Ted G. Jelen, "Liberdade de Consciência", eJournal USA: Questões de Democracia, dezembro de 2005

Respeito pela liberdade de consciência, que, na maioria das vezes, envolve liberdade religiosa, tem efeitos muito salutares sobre o governo democrático. As conseqüências da liberdade de religião são geralmente positivas: 1) a religião proporciona fontes alternativas de idéias, crítica social e inovação aos governos democráticos; 2) as instituições religiosas fornecem experiências e habilidades que dizem respeito à cidadania democrática; e 3) o respeito pelas prerrogativas das minorias religiosas pode aumentar a legitimidade de governos democráticos no âmbito interno e externo.

Em um regime democrático forte, o Estado e as instituições religiosas devem manter uma independência caracterizada pelo respeito mútuo. Isso não significa total ausência de contato entre a esfera secular da política e o espaço sagrado definido pela religião, pois há sobreposição considerável entre eles. Entretanto, uma determinada autonomia funcional entre Igreja e Estado parece gerar benefícios importantes para o Estado.

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Observadores tão diferentes como o escritor e estadista Alexis de Tocqueville (1805-1859) e a cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neumann (1916-) atentaram para as tendências conformistas das culturas políticas democráticas. Isto é, em sociedades altamente igualitárias (no sentido legal e social), há enorme pressão social para conformar-se à opinião predominante. Noelle-Neumann denominou o fenômeno de "a espiral do silêncio". Esta está muito próxima do conceito clássico de Tocqueville da "tirania da maioria". Pontos de vista predominantes têm geralmente um efeito irresistível sobre a opinião e as políticas públicas.

A religião é muitas vezes uma "voz profética" para o discurso público. Os valores religiosos podem contribuir para o diálogo democrático em seus aspectos estáveis e transcendentes e para fortalecer a expressão de pontos de vista minoritários. Esse é um importante papel em regimes nos quais a opinião pública é a autoridade máxima, uma vez que a apresentação de perspectivas alternativas melhora geralmente o processo de deliberação política. O fato de os princípios religiosos serem fundamentados em crenças que não são baseadas nas exigências sociais e políticas do momento permite que tais convicções religiosas atuem como fontes de crítica independente ao espírito político predominante.

Vale citar, a título de ilustração, que a ampla adesão ao catolicismo romano ofereceu uma visão alternativa e plausível aos cidadãos da Polônia na época da dominação comunista. Os esforços de socialização política do regime comunista não foram nada eficazes e enfrentaram a resistência ativa de um catolicismo politicamente agressivo. De fato, a presença de um catolicismo popular pode ter dado aos poloneses a chance de estabelecer distinção entre o Estado polonês (secular e socialista) e a nação polonesa (católica e com um potencial democrático). De forma semelhante, nos primeiros anos da presidência de Ronald Reagan (1981-1989) nos Estados Unidos, políticas como desarmamento nuclear e ajuda aos pobres já não mais faziam parte do discurso público. O Conselho Nacional dos Bispos Católicos escreveu cartas pastorais referentes à imoralidade da guerra nuclear, afirmando os imperativos morais que definem o valor da assistência aos pobres. Os recursos espirituais e intelectuais da Igreja americana forneceram o contrapeso necessário para o conservadorismo da política econômica e externa.

Não parece haver nada especialmente novo sobre essa idéia. Em seu livro A Democracia na América, Alexis de Tocqueville identificou a religião como um dos fatores mais importantes para atenuar a tirania da maioria nos Estados Unidos. Como fontes de valores transcendentais, contendo vários imperativos morais relacionados com a política pública, as tradições religiosas que não são identificadas com regimes dominantes exercem importante controle sobre as tendências conformistas das culturas democráticas.

Os governos democráticos devem proteger e incentivar a diversidade de religiões. A presença pública de diferentes tradições religiosas ressalta o seu potencial de atuação na crítica social e política por pelo menos três razões.

O valor mais obviamente importante da diversidade religiosa para o discurso político democrático é o fato de a multiplicidade de vozes poder gerar muitas perspectivas para consideração na deliberação pública. Por exemplo, no Brasil contemporâneo, a Igreja Católica Romana (em especial no nível das paróquias locais) tem sido fonte de crítica social das causas estruturais da desigualdade econômica e política (a tradição da “teologia da libertação”), enquanto o protestantismo evangélico em ascensão tem concentrado sua atenção nos valores morais e familiares do indivíduo.

Segundo, a diversidade religiosa tem efeito positivo sobre a crença, a participação e a adesão religiosa. Os sociólogos da religião salientaram que grupos denominacionais em ambientes religiosos competitivos são muito incentivados a exaltar as virtudes de suas respectivas crenças para membros e membros potenciais. Em tais cenários, a participação religiosa global é geralmente maior do que em ambientes nos quais apenas uma tradição religiosa tem o monopólio. Por exemplo, o engajamento em determinada religião é de modo geral maior em um país de pluralismo religioso como os Estados Unidos do que nas nações escandinavas com suas igrejas estabelecidas. De forma semelhante, no período pós-comunista, em uma Polônia predominantemente católica, a freqüência à igreja e outros níveis gerais de participação religiosa sofreram uma queda acentuada.

Por que isso é importante? A literatura de pesquisa sugere que a participação em organizações religiosas constitui relevante fonte de capital social ou de habilidades cognitivas e sociais necessárias para o envolvimento em políticas democráticas. Nas igrejas as pessoas aprendem a trabalhar juntas para alcançar objetivos comuns, a mediar conflitos interpessoais de forma construtiva e a escolher entre bens sociais concorrentes. Todas essas habilidades são importantes para o desenvolvimento de cidadãos democráticos. Na verdade, algumas dessas pesquisas indicaram que a socialização religiosa é a única fonte confiável de capital social entre cidadãos carentes sob outros aspectos nos Estados Unidos. Portanto, a religião, como outras instituições da sociedade civil, é importante fonte de treinamento da cidadania. É provável que mais pessoas façam uso das oportunidades de aprendizagem oferecidas por instituições religiosas em ambientes caracterizados pela diversidade de religiões.

Finalmente, a diversidade de religiões pode reduzir o potencial de conflitos políticos graves por motivos religiosos. Em sociedades com mais de uma tradição religiosa dominante, os cidadãos podem demonizar seus irmãos de outras crenças, aumentando a possibilidade de conflitos intensos e violentos. Ao contrário, em um ambiente mais pluralista, nenhuma tradição religiosa deve atrair uma maioria, o que força os cidadãos que professam determinada religião e são também engajados politicamente a fazer concessões para alcançar parte de seus objetivos políticos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, alguns grupos com filiação religiosa criticaram as políticas governamentais em relação a uma série de questões morais ou de estilo de vida. Entretanto, sua eficácia tem sido limitada, entre outras coisas, por diferenças teológicas no entendimento de suas próprias tradições religiosas. Assim, controvérsias internas sobre assuntos como modernismo, evolução, experiência religiosa e interpretação doutrinária impediram em grande parte a formação de coalizões políticas monolíticas. Em resumo, a diversidade de doutrinas na religião praticada pela maioria dos americanos (cristianismo) — bem como a tradição de respeito a outras religiões, inclusive ao judaísmo e ao islamismo – torna bastante improvável que o discurso político nos Estados Unidos passe a ser dominado por um único grupo religioso.

As tradições religiosas reivindicam em geral a verdade sobre realidades definitivas: natureza da realidade, fins da existência humana e explicações sobre a presença do mal no mundo. Tais afirmações não são geralmente verificáveis ou refutáveis e, como tais, não estão sujeitas a negociações diretas ou a soluções de compromisso. A partir daí, pode ser que pessoas ou instituições em posição de poder político (por exemplo, maiorias populares em democracias) sejam muitas vezes tentadas a suprimir qualquer fonte alternativa de verdade religiosa ou a restringir, de forma substancial, as prerrogativas das minorias. Há pelo menos duas razões por que os líderes políticos de governos democráticos devem resistir a essa tentação e respeitar os direitos das minorias religiosas o máximo possível.

Primeiro, permitir a liberdade de religião dos membros de minorias religiosas, que podem estar social ou teologicamente marginalizados, evita o problema de igualar a cidadania plena à condição de membro de determinada crença. A título de ilustração, se determinado indivíduo pode ser totalmente americano sem ser cristão ou totalmente israelense sem ser judeu, os membros de tradições religiosas que não estejam inseridos no padrão cultural dominante não são confrontados com o problema de lealdades divididas. Se não houver nenhuma ligação necessária entre ser cidadão nacional e discípulo de determinada religião, os membros de tradições minoritárias terão maior probabilidade de obedecer à lei e participar de forma plena da vida política da nação. Em outras palavras, permitir a liberdade religiosa de minorias parece aumentar a legitimidade do governo diante de tais grupos.

A questão da legitimidade é especialmente importante para regimes democráticos, porque a democracia é um sistema persuasivo que requer a aprovação e a participação ativa dos governados. Isto é, os governos democráticos conquistam sua legitimidade persuadindo os cidadãos sobre o seu direito e a sua capacidade de governar. Os governos democráticos também requerem participação ativa, em vez de submissão passiva, por parte dos cidadãos, e tal participação é possivelmente mais difícil de alcançar quando é negada para determinados membros da comunidade a capacidade de mostrar as características essenciais de suas identidades.

Uma segunda razão para respeitar os direitos das minorias religiosas é o aspecto internacional. A flexibilidade dos governos nacionais em travar relações complexas com outros Estados é muitas vezes limitada por percepções de discriminação religiosa por parte dos governos desses países. Visto de outra maneira, o governo que discrimina certas minorias religiosas fica geralmente em desvantagem em suas relações com outros Estados, nos quais a tradição religiosa marginal é mais importante do ponto de vista político.

Por exemplo, no início dos anos 1970, a capacidade do presidente dos EUA, Richard Nixon, de mergulhar em um processo de distensão com a então União Soviética foi algumas vezes limitada pela percepção por parte de muitos americanos (inclusive vários membros do Congresso) de que a URSS discriminava judeus. A “Emenda Jackson” (introduzida pelo senador Henry Jackson) procurou condicionar o comércio entre os Estados Unidos e a União Soviética a uma maior observância soviética dos direitos humanos. É claro que o caminho da distensão teria sido muito mais suave não fosse esta nação amplamente percebida como anti-semita. Mais recentemente, as alegações de restrições contra missionários cristãos dificultaram os esforços do presidente George W. Bush para estabelecer relações de cooperação com Estados como Jordânia, Egito, China e Coréia do Norte. Os cristãos evangélicos são um componente importante da coalizão republicana do presidente na política dos EUA, e, do ponto de vista político, é difícil para qualquer presidente fomentar políticas diplomáticas que estejam em conflito com as preferências de seu eleitorado.

De maneira semelhante, em recente viagem ao Paquistão, observei que minha credibilidade como representante dos Estados Unidos ficou comprometida pela crença comum de que o governo e o povo americano eram de algum modo “antimuçulmanos” no período pós-11 de setembro. Em várias ocasiões, o público de estudantes universitários ao qual me dirigia relutou em ouvir a minha defesa do princípio da liberdade religiosa até eu ter conseguido convencê-los de que os muçulmanos residentes nos Estados Unidos não eram vítimas de discriminação legal nas mãos do governo. Do outro lado do Atlântico, a tentativa da França de evitar a divisão religiosa proibindo as meninas muçulmanas de usarem véus islâmicos e dos meninos judeus de usarem solidéus na escola pública pode ter ocasionado uma queda do prestígio nacional do país no Oriente Médio e em outros lugares. Certos filmes percebidos como antimuçulmanos podem ter ocasionado violência política religiosamente motivada na Holanda.

Em todos esses casos, a percepção de discriminação é no mínimo tão importante quanto a própria realidade. Até certo ponto, a diplomacia bem-sucedida depende da boa vontade entre nações soberanas. A convicção por parte dos cidadãos de algumas nações de que seus irmãos de fé são cidadãos de segunda classe em outros Estados pode tornar problemática a realização dessa boa vontade.

Um ambiente vibrante, diverso e pluralista do ponto de vista religioso contribui para uma sociedade democrática forte. Embora não se deva exagerar a importância da religião para as políticas democráticas, ela pode servir como fonte de crítica das políticas públicas, de educação para a cidadania e de legitimidade política.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.