Ellen Hume, "Liberdade de Imprensa", eJournal USA: Questões de Democracia, dezembro de 2005

Quando se percebe como a mídia jornalística pode desafiar e expor até os líderes mais ricos e poderosos do mundo, surge a pergunta: por que permitir uma imprensa livre? Por que não voltarmos à idéia de uma mídia controlada pelo governo, que impõe limites sobre o que as pessoas podem dizer e publicar e com controle sobre o direito de reunião?

A resposta é que é impossível maximizar a estabilidade política, o crescimento econômico e a democracia sem o livre fluxo de informações.

Informação é poder. Para uma nação desfrutar das vantagens políticas e econômicas oferecidas pelo Estado de Direito, as instituições que detêm poder devem ser abertas ao escrutínio da população. Para que a tecnologia e a ciência avancem, as idéias devem ser compartilhadas abertamente.

E uma mídia jornalística livre e independente é essencial para o processo de valorização da prestação de contas do governo à população. Por isso, Thomas Jefferson, principal redator da Declaração de Independência dos Estados Unidos, insistiu para que fossem incluídos na Constituição do país os direitos da sociedade civil de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

“Se me fosse dado decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento sequer em preferir o último”, escreveu em 1787. Nem por isso os jornais foram condescendentes com ele quando se tornou presidente. Ele teve sua cota de exposições embaraçosas.

Mas Jefferson permaneceu resoluto no apoio até mesmo ao escrutínio doloroso da mídia, porque reconheceu que sem essa transparência e esse fluxo de idéias irrestritos, o crescimento criativo de um país é tolhido e seu povo não é livre.

A mídia independente desempenha quatro papéis vitais em uma democracia. Primeiro, vigia os poderosos, fazendo com que prestem contas à população. Segundo, dá destaque às questões que pedem atenção. Terceiro, informa os cidadãos para que possam fazer escolhas políticas. Quarto, conecta as pessoas, ajudando a criar a “cola” social que une a sociedade civil.

A função de vigilância é com freqüência a mais difícil de ser desempenhada. As agências e as autoridades governamentais nem sempre estão dispostas a agir com transparência, em especial se não houver tradição de escrutínio público. Na Geórgia pós-soviética, por exemplo, a emissora de televisão Rustavi II divulgou relatórios investigativos sobre áreas de corrupção no governo. Quando o governo tentou fechar a emissora de televisão em vez de corrigir os problemas, os cidadãos saíram em massa para protestar. Essa manifestação em defesa da mídia independente forçou o governo a demitir membros de gabinete corruptos e permitir que a Rustavi II voltasse ao ar.

Outro exemplo vem da Índia, onde o presidente do partido Bhartiya Janata, Bangaru Laxman, foi flagrado em videoteipe − filmado secretamente por um jornalista do site tehelka.com da internet − recebendo dinheiro pelo que se imaginava ser tráfico de armas. A revolta pública após a armadilha forçou a queda de vários ministros de Estado.

A mídia que trabalha honestamente para manter a transparência do governo pode ajudar no suporte ao Estado de Direito, gerando dessa forma maior estabilidade para o país. Essa estabilidade tornará o país mais atraente ao investimento econômico de longo prazo.

“Liberdade de expressão e troca de informações não são apenas luxos, são a moeda da qual o comércio, a política e a cultura globais dependem cada vez mais”, observou David Hoffman, fundador da Internews, agência internacional não-governamental que ajuda na capacitação e no desenvolvimento da mídia independente em 50 países.

Sem imprensa livre e independente, toda a responsabilidade pela informação e segurança pública fica exclusivamente a cargo do governo. Essa falta de participação pública pode minar seriamente a segurança e o crescimento econômico de um país.

A mídia chinesa, por exemplo, não divulgou com precisão o desenvolvimento da epidemia de Sars em 2003, porque obedecia a instruções do governo que desejava minimizar a crise. Dessa forma, não houve alertas de que a doença fatal estava fora de controle em Pequim e em outras regiões. Os cidadãos desinformados continuaram a ter comportamentos de risco, o que colaborou para a disseminação da doença. Algumas pessoas começaram a entrar em pânico quando viram aumentar o número de casos na vizinhança. Da mesma forma, os turistas e a comunidade investidora internacional começaram a se preocupar. Quando o jornal independente Wall Street Journal percorreu os hospitais compilando o número real de casos de Sars, alguns investidores estrangeiros perderam a confiança no noticiário oficial do governo chinês e começaram a retirar seus funcionários do país. O governo, então, tardiamente tomou consciência de que precisava informar o público sobre o alcance e os riscos reais do problema, com vistas a deter a epidemia e recuperar sua credibilidade. Nesse caso, em nome da população, a mídia estrangeira independente pressionou o governo a prestar contas, já que a mídia local não tinha permissão para tal.

Quando podem funcionar livremente, os jornais e as emissoras de rádio e televisão locais são componentes estruturais importantes da democracia. Além de vigiar as instituições locais e alertar o público sobre questões de segurança, podem ajudar os cidadãos a entender melhor seu governo distante e ter acesso a ele.

Por exemplo, há alguns anos quando os quatro maiores bancos do Uruguai fecharam durante uma crise econômica, um idoso da cidade de Tucuarembo telefonou para uma rádio local em busca de ajuda. Sua esposa estava doente, e ele não conseguia acessar a conta bancária para pagar o médico. Os produtores da Rádio Zorilla contataram um parlamentar regional, que o pôs em contato com o Ministério das Finanças. O homem foi informado de que uma legislação emergencial estava sendo aprovada para permitir às pessoas em situações similares acesso às suas contas bancárias.

Já se tornou rotina para os produtores das emissoras de rádio de Tucuarembo pôr as pessoas da cidade em contato com os serviços do governo, bem como umas com as outras. Os ouvintes telefonam à procura de livros difíceis de encontrar, cachorros perdidos, empregos e empregados. A Rádio Zorilla não é apenas um sistema de informações para a comunidade e uma defensora da população junto ao governo. Também apresenta noticiários, discussões por telefone e entrevistas, segundo Maria Martin, produtora de rádio americana que passou algum tempo na emissora e ficou impressionada com o seu sucesso.

Os cidadãos de Angren, no Usbequistão, têm um recurso local de mídia similar: uma emissora de televisão. Eles telefonam para a TV-Orbita, que divulga suas queixas e outros problemas da cidade no noticiário televisivo. O noticiário é assistido pelas autoridades e pelos cidadãos. Em certa ocasião, quando o governo tentou fechar a emissora para impedir sua influência política, o público e os patrocinadores protestaram, e o governo teve de permitir que ela voltasse ao ar.

O acesso ao noticiário local pode inclusive salvar vidas. Quando o furacão Katrina se aproximava de Nova Orleans, na Louisiana, em agosto de 2005, a emissora de rádio de baixa freqüência da comunidade vietnamita alertou as famílias de imigrantes locais sobre aonde ir para ficar em segurança e encontrar seus vizinhos vietnamito-americanos.

Quando a represa de Sultan, localizada a duas horas ao sul de Cabul, no Afeganistão, começou a dar sinais de rompimento em 29 de março de 2005, os jornalistas da Rádio Ghaznawiyaan apelaram ao governador da província, que então divulgou no ar nota oficial pedindo a evacuação de todos os moradores. Essa nota chegou à população antes do rompimento da represa e da destruição de muitas lojas e residências da aldeia. “Eu estava ouvindo a Rádio Ghaznawiyaan e, quando começaram a falar sobre a represa de Sultan, aumentei o volume e entendi que todos devíamos correr”, disse um residente. A pronta ação da emissora salvou muitas vidas. Depois disso, a emissora de rádio continuou a fazer a conexão entre os dois lados da cidade que foram separados pela inundação.

O Banco Mundial considera a abertura da mídia um fator positivo no desenvolvimento econômico e político. No seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2002, o banco estudou 97 países e descobriu que os que tinham meios de comunicação privados e independentes apresentavam níveis de educação e saúde mais altos, menor índice de corrupção e economias mais transparentes.

Certamente, a imprensa livre nem sempre se comporta de forma profissional, e pode haver conseqüências indesejáveis na abertura da mídia. Quanto mais a mídia jornalística oferece notícias imparciais e discussões comunitárias, mais é valorizada pelo público. A informação civil é o combustível da democracia. As pessoas se tornam mais bem informadas e mais responsáveis pelo seu próprio bem-estar.

A mídia pode agir como uma válvula de segurança quando oferece fórum para que todas as vozes sejam ouvidas. Essa capacidade de difusão e apresentação de várias perspectivas no âmbito de uma sociedade é mais importante do que se pode imaginar. A especialista em terrorismo, Jessica Stern, observou que o terrorismo é com freqüência alimentado pela humilhação: as pessoas sentem que não estão sendo incluídas na sociedade como um todo, nem tratadas com respeito.

Como destaca David Hoffman, “há ampla evidência − dos sandinistas na Nicarágua aos rebeldes albaneses na Macedônia − de que trazer os grupos de oposição para o corpo político oferece alternativas não violentas ao conflito civil”.

Um segundo relatório do Banco Mundial, Consultas aos Pobres, estudou 20 mil pessoas carentes em 23 países e chegou à conclusão de que o que mais “diferencia os pobres dos ricos é não poder se fazer ouvir. A incapacidade de representação. A incapacidade de comunicar às autoridades o que pensam. A incapacidade de projetar um holofote sobre as condições de desigualdade. Essas pessoas entrevistadas não têm PhDs, mas têm experiência de pobreza, e a primeira coisa sobre o que falaram não foi dinheiro. Foi a falta de voz ativa, a incapacidade de se expressar”.

Um setor de mídia vigoroso, com jornais, rádio, sites de internet e televisão independentes e competitivos, permite que essas vozes sejam ouvidas. Essa mídia pode chamar atenção para os problemas, estimular os cidadãos e as autoridades do governo a solucioná-los e até fortalecer os desfavorecidos com informações reais. Todos ganharão se os pobres tiverem chance de melhorar, de aproveitar as oportunidades oferecidas pela liberdade de expressão, liberdade de imprensa e pelo direito de reunião em sociedades democráticas.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.