Há uma profunda e reveladora diferença entre o desenvolvimento econômico dos países do ex-bloco soviético que abriram seus mercados filiando-se à União Européia (UE) e o dos poucos países que ainda não o fizeram.

Jonathan Kimball é diretor para a Europa Central e o Sudeste Europeu no Departamento de Comércio dos EUA.

Dezessete anos após a queda do Muro de Berlim, as democracias de mercado livre e liberal estabeleceram-se  firmemente na Europa Central e Oriental, inclusive nos Estados bálticos da ex-União Soviética. República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Eslováquia e Eslovênia são membros da União Européia, que também recebeu a adesão da Romênia e da Bulgária em 1^o de janeiro de 2007. Embora a adesão à UE demonstre o reconhecimento internacional da monumental transformação da região, a implementação da liberalização do comércio, que foi parte fundamental nesse processo, terá um impacto ainda maior, no longo prazo, no bem estar da população local.

Em contrapartida, os antigos Estados soviéticos de Belarus, Moldávia e Ucrânia, do ponto de vista geográfico os mais ocidentais dos não membros da UE, não adotaram políticas de liberalização do comércio na mesma proporção e, conseqüentemente, não obtiveram as mesmas recompensas. Na verdade, embora a economia nesses países tenha crescido nos últimos 15 anos, eles não se beneficiaram do mesmo influxo de capital e investimentos estrangeiros, o que ocorreu com seus vizinhos do ocidente. Isso pode ser parcialmente explicado por diferentes circunstâncias históricas, pela falta de compromisso político em empreender reformas e, talvez o mais importante, pela não-existência de uma força externa convincente que pressionasse a liberalização comercial, como a probabilidade de adesão à UE. Mas o que realmente falta é um compromisso sério para eliminar as barreiras não tarifárias, que inibem consideravelmente o crescimento do comércio e do investimento estrangeiro. Essas barreiras agem como um muro protecionista, favorecendo as empresas locais com conhecimento e associações que levam a maior participação no mercado.

Somente depois que a Romênia e a Bulgária, por exemplo, começaram a enfrentar as barreiras não tarifárias seriamente ― como deficiência na aplicação das leis dos direitos de propriedade intelectual, burocracias inchadas que inibem a capacidade das empresas de trabalhar com o Estado, sistemas de compras governamentais não transparentes e corrupção generalizada ―, a economia nesses países tomou outros rumos, investidores estrangeiros inundaram os mercados e o crescimento promovido pelas exportações decolou.

O modelo a ser seguido por países como Moldávia, Ucrânia e Belarus é muito claro. É o da Europa Central e Oriental. Os países da Europa Central e Oriental expandiram-se especificamente porque abriram sua economia à concorrência estrangeira, reduziram a influência do Estado sobre a economia e realizaram reformas estruturais de longo alcance. Entre alguns exemplos de reformas importantes implementadas na região estão os seguintes:

• Reduções tarifárias: A redução de tarifas foi um meio importante de injetar concorrência no mercado. Produtos de maior qualidade e de preços mais baixos forçam empresas ineficientes a abandonar o mercado e exigem das empresas remanescentes métodos de produção inovadores e eficientes.

• Liberalização de preços: Embora seja difícil do ponto de vista político, a liberalização de preços foi crucial para fazer pressão de mercado sobre os produtores de qualquer produto, de bens de consumo a energia. A eliminação de subsídios também possibilitou a entrada de produtos estrangeiros no mercado, sem a necessidade de enfrentar barreiras adicionais à livre concorrência.

• Privatização: A redução do papel do Estado no controle dos meios de produção permitiu às empresas reagir eficazmente à natureza cíclica do mercado. A privatização também permitiu ao Estado livrar-se de empresas não lucrativas que faziam pressão significativa no orçamento do Estado e atraiu investidores estrangeiros para as economias da região.

• Estabelecimento de órgãos reguladores independentes: A redução da influência do Estado sobre as decisões dos órgãos reguladores foi essencial para o estabelecimento de uma economia de mercado previsível. A prática de corrupção e influência política é muito facilitada quando o Estado tem contribuição significativa no mercado. Isso é importante principalmente nos setores financeiro, energético e de telecomunicações.

• Políticas fiscal e monetária sólidas: O controle da inflação foi crucial para o desenvolvimento de um mercado previsível e estável. Ao mesmo tempo, a limitação dos gastos governamentais, junto com o aumento da eficácia e da responsabilidade, foi extremamente importante para dirigir e amenizar o efeito da implementação dos princípios de mercado.

Os resultados foram altamente impressionantes. De acordo com a base de dados de setembro de 2006 das Perspectivas da Economia Mundial do Fundo Monetário Internacional, a média do produto interno bruto (PIB) per capita (em termos de paridade do poder de compra) na Europa Central e Oriental aumentou 112% entre 1993 e 2005. Em contrapartida, o crescimento médio do PIB per capita em Belarus, Moldávia e Ucrânia foi de 48% durante o mesmo período.

Além disso, investidores estrangeiros foram atraídos por essas reformas de longo alcance. Quer tenham entrado nas economias por meio de privatização, joint venture ou investimentos em nova capacidade produtiva (greenfield) em novos locais, os investidores estrangeiros geraram empregos, conhecimento e receita fiscal significativa para as economias em transição. Como resultado, no mesmo período que indústrias estatais inchadas foram enxugadas ou liquidadas, os investidores estrangeiros, atraídos pela previsibilidade de uma economia transformada, ajudaram a diminuir o déficit de empregos. Embora algumas das reformas mencionadas acima tenham sido implementadas em Belarus, Moldávia e Ucrânia, a falta de compromisso verdadeiro com a aplicação de novas leis e regulamentações levou a níveis menores de investimento estrangeiro.

A transição econômica dos novos membros da União Européia está longe de terminar. Em toda a região, corrupção e burocracia ainda precisam ser reduzidas, compras públicas devem ser mais transparentes e outras barreiras não tarifárias devem ser resolvidas. Contudo, a liberalização do comércio e as reformas estruturais abrangentes implementadas desde 1989, que resultaram em forte e impressionante crescimento econômico, provavelmente não serão revertidas. Essa previsibilidade ― inexistente em Belarus, Moldávia e Ucrânia ― cria um clima de negócios que atrai o capital estrangeiro e interno, gerando empregos, crescimento econômico e uma classe média mais próspera e forte. Esses são os pré-requisitos para uma economia global e moderna.