Como há mais de 17.000 órgãos de segurança locais, estaduais, e federais envolvidos, o treinamento formal das polícias nos Estados Unidos somente pode ser descrito em termos gerais. No artigo a seguir, o Dr. Otwin Marinen, professor de ciência política do programa de justiça criminal na Washington State University (Universidade Estadual de Washington), discute os tipos de treinamento à disposição das polícias nos Estados Unidos, enfatizando que "somente o treinamento prático...transforma normas democráticas em política eficaz."

O trabalho da polícia é uma das tarefas mais complexas e difíceis em qualquer sociedade. Nas democracias, a autoridade e a disposição da polícia são fundamentadas na lei, mas mesmo assim elas implicam em uma significativa capacidade de julgamento sobre quando e como aplicar a lei. A polícia deve atender às exigências do público no que se refere ao atendimento e à proteção, e ao mesmo tempo, deve resistir quando essas exigências tendem a violar os direitos, garantidas pela constituição, de indivíduos e grupos. As organizações policiais e os policiais propriamente ditos possuem um certo grau de autonomia profissional como indivíduos e entidades, mas ao mesmo tempo precisam ser responsáveis pelos seus atos, em conformidade com as normas da sociedade e em obediência aos representantes selecionados democraticamente.

Muitas atividades policiais -- o uso da força para controlar as relações sociais; a mentira e a astúcia para missões secretas ou para efetuar compras controladas de drogas -- violam as normas convencionais da sociedade, mas são necessárias para atender às necessidades públicas de ordem, segurança e bem-estar. Resumindo, a polícia precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre valores e direitos legítimos porém conflitantes; exigência de eficácia quando se trata da proteção dos direitos individuais; a manutenção da ordem pública sem restringir indevidamente a liberdade; a necessidade de ameaça do uso da força sem cair no abuso; e a observância. ao mesmo tempo, da orientação da lei e da competência profissional. O treinamento procura dar aos policiais as ferramentas intelectuais e práticas para que eles possam tomar decisões corretas e equilibradas.

Treinamento Formal

Este artigo se concentra na polícia local nos Estados Unidos. Essas organizações são as mais numerosas, tendo jurisdição geral e poder, e são as organizações policiais que são encontradas com maior freqüência pelos cidadãos. Somente em 1993, os órgãos de segurança estaduais e locais tinham cerca de 830.000 funcionários, dos quais aproximadamente 620.000 exerciam função policial, e os restantes eram civis.

A maioria dos policiais locais são generalistas; eles fazem tudo que é preciso. A maior parte do seu trabalho consiste de patrulhamento, aplicação rotineira da lei e prestação de serviços. As maiores especializações em funções investigativas, técnicas e administrativas são encontradas com maior freqüência em órgãos de segurança de maior porte.

O treinamento formal de polícia no nível local assume três formas, em geral: treinamento básico na academia, treinamento de campo ministrado por policiais experientes, e treinamento prático em tópicos especializados. O treinamento aqui descrito se destina aos policiais que fazem juramento, aqueles que têm poder de polícia em toda a sua plenitude, ao contrário dos civis que trabalham na polícia ou prestam serviços a ela. Naturalmente, os policiais aprendem informalmente enquanto executam o seu trabalho. O treinamento formal se destina a proporcionar o alicerce normativo e informativo sobre o qual a experiência e o aconselhamento são interpretados e adquiridos.

Treinamento Policial Padronizado

O treinamento padronizado em academias é um fato relativamente novo na história da polícia americana, e foi promovido por duas inovações de política, uma no nível estadual e outra no nível federal.

Em 1959, a Califórnia estabeleceu a Comissão de Normas e Treinamento de Policiais (Police Officer Standards and Training Commission -- POST) para padronizar os requisitos de treinamento de policiais para os órgãos de segurança no estado. Desde então, órgãos e programas de treinamento similares à POST foram adotados por todos os estados. Nos Estados Unidos, como as municipalidades são criadas pelos governos estaduais, os estados controlam a forma e a substância da autoridade municipal, inclusive o policiamento, através de documentos constitutivos.

Os órgãos similares à POST geralmente estabelecem as normas para recrutamento, retenção e dispensa de policiais; determinam os padrões mínimos para treinamento; e funcionam como um mecanismo para o credenciamento de novos órgãos de segurança, programas de treinamento e outras inovações.

A Comissão Nacional de Assessoramento Para Normas e Objetivos de Justiça Criminal (National Advisory Commission on Criminal Justice Standards and Goals) examinou o sistema de justiça criminal no início da década de 70 e encontrou inconsistências nos requisitos de treinamento de polícia; grandes diferenças foram encontradas entre uma área e outra do país. A comissão recomendou que os recrutas da polícia recebessem pelo menos 400 horas de treinamento básico, distribuídas entre as seguintes categorias:

• introdução ao sistema de justiça criminal (8%),
• legislação (10%)
• valores e problemas humanos (22%)
• procedimentos de patrulhamento e investigação (33%)
• uso da força e proficiência policial (18%) e
• administração (9%).

A comissão também recomendou que o nível de escolaridade exigido para admissão, para recrutas, fosse elevado. Atualmente, a maioria dos órgãos de segurança somente exige o segundo grau completo; somente um por cento exige que os candidatos possuam educação superior. Hoje, todos os estados possuem programas padronizados em suas academias que somam, em média, aproximadamente 425 horas; as forças policiais maiores em geral requerem uma carga horária maior.

Treinamento Básico na Academia

O treinamento é responsabilidade das polícias locais, que devem pagar para enviar um recruta para uma academia. Os cursos básicos nas academias são oferecidos pelos governos estaduais, por grupos regionais de órgãos de segurança, e no caso de alguns órgãos de segurança maiores, os próprios órgãos treinam o seu pessoal. Em Minnesota, por exemplo, o treinamento é oferecido pelas faculdades locais, e os formandos são contratados diretamente pelos departamentos de polícia.

O treinamento básico geralmente se concentra em três áreas de competência: técnicas de patrulhamento e investigação, conhecimento da legislação, nas suas características essenciais e nos seus procedimentos, e o uso adequado da força e do armamento. Muito menos ênfase é colocada nas relações humanas e na habilidade para a comunicação, no conhecimento do sistema de justiça criminal ou na ética profissional. O treinamento procura dar aos recrutas as habilidades práticas de que eles vão precisar quando saírem da escola para executar o seu trabalho.

Os componentes do treinamento básico mudam com o tempo, incluindo, mais recentemente, a ênfase no policiamento voltado para a comunidade. Outra tendência - a admissão de minorias e mulheres como policiais, e a conseqüente consciência e aceitação das diferenças culturais -- tem estimulado o desenvolvimento e o ensino do treinamento multicultural nas academias de polícia. O trato dos alunos entre si e com os cidadãos de raças, etnias, gênero, ou estilo de vida diferentes é geralmente ensinado através de dramatização.

O treinamento nas academias é geralmente conduzido por policiais experientes, em salas de aula, e os testes consistem de exames escritos ou aplicações práticas, como por exemplo, a medição das marcas de pneus em acidentes automobilísticos. O treinamento proporciona o conhecimento formal que é considerado essencial para todos os policiais. Durante o treinamento são feitas perguntas como: qual é a definição de furto e como você faria uma prisão relacionada a drogas? Mas o treinamento é também interpretado através da visão da experiência, bom senso e uma imagem compartilhada impregnada de cultura policial.

Os temas mais comuns, que estão presentes durante todo o treinamento são o orgulho em exercer a profissão de policial, a segurança do policial, a obrigação de todos os policiais de defender uns aos outros, a necessidade de estabelecer o controle em qualquer situação, e a consciência permanente que o indivíduo deve ter do que se passa à sua volta. Geralmente, a lição final -- sobre a qual os recrutas fazem um juramento por ocasião da formatura -- é o Código de Conduta da Polícia.

Treinamento Prático

O treinamento prático representa a continuidade da transição do novo recruta de um ambiente civil para um novo ambiente e cultura de polícia. Ele cobre a natureza geral das habilidades de policiamento, ensina o que fazer em situações específicas e apresenta, aos novos policiais, os aspectos específicos do departamento e o seu ambiente, isto é, a composição racial da cidade e as características do bairro. Os recrutas normalmente permanecem em período de experiência -- podem ser demitidos sem justa causa -- durante o treinamento prático.

O treinamento prático sempre existiu informalmente, colocando novos recrutas como parceiros de policiais experientes. Em 1972, o Departamento de Polícia de San José, Califórnia, desenvolveu um programa de treinamento prático formal de um ano (incluindo um curso básico de 14 semanas na academia), ministrado por policiais-instrutores (field-training officers ou FTOs).

Após terminar o curso na academia, os novos policiais eram gradualmente familiarizados com a natureza do trabalho policial, sob rigorosa supervisão, e continuamente avaliados por pelo menos dois FTOs sobre os seus conhecimentos de habilidades básicas (por exemplo, perseguição automobilística, reconhecimento de perigo, uso de uma arma) e periféricas (por exemplo, habilidade no trato com as pessoas, redação de relatórios, atitude básica).

Desde essa época, a maioria dos departamentos de polícia tem adotado algum tipo de sistema de FTO. Em 1993, o treinamento prático nos Estados Unidos era feito, em média, em 220 horas; os departamentos nas cidades de tamanho médio (entre 250.000 e 500.000 habitantes) exigiam o maior número de horas (aproximadamente 550).

Treinamento em Serviço

O treinamento em serviço é oferecido a policiais selecionados, em atividade, freqüentemente como um reconhecimento pelo bom trabalho, preparação para promoção, ou um atrativo para que os policiais comuns desenvolvam habilidades específicas de que um departamento necessita.

Cursos mais longos de treinamento em serviço, geralmente com ênfase em administração e gerenciamento, são oferecidos por órgãos de segurança estaduais e federais, e organizações privadas. Eles podem assumir a forma de cursos de curta duração sobre atualidades, novas tecnologias, decisões judiciais recentes sobre detalhes legais ou procedimentos (por exemplo, busca e apreensão), técnicas de investigação ou habilidades gerenciais. Os cursos normalmente duram de um dia a duas semanas e são oferecidos continuamente por comissões estaduais de treinamento ou organizações privadas. Por exemplo, a Comissão de Treinamento do Estado de Washington (Washington State Training Commission) publica um Catálogo de Treinamento anual que relaciona cursos que incluem desde redação policial e legal até investigação de maus tratos e abuso sexual de crianças, passando pelo policiamento voltado para a comunidade e a reconstrução investigativa de acidentes de trânsito.

Muitos estados possuem Escolas Superiores de Comando de Polícia (Police Command Colleges) que oferecem cursos para candidatos a administradores e chefes de polícia. Por exemplo, o Curso da Academia Nacional (National Academy Course) na Academia do FBI (FBI Academy) em Quantico, Virgínia, é ministrado com ênfase nas questões policiais locais. O Centro Federal de Treinamento Para Órgãos de Segurança (Federal Law Enforcement Training Center -- FLETC) em Glynco, Georgia, treina pessoal, principalmente, dos órgãos federais, mas também ministra instrução aos policiais locais em habilidades e conhecimentos que normalmente não fazem parte do programa dos cursos e academias locais. Organizações bem conhecidas que não pertencem à polícia incluem o Instituto de Polícia do Sul (Southern Police Institute) e o Instituto de Segurança de Trânsito do Noroeste (Northwestern Traffic Safety Institute), ambos afiliados a universidades.

Policiamento Democrático

Um dos grandes paradoxos a respeito do treinamento para policiais nos Estados Unidos é que ele não trata diretamente da questão da democracia. Não há cursos que discutem a natureza do policiamento democrático em geral ou que proporcione uma justificação para o policiamento relacionando a capacidade de usar a força e o poder de decisão às discussões sobre direitos humanos, dignidade ou valores democráticos. Parte-se da premissa de que a instrução policial eficaz, quando fundamentada em uma organização policial forte regida por normas, resultará no policiamento democrático, principalmente pelo fato de formar e aplicar uma cultura policial democrática.

Há duas principais razões para essa anomalia. Uma delas é que os políticos que escrevem as leis dando poderes à polícia, o público que os elege, e os instrutores e recrutas da polícia já sabem que os Estados Unidos são uma democracia, e portanto não há muita necessidade de discutir o assunto como parte de uma estrutura geral de treinamento. A segunda é que o ensino da democracia parece, aos olhos das forças policiais americanas, "uma coisa política". Um dos principais objetivos e uma das realizações mais dignas de orgulho na ideologia profissional dos órgãos de segurança nos Estados Unidos é o fato de a polícia ser apolítica no seu trabalho. Na sua retórica, códigos profissionais e esforços para se promover como profissão, a polícia se apresenta como neutra na vida política (independente do que os policiais possam pensar como indivíduos ou como organização) e como uma entidade que somente atende às necessidades da lei e da segurança. É claro que na realidade os órgãos de segurança são políticos e participam da política, mas eles não desejam se envolver em conflitos políticos diretos, pois isso compromete a sua imagem externa e a sua missão cuidadosamente cultivadas.

Embora o policiamento democrático não seja ensinado como tal, quatro aspectos particulares do treinamento ensinam essas habilidades: exposição a um código de ética profissional; conhecimento da lei; habilidade técnica; e mais recentemente, a ideologia do policiamento voltado para a comunidade.

Código de Ética

A Associação Internacional de Chefes de Polícia (International Association of Chiefs of Police) (que é, principalmente, uma organização americana) adotou um Código de Ética Para a Aplicação da Lei (Law Enforcement Code of Ethics) em 1957, que foi substituído pelo Código de Conduta da Polícia (Police Code of Conduct) em 1989. O novo código é mais específico, enfatizando os valores do desempenho imparcial, de ser razoável no exercício do poder de decisão, da confidencialidade das informações geradas pela polícia, da integridade perante a corrupção e o abuso do poder, da cooperação com outros órgãos da justiça criminal, da responsabilidade pessoal pela própria conduta e a consideração pela profissão na vida particular. O juramento que os recrutas fazem incorpora esses valores.

O código também funciona como uma declaração geral de padrões. Os policiais sabem que ele existe e sabem que as suas normas, que justificam os seus poderes de decisão, também servem para disciplinar esse poder quando ele é utilizado de maneira inadequada.

Conhecimento da Lei

Um dos principais componentes do treinamento nas academias e em serviço é o conhecimento da lei, que envolve, além dos detalhes dos códigos locais e procedimentos constitucionais, a noção de que, no trabalho da polícia, a lei é importante. Os policiais sabem que terão que responder pelo que fizerem, se agirem em desacordo com a lei. Os policiais reclamam continuamente da lei, mas eles também a respeitam, pois sem a lei eles seriam cidadãos normais e a legitimidade do seu poder e autoridade não existiria. O seu direito de usar a força para controlar o comportamento não seria aceitável se o público achasse que eles estivessem agindo em desacordo com a lei. Mas quando executado de maneira adequada, o seu trabalho é a lei em ação.

Habilidade Técnica

Este aspecto do treinamento é fundamental para o policiamento democrático porque a competência na investigação, interrogação e controle elimina a necessidade de usar a força, ameaças ou pressão indevida para chegar à verdade, para prestar os serviços esperados ou para lidar com pessoas em circunstâncias difíceis. Quando os policiais sabem detectar e investigar adequadamente um crime, eles não precisam pressionar ou espancar os suspeitos para obter uma confissão. Quando os policiais têm competência para lidar com as pessoas, eles podem controlar situações potencialmente violentas sem se ferir e sem ferir outros participantes. Assim, a capacidade técnica substitui as ações arbitrárias, coercitivas e ilegais.

Policiamento Voltado Para a Comunidade

O policiamento voltado para a comunidade surgiu como a mais recente inovação no policiamento americano. Muitos dos seus objetivos fundamentais -- prevenção, resolução de problemas, parceria com a comunidade, a expansão do papel da polícia, enfatizando a prestação de serviços -- são fundamentalmente democráticos. Aqui os policiais estão exercendo a função que prometeram exercer: a de defensores da comunidade.

Treinamento Para a Democracia

O treinamento da polícia para a democracia pode enfatizar noções gerais e abstratas de policiamento democrático ou pode dirigir o seu foco para as questões práticas e maneiras de executar o trabalho policial. A questão que apresentamos aqui é que o único treinamento que ensina o policiamento democrático é aquele que discute os valores democráticos dentro dos contextos da prática policial. Somente o treinamento prático, o que fazer e como, traduz as normas democráticas para uma política adequada. De qualquer forma, os policiais transformam o que aprenderem na academia ou no treinamento prático em normas de tomada de decisão nas ruas.

No entanto o treinamento para o policiamento democrático enfrenta uma tensão básica. O treinamento formal não ocorre em local isolado. Os recrutas chegam à polícia já formados como adultos, seus traços básicos de personalidade definidos e estabelecidos, e após deixar a academia eles devem trabalhar com colegas que desenvolveram, no decorrer de sua própria experiência de trabalho, opiniões particulares sobre si mesmos, a sua ocupação, e a sociedade.

O treinamento é apenas uma pequena experiência na vida e no trabalho de um policial, isto é, a cultura existente na qual os recrutas entram, e está sempre em conflito com o poder da socialização informal referente ao trabalho da polícia. A história apócrifa que sempre é contada e o que os novos policiais ouvem ao começar, no seu primeiro dia é "agora esqueçam tudo o que lhes disseram. Esta é a história real."

No final, a polícia declara, e a comunidade exige, que ela sirva ao público e não a ela mesma ou ao estado. Esta é uma definição simples porém precisa, do policiamento democrático.