A Organização Mundial do Comércio (OMC) combate o protecionismo de vários modos. Os países-membros comprometem-se a acatar as regras destinadas a combater o protecionismo comercial. De tempos em tempos, tentam negociar mais acordos e regras, derrubando ainda mais as barreiras protecionistas ao comércio. Usam o sistema de solução de controvérsias da OMC para fazer valer esses acordos e regras. E certificam-se de que os novos membros se comprometam desde o início a acabar com o protecionismo.

Carla A. Hills é presidente e diretora executiva da Hills & Company, International Consultants. Foi representante de Comércio dos EUA de 1989 a 1993.

A Organização Mundial do Comércio faz muito mais do que simplesmente regular o comércio global. Ela incentiva a liberalização do comércio e combate o protecionismo mediante:

• princípios e regras;

• rodadas contínuas de negociações comerciais;

• solução de controvérsias;

• processo de adesão.

Juntos, esses quatro elementos tornam a OMC a mais bem-sucedida das instituições multilaterais do pós-guerra e nosso anteparo contra o protecionismo comercial.

Regras comerciais

Atualmente, a OMC controla o comércio por meio de 400 páginas de acordos comerciais detalhados, inclusive o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) e o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), complementadas por 22 mil páginas de cronogramas de compromissos acordados por seus 150 membros.

Quando o Gatt foi negociado no final da década de 1940, foram estabelecidas várias regras e princípios para reger o comércio internacional. Sua parte essencial consiste em dois princípios fundamentais de não-discriminação — tratamento nacional e tratamento de nação mais favorecida (MFN).

• O tratamento nacional exige que os membros da OMC tratem bens e serviços de outros membros da OMC de maneira tão favorável quanto os bens e serviços similares produzidos em seu mercado interno.

• Segundo o tratamento de nação mais favorecida, os membros da OMC devem conceder a todos os membros a mesma vantagem (como redução de tarifas) dada a outros membros da OMC.

O compromisso com esses princípios fundamentais ajuda a manter abertos os mercados globais. Tratamento nacional significa que os países não podem bloquear a importação de um produto se permitem a produção e venda do mesmo produto internamente. E MFN significa que, no caso de um membro da Organização Mundial do Comércio concordar em reduzir suas tarifas sobre as importações de outro membro, deve dar o mesmo tratamento a todos os demais.

Rodadas sobre comércio

Os fundadores do Gatt concordaram não somente com certas regras para a condução do comércio global, mas também com a liberalização progressiva do comércio mediante o que se tornou uma série de “rodadas” de negociações comerciais multilaterais. A rodada atual — a Agenda de Desenvolvimento de Doha — é a nona.

Desde que o Gatt foi estabelecido em 1947, o número de países-membros aumentou de 23 para os atuais 150, que não somente discutem tarifas sobre bens industriais como antes, mas também negociam regras abrangendo comércio agrícola, bens industriais, barreiras comerciais não tarifárias, serviços, subsídios e direitos de propriedade intelectual.

Quando as nações concordam em reduzir suas tarifas, também se comprometem a não elevá-las acima do nível acordado, ou “consolidado”, sob pena de pagar indenização ao país exportador afetado ou enfrentar retaliação desse país. Até o momento, os países desenvolvidos consolidaram 99% de suas tarifas e os países em desenvolvimento, 73%. Cria-se, assim uma defesa contra o protecionismo por aumento de tarifas.

Compromissos de cumprir regras abrangendo um universo comercial ampliado pela maioria das nações exportadoras do mundo melhoraram a transparência e a previsibilidade no comércio internacional por terem permitido o aumento das exportações globais de US$ 58 bilhões em 1948 para US$ 8,9 trilhões em 2004. Atualmente, o volume do comércio mundial é 23 vezes maior do que em 1948. Essa abertura dos mercados globais melhorou o padrão de vida no mundo todo.

Solução de controvérsias

Mesmo com regras claras de comércio, as pressões protecionistas podem resultar em discordâncias sobre se certas ações violam as regras acordadas. Portanto, deve também haver um mecanismo justo, oportuno e eficiente para solucionar as controvérsias sobre comércio.

Durante grande período do pós-guerra, a solução de controvérsias era um ponto fraco no sistema do Gatt. O sistema de solução de controvérsias do Gatt permitia a um país bloquear indefinidamente a adoção de uma determinação final no processo. Em conseqüência, as controvérsias permaneciam sem solução durante anos, gerando sentimentos protecionistas à medida que aumentava a frustração dos países com a ineficácia do sistema em resolver desentendimentos comerciais.

Em um processo especialmente notório, os Estados Unidos reclamaram durante mais de uma década que a concessão de subsídios pela Comunidade Européia (CE) aos seus beneficiadores de sementes oleaginosas, incentivando o seu uso, anulava o compromisso da CE com a tarifa zero para sementes oleaginosas importadas celebrado na Rodada Dillon de 1961. A CE bloqueou várias vezes a formação de um painel do Gatt. Finalmente, o Congresso dos EUA aprovou uma cláusula na Lei Geral do Comércio e da Concorrência de 1988, exigindo que o representante de Comércio adotasse uma medida unilateral, respaldado pela seção 301 da lei, para aumentar as tarifas dos EUA na mesma proporção das exportações da CE se o caso não estivesse resolvido até 1989. Foi evitada uma guerra comercial quando a CE concordou com um painel que deu ganho de causa aos Estados Unidos.

Em janeiro de 1995, quando a OMC foi criada, seus países-membros reforçaram o mecanismo de solução de controvérsias, retirando o direito de bloqueio à formação de painéis. Segundo as novas regras, se uma disputa não puder ser resolvida por meio das consultas necessárias, um painel da OMC ouvirá o caso e será emitida uma decisão final 12 a 15 meses depois de impetrada a ação (incluindo o tempo para possível apelação). Um país considerado infrator em relação a seus compromissos com a OMC deve se adequar às regras nos 18 meses seguintes à sentença final.

O aperfeiçoamento do sistema incentivou os membros da OMC — tanto os países desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento — a usar o sistema de solução de controvérsias para resolver suas diferenças. Desde 1995, mais de 55 países deram entrada em processos, e foram formados mais de 120 painéis de solução de controvérsias. Como o processo se inicia com uma consulta obrigatória, centenas de disputas foram resolvidas antes da instalação do painel. Além disso, esse sistema mais forte de solução de controvérsias ajudou os países-membros a controlar a insatisfação em âmbito interno com as supostas práticas comerciais desleais de outros membros e a usar as resoluções do painel da OMC para adequar suas próprias práticas não conformes aos compromissos selados com essa organização.

Adesão

Outro modo pelo qual a OMC ajuda a limitar o protecionismo é por meio de acordos de adesão. Quando um país não membro solicita sua filiação à OMC, há um exame rigoroso do regime de comércio desse país, seguido de negociações bilaterais com membros da OMC em áreas de seu interesse. O processo pode levar muitos anos. Por exemplo, a China passou quinze anos negociando de maneira bilateral os termos de sua adesão antes de se tornar membro da OMC em 2001. O Vietnã, o mais novo membro da organização, levou onze anos em negociações bilaterais.

Depois de negociações bilaterais, é redigido um acordo determinando os compromissos do candidato ao entrar para a OMC. No caso da China, o país concordou em eliminar gradualmente todas as restrições quantitativas sobre produtos industriais; retirar dos investidores estrangeiros obrigações como a exigência de que seus produtos sejam exportados; aplicar as leis sobre direitos de propriedade à propriedade intelectual; e abrir uma gama de serviços, inclusive serviços financeiros e de telecomunicações, a prestadoras de serviços estrangeiras. O Vietnã concordou em cortar tarifas, cotas e subsídios agrícolas e abrir uma série de serviços a prestadoras de serviços estrangeiras.

Finalmente, todos os membros da OMC devem aprovar o pacote de compromissos de abertura de mercado, em geral discriminados em centenas de páginas, que constitui o acordo de adesão do país. A OMC poderá abrir um processo contra o novo membro caso ele não cumpra seus compromissos. Em 2006, os Estados Unidos, com outros seis países, entraram com um processo contra a China com a acusação de que as taxas aplicadas a peças de automóveis importadas violavam seu acordo de adesão.

A Rodada Doha

Mediante negociações, regras, solução de controvérsias e adesão, a OMC vem combatendo o protecionismo. O sistema não é perfeito. Não se chegou a acordos em áreas primordiais, onde são profundamente necessários. Por exemplo, não há acordos internacionais condenando subsídios às exportações ou cotas tarifárias — em que tarifas proibitivas são impostas sobre importações que excedam uma cota — no comércio agrícola.

Cada nova rodada de negociações comerciais multilaterais visa ampliar o compromisso dos países com a abertura de seus mercados e melhorar o funcionamento do sistema comercial. Especialistas calculam que a última rodada — a Rodada Uruguai — gerou centenas de bilhões de dólares de novas oportunidades econômicas.

O sucesso da Rodada Doha, lançada em 2001, poderia produzir o mesmo resultado, pois busca reduzir ou eliminar subsídios agrícolas, cortar tarifas sobre bens, expandir a abertura de mercados no setor de serviços e aumentar a transparência dentro do sistema da OMC (incluindo a solução de controvérsias). Especialistas prevêem que tal acordo poderia tirar milhões de pessoas da pobreza, contribuir com centenas de bilhões de dólares por ano para o crescimento global e corrigir algumas iniqüidades clamorosas em nosso sistema comercial. Isso é algo que nós todos deveríamos lutar para conseguir.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.