durante os laboriosos dias e meses de reuniões nos anos de 1947 e 1948. Sua garra, sua visão, e especialmente, sua habilidade para conciliar os muitos e opostos pontos de vista, foram vitais para o sucesso do empreendimento.

Uma Tarefa Difícil

Mas não se tratava de uma tarefa fácil. Havia diferenças significativas entre os países-membros, a respeito dos direitos das mulheres e das minorias raciais, da liberdade religiosa, do ponto em que a vida começa, do nível em que a liberdade de expressão deve ser protegida, do direito de discordar, e do papel dos direitos econômicos e sociais.

Os desentendimentos mais sérios se originaram dos conceitos inteiramente diferentes, do Ocidente e do bloco soviético, de princípios fundamentais de direitos humanos como liberdade e democracia. Roosevelt argumentava que "não havia a verdadeira liberdade individual na União Soviética porque os direitos do indivíduo eram subservientes em relação ao estado."

Os representantes do bloco soviético contra-argumentavam, dizendo que "o culto ao individualismo" levava à exploração econômica e que os direitos econômicos eram mais importantes do que os direitos políticos. "Esta declaração deve manter, como um modelo para toda a humanidade, a figura dos homens livres, e não de escravos bem alimentados," respondeu um delegado britânico durante uma famosa discussão. Distinções filosóficas e ideológicas fundamentais como essas caracterizavam os debates de comissão à medida que a elaboração da Declaração prosseguia.

Os delegados que representavam os países comunistas se opunham veementemente ao rumo que as deliberações da comissão tomavam, às vezes fazendo discursos ininterruptos com oito horas de duração, na tentativa de fazer com que a redação da Declaração pendesse para o seu ponto de vista. Como presidente, Roosevelt lhes deu uma latitude considerável, mas, como registrou em sua autobiografia, ela estava decidida a terminar a tarefa até o natal de 1948. "Eu administro [a equipe] com energia, e estarei cansada ao chegar em casa. Os homens da comissão também estarão," ela disse.

Além das disputas em relação aos artigos do documento, havia duas opiniões predominantes sobre a possibilidade de a Declaração ser amparada pela força da legislação internacional. Um grupo, composto em grande parte por pequenas nações, acreditava que ela deveria ser. O outro grupo, que incluía os Estados Unidos, argumentava que deveria ser feita uma declaração de princípios e que esta deveria ser seguida por acordos formais, com força de lei, posteriormente. Na visão desse grupo, já era bastante difícil chegar a um acordo sobre declaração de direitos humanos; insistir em disposições com força de lei provavelmente causaria um atraso de anos no acordo. No final, esta visão prevaleceu.

Houve muitos altos e baixos no esforço de dois anos, mas Roosevelt e sua equipe de pessoas que realmente acreditavam no que estavam fazendo atingiram o seu objetivo. Na madrugada de 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dos 58 membros representados na sessão, 48 votaram a favor, nenhum votou contra, oito se abstiveram, e dois estavam ausentes.

A União Soviética e seus países-satélites constituíram a maioria das abstenções; o representante soviético disse que a Declaração enfatizava, de forma exagerada, "direitos do século XVIII", em detrimento dos direitos econômicos. A Arábia Saudita se absteve porque, na sua opinião, a Declaração apresentava tendências ocidentais em demasia. A África do Sul, cuja longa história de apartheid começou naquele mesmo ano, também se absteve, argumentando que a Declaração incorporava uma visão abrangente demais dos direitos humanos.

Apesar das abstenções, houve uma maioria esmagadora de votos a favor. Discursando perante a Assembléia Geral, Roosevelt enfatizou o valor histórico da Declaração:

Hoje estamos no limiar de um grande evento, tanto na vida das Nações Unidas quanto na vida da humanidade. Esta Declaração poderá vir a ser a Carta Magna internacional para todos os homens de todos os lugares. Esperamos que a sua proclamação pela Assembléia Geral seja um evento comparável ao da proclamação dos Direitos do Homem pelo povo da França em 1989, a adoção da Declaração dos Direitos e Garantias pelo povo dos Estados Unidos, e a adoção de declarações comparáveis em épocas diferentes, e em outros países.

A Importância da Realização

A abrangência da realização era óbvia para todos. Nunca antes, na história do mundo, a comunidade das nações havia identificado, com sucesso, direitos e liberdades específicas não apenas para uma nação, não apenas para uma categoria de pessoas, mas para todas as pessoas, em todos os lugares, para sempre.

O Artigo 1 da Declaração Universal dá o tom para uma ampla variedade de direitos políticos, sociais, e econômicos que são estabelecidos como um padrão comum de realização para todas as nações: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

Após a guerra mais bárbara da história, o mundo finalmente havia adotado um conjunto de princípios que, segundo de esperava, traçaria um novo rumo para a humanidade - todas as nações se tornariam responsáveis pelos seus atos, tanto interna quanto externamente.

No entanto, na condição de resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal não tinha força de lei. As resoluções da Assembléia são recomendações às nações, não sendo obrigações legais. Mas como Jack Donnely e Rhoda Howard enfatizam no International Handbook of Human Rights [Manual Internacional dos Direitos Humanos], com o passar do tempo, "a Declaração Universal passou a ser mais do que uma mera recomendação."

A Declaração inspirou várias convenções regionais de direitos humanos na Europa, na América Latina, e na África, e influenciou a redação das constituições de muitos dos novos estados independentes que surgiriam no cenário mundial nas décadas de cinqüenta e sessenta, e mais tarde, na década de noventa. Aproximadamente 90 constituições nacionais elaboradas desde 1948 possuem disposições cujas origens remontam à Declaração, de acordo com o Instituto Franklin e Eleanor Roosevelt em Nova York.

As normas e preceitos contidos na Declaração Universal, além disso, foram elaboradas com maior profundidade em uma série de acordos, especialmente o Acordo Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos [International Covenant on Civil and Political Rights] e o Acordo Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais, e Culturais [International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights]. Os acordos têm valor legal para os estados signatários; essa era a intenção dos arquitetos da Declaração.

O Trabalho da Comissão Continua

Todos os anos, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, a mesma organização presidida por Eleanor Roosevelt meio século atrás, se reúne em Genebra para avaliar o cumprimento das normas de direitos humanos, por parte dos estados, e para responsabilizar aqueles que não as cumprem. Embora as ferramentas à disposição da comissão, para fazer valer a vontade da comunidade internacional, tenham sido criticadas por muitos defensores dos direitos humanos, que as consideram inadequadas, a importância da sua capacidade de expor aqueles que violam os direitos humanos à apreciação pública é inestimável.

Como disse Geraldine Ferraro, a representante dos Estados Unidos na comissão de 1994 a 1996:

Nós, da comissão, temos a obrigação de nos manifestarmos, uma responsabilidade perante os nossos pares. Precisamos ser ouvidos. A nossa voz é a voz das vítimas: a criança faminta, o menino forçado a pegar em armas na condição de soldado, a garota que dá à luz o filho de um estuprador, a mãe que chora por não poder alimentar sua família, o pai acorrentado porque se atreveu a dizer o que pensava.

Portanto, o trabalho da comissão e de outros órgãos da ONU para fazer com que a Declaração Universal se torne uma realidade continua. O trabalho dos governos que consideram os seus princípios sagrados também continua. E continua também o trabalho das milhares de organizações não-governamentais de direitos humanos no mundo inteiro que se inspiram o documento cujo nascimento 50 anos atrás nós celebramos no próximo mês de dezembro.

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Clique aqui para as recordações de três mulheres a respeito de Eleanor Roosevelt e seus esforços para conseguir aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.