Loja de móveis no Estado de Illinois, que entrou com pedido de falência conforme o Capítulo 11  (Tim Boyle/ Getty Images)

Diferentemente de muitos outros países, o processo de falência nos Estados Unidos não é visto de forma negativa. Na verdade, as leis de falências americanas estão estruturadas de modo que os insolventes sejam estimulados a prosseguir com suas atividades empreendedoras. "A falência de uma empresa nos Estados Unidos não impede o indivíduo de continuar com sua vida sem precisar sentir vergonha ou viver na pobreza total", escreve a autora. "A capacidade de começar de novo é o que faz com que alguns americanos estejam prontos para correr riscos nos negócios, o que pode ser bom para a economia como um todo", concluiu.

Nathalie Martin, professora da Cátedra Dickason de Direito da Universidade do Novo México, trabalhou recentemente como acadêmica residente do programa Robert M. Zinman do Instituto Americano de Falências.

Os Estados Unidos contam bastante com a utilização de crédito por pessoas físicas e jurídicas para fomentar a economia. O país também tem leis de falências benevolentes para pessoas declaradas insolventes. Como tais, essas leis apóiam o capitalismo e o crescimento de pequenas empresas, incentivando as pessoas a correrem riscos.

Para pessoas físicas, há dois tipos principais de falência:

• Um tipo, conhecido como falência conforme o Capítulo 7, permite às pessoas com dificuldades financeiras "liquidar" — ter perdoada — a maioria das dívidas para as quais não tenha sido prestada caução (garantia real ou pessoal). Esse tipo de falência não se aplica a situações em que o tomador do empréstimo concedeu alguma forma de caução, como, por exemplo, bens.

• O segundo tipo, conhecido como falência conforme o Capítulo 13, permite às pessoas com dificuldades financeiras quitar parte de suas dívidas por meio de um plano de pagamento com duração de três a cinco anos. No final do período, considerando que o devedor tenha destinado toda sua renda disponível ao plano de pagamento, as dívidas restantes são perdoadas. Esse tipo de falência pode ser usado para pagar integralmente a dívida garantida vencida e, assim, conservar a garantia.

Para pessoas jurídicas, a lei é um pouco diferente. Algumas podem permanecer em atividade sob o Capítulo 11 enquanto reorganizam suas dívidas. Desta maneira, ao contrário da maioria dos sistemas de falências em todo o mundo, as leis americanas permitem que uma empresa falida continue a funcionar com a mesma diretoria executiva enquanto procura reestruturar suas dívidas. Em outras palavras, nenhum síndico ou depositário é nomeado. Algumas pessoas acham que esse sistema, conhecido como sistema de manutenção dos gestores da empresa devedora em sua administração durante a recuperação (debtor-in-possession system), promove crescimento econômico e de empregos porque mais empresas continuam em atividade, e seus ativos são protegidos. As pessoas jurídicas também podem simplesmente liquidar seus ativos nos termos do Capítulo 7 e usar o resultado das vendas para pagar os credores.

A FILOSOFIA SUBJACENTE

A economia americana é extremamente vibrante e ativa. Quanto maior a atividade na economia, mais forte ela será. A estrutura regulatória dos EUA foi desenvolvida para incentivar as pessoas a montar seus negócios com a esperança de que serão bem-sucedidas, contratarão empregados, pagarão impostos e melhorarão a economia como um todo também sob outros aspectos. Reconhecemos que, no processo, algumas empresas ficarão insolventes. Portanto, como cultura, damos valor àquele que se dispõe a arriscar seu emprego e seu dinheiro (inclusive o emprestado) na busca do sucesso.

Essas idéias não são novas. Como sociedade, os americanos sempre estimularam a atividade econômica por meio do amplo uso de crédito. Já no início dos anos 1700, quando a economia americana concorria com economias européias muito mais desenvolvidas, seu crescimento foi mais rápido do que se poderia imaginar, e ela logo se tornou a maior do mundo.

Esse uso generalizado de crédito nos primórdios da economia dos EUA era algo único no mundo, com algumas pessoas recebendo o pagamento de bens e suprimentos meses − e até mesmo anos − depois da concessão do crédito. Isso permitia às pessoas abrir uma empresa sem muito dinheiro no bolso. A disponibilidade creditícia fez disparar a atividade econômica e promoveu o surgimento de uma forte economia baseada no crédito.

O grande volume de crédito disponível no sistema tem também o seu lado negativo. Algumas empresas faliram. Mesmo assim, os Estados Unidos eram um país propício ao espírito capitalista, uma vez que seu objetivo era incentivar as pessoas a correr riscos nos negócios para fomentar a economia nascente. O resultado foi o desenvolvimento de uma cultura jurídica tolerante com os que não podiam pagar. Eles eram, assim, estimulados a continuar com suas atividades empreendedoras, apesar do insucesso anterior.

A relativa leniência da lei de falências dos EUA, em comparação com a do continente europeu, representou um choque para algumas pessoas, inclusive o filósofo francês, Alexis de Tocqueville, que, no início dos anos 1800, teceu comentários sobre a "estranha indulgência" existente na União Americana para com empresas falidas. Ele afirmava a esse respeito que "os americanos não somente se diferenciam dos países da Europa, mas também de todas as nações comerciais do nosso tempo".

MODERNAS LEIS DE FALÊNCIAS NA PRÁTICA

Se uma empresa dos Estados Unidos for à falência, o empreendedor pode continuar com sua vida sem precisar sentir vergonha ou viver na pobreza total. Isso é mais do que apenas uma bela teoria.

Muitos dos mais bem-sucedidos empresários dos EUA fracassaram em suas primeiras tentativas de negócios, inclusive o magnata do ketchup, John Henry Heinz, Henry Ford, da Ford Motor Company, e Phineas Barnum, que criou o circo americano. Todos esses homens acabaram por ficar muito ricos, em parte porque lhes foi dada a chance de tentar montar um negócio, falir e começar de novo.

Nos Estados Unidos, as pequenas empresas são a mola propulsora da economia, empregando mais pessoas do que as gigantescas companhias multinacionais. O sistema de crédito e sua contrapartida, o sistema de falências, apóiam claramente as pequenas empresas e o empreendedorismo. No entanto, o enorme volume de crédito disponível nos Estados Unidos é assustador para os padrões globais, com muitos americanos comuns capazes de obter US$ 50 mil ou mais de empréstimos bancários, cartões de crédito e outras fontes, mesmo sem depositar garantia. Muitos novos empreendedores iniciam seus negócios com dinheiro dessas fontes.

Muitas pessoas fora dos EUA consideram as leis de falências americanas estranhas, em parte por serem tão diferentes das leis dos seus próprios países. Na maior parte do mundo, dívidas não são perdoadas com facilidade, e há geralmente um estigma em relação à falência financeira. Em muitas partes da Europa qualquer falência é vista como constrangimento, mesmo que você trabalhe para a empresa de outra pessoa, e ela seja obrigada a fechar as portas. Alguém que tenha ligação com a falência de uma empresa pode ter até mesmo dificuldade para encontrar outro emprego. Conforme descobri em minha pesquisa, em alguns lugares do mundo, como o Japão, o estigma da falência financeira é forte o suficiente para levar as pessoas ao suicídio.

Outros países, contudo, inclusive Japão, Itália, França, Reino Unido e Alemanha, começam a abrandar suas próprias leis para promover o empreendedorismo e fomentar economias mais ativas. Em alguns lugares, os legisladores acreditam que um sistema de falências mais brando economizará ativos e incentivará economias de crescimento lento. O Japão deflacionário é o exemplo de um país que procura usar leis de falências mais tolerantes para aumentar o nível de empréstimos e de atividade econômica. Como a maioria dessas leis é bastante nova, ainda não se sabe com clareza se essas mudanças ajudarão a promover o desenvolvimento da pequena empresa. Algumas vezes, fatores culturais podem também contribuir para que as pessoas não façam uso dessas novas leis mais lenientes.

O estigma associado com uma empresa falida é muito menor nos Estados Unidos. Alguns futuros empregadores poderão até mesmo começar a dar mais valor ao empregado de uma empresa falida por causa das lições aprendidas no emprego anterior. Além disso, a pesquisa mostra que muitos proprietários dos EUA com bom desempenho em suas empresas fracassaram em empreendimentos de risco anteriores. A capacidade de começar de novo é o que faz com que alguns americanos estejam prontos para correr riscos nos negócios, o que pode ser bom para a economia como um todo. A ampla disponibilidade de crédito é também de grande utilidade para o novo empreendedor.

O PAPEL ECONÔMICO DA DÍVIDA DOS CONSUMIDORES

Além das dívidas contraídas por americanos para montar seus negócios, eles também usam o crédito para consumir bens, como casas, carros, móveis e vestuário. Também utilizam muito mais cartões de crédito do que dinheiro em espécie em comparação com os consumidores de outras partes do mundo. Como grupo, os cidadãos dos EUA também adquirem bens de consumo em volume ainda maior do que o consumido por cidadãos de outros países afluentes como Japão e Canadá. A manutenção de um alto nível de gastos dos consumidores é algo muito bom para a economia, principalmente quando os gastos das empresas são baixos.

No entanto, quando se trata da pessoa física que abusa do crédito para adquirir bens de consumo, as leis de falências dos EUA não são tão lenientes como no caso das empresas. Como mostra o gráfico, existe forte correlação entre dívida dos consumidores e fracasso financeiro e a falência resultante dos gastos desses consumidores.

Além disso, as pessoas físicas que gastam em bens de consumo acima do seu limite financeiro terão maiores dificuldades para quitar suas dívidas. Esse é o resultado de uma mudança recente nas leis de falências dos consumidores nos EUA a fim de refrear os gastos com consumo.

UMA PALAVRA FINAL

Promover o desenvolvimento de uma economia ativa nos Estados Unidos equivale quase a um dever cívico. Correr riscos de crédito para iniciar um negócio pode oferecer grandes recompensas financeiras: se o negócio der certo, tudo serão flores para o empreendedor; se fracassar, a pessoa terá uma segunda chance. No entanto, contrair dívida considerável como consumidor acarreta os mesmos riscos sem praticamente nenhuma recompensa.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.