Financiamento do desenvolvimento:
investimento em microempresa
Katharine McKee
Diretora da Divisão de Desenvolvimento de Microempresas
Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento
Internacional
Apenas 5% das famílias de baixa renda em todo o mundo têm acesso a serviços financeiros. No entanto, esses serviços são agora considerados fundamentais ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos, geração de renda e aumento da oferta de empregos em todos os países, afirma Katharine McKee, diretora da Divisão de Desenvolvimento de Microempresas da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
McKee descreve as principais estratégias utilizadas pela USAID em seu programa de apoio às microfinanças, que atualmente representam a vanguarda das estratégias globais de combate à pobreza. Os métodos inovadores para atender empreendedores e famílias de baixa renda, diz ela, incluem encontrar alternativas para as garantias convencionais, oferecer planos flexíveis de amortização de empréstimos e uma vasta gama de serviços financeiros, como seguros e contas de poupança flexíveis.
Para crescer e prosperar, as empresas de qualquer tamanho e em todos os países precisam ter acesso a serviços financeiros. Tal acesso é um desafio principalmente para as famílias pobres do mundo que precisam de empréstimos, crédito e poupança para abrir, operar e expandir micro e pequenos negócios. Outrora considerada uma questão periférica na política tradicional de desenvolvimento, o acesso a serviços microfinanceiros está agora na vanguarda da estratégia global de combate à pobreza, apresentando um enorme potencial para gerar renda e expandir a oferta de empregos tanto na esfera local quanto nacional.
Os serviços financeiros também são importantes na proteção contra as conseqüências imprevisíveis de doença, incapacidade ou morte de um arrimo de família; de desastres naturais, guerra e outras crises. O acesso a serviços financeiros permite às famílias pobres manter os filhos na escola, comprar remédios e superar momentos difíceis quando há pouco dinheiro e pouca comida.
Apesar da importância desses serviços, tanto para a redução da pobreza quanto para o crescimento econômico com igualdade, os analistas calculam que apenas 5% das famílias de baixa renda em todo o mundo têm acesso a esses serviços. A comunidade internacional da área do desenvolvimento, com sua proposta denominada "alargamento das fronteiras do setor financeiro", está promovendo a expansão de inúmeros serviços financeiros, por meio de uma ampla rede de bancos e de instituições financeiras não bancárias a uma quantidade cada vez maior de famílias de baixa renda e de classe média em todo o mundo.
A dotação de recursos para microfinanças tem sido uma constante nos programas de ajuda externa dos EUA há mais de 25 anos. A Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) destina mais de US$ 100 milhões por ano a projetos que criam serviços microfinanceiros de larga escala, eficientes e sustentáveis para pessoas pobres de países em desenvolvimento e em fase de transição.
Os Estados Unidos complementam seus investimentos diretos em desenvolvimento de microfinanças por meio de apoio às instituições financeiras internacionais (IFIs), como o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation - IFC), e a bancos de desenvolvimento regionais. Diversas IFIs, entre elas o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento têm um forte histórico de apoio a serviços financeiros para micro e pequenas empresas.
Os resultados dos investimentos da USAID ao longo dos anos são eloqüentes: (ver tabela sobre investimentos em microempresas).
Com o passar do tempo, em alguns países o apoio ao segmento de microfinanças mudou o panorama financeiro nacional, incorporando milhares de clientes ao sistema bancário e estimulando inovações que alteram a forma como os bancos tradicionais operam. Clientes de microfinanceiras formam agora a maioria dos clientes de serviços financeiros em países tão diversos quanto o Quirguistão, Uganda e Bolívia. Na Bolívia, por exemplo, o programa de microfinanças da USAID tem servido como instrumento para a expansão maciça dos serviços financeiros em termos de número de tomadores de empréstimo e de poupadores, bem como do desempenho geral dos mercados financeiros no país.
De acordo com informações reunidas pela USAID, com base em dados fornecidos pelas autoridades dos bancos centrais, o patrimônio em dólar das instituições microfinanceiras (IMFs) - grupos que emprestam dinheiro principalmente a pequenas empresas e a famílias de baixa renda - que operam na Bolívia cresceu quase 300% entre 1992 e 2001, uma taxa de crescimento oito vezes superior a dos bancos comerciais. Em 2001, o número de tomadores de empréstimo das IMFs era o dobro do de bancos comerciais, e 797 mil bolivianos possuíam contas-poupança nas IMFs ao passo que o número de poupadores em bancos comerciais era de apenas 658 mil.
A USAID provê a maior parte de seu microfinanciamento por meio de suas "missões" nos países em desenvolvimento e em transição. Atualmente, cerca de 50 missões da USAID financiam programas de microfinanças e desenvolvimento de microempreendimentos. De modo geral, os recursos são divididos igualmente entre as quatro regiões da USAID - África, América Latina e Caribe, Ásia e Oriente Próximo, Europa e Eurásia.
RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DE EMPRÉSTIMO
As empresas precisam de empréstimo para capital de giro, financiamento de longo prazo para compra de equipamentos e outros investimentos, poupança e serviços de pagamento a fim de gerar postos de trabalho e aproveitar as novas oportunidades econômicas. As famílias precisam ter acesso a contas de poupança flexíveis, serviços de pagamento e de remessa de dinheiro, seguro, empréstimos para compra de casa, pagamento de taxas escolares, emergências, entre outros, a fim de aumentar sua renda e patrimônio, reduzir sua vulnerabilidade às crises e cumprir suas obrigações com relação a eventos como nascimento, morte e casamento. A USAID tem investido no desenvolvimento de uma ampla gama de serviços para atender a essas diversas necessidades.
A USAID aprendeu com sua experiência que é fundamental realizar uma pesquisa de mercado detalhada antes de as instituições financeiras implantarem novos serviços. Por muito tempo, por exemplo, a maioria das IMFs ofereceram apenas empréstimos de curto prazo para capital de giro. Deparando-se com uma nova competição por clientes, as IMFs agora entendem a importância de adaptar as características do produto e as técnicas de prestação de serviço às necessidades dos diversos clientes. Uma IMF que busque atender as famílias de agricultores em áreas rurais remotas, por exemplo, precisa ajustar suas condições de amortização de empréstimo e serviços de poupança aos ciclos de fluxo de caixa das famílias e da comunidade, que podem variar dramaticamente conforme a estação do ano e o ciclo agrícola. A mesma IMF pode concluir que, em vez de abrir uma agência no local, é preferível criar um serviço móvel, com agentes de crédito percorrendo o interior para atender os clientes.
O segmento de microfinanças avançou muito desde o tempo em que poucos acreditavam que os pobres pudessem honrar seus empréstimos para necessidades domésticas e de negócios tanto quanto os clientes dos bancos mais bem-sucedidos. Muitos sequer acreditavam que os pobres pudessem ser bons poupadores e construir seu próprio patrimônio financeiro. Como ocorreram esses avanços nos sistemas de microcrédito e micropoupança? Alguns princípios importantes foram fundamentais para esse sucesso - cobrança de taxas de juros que cubram os custos do empréstimo, administração cuidadosa da inadimplência e adaptação dos produtos financeiros de forma a torná-los flexíveis em termos de garantia e planos de amortização (ver "Melhores Práticas no Desenvolvimento de Microempreendimentos: uma Perspectiva da USAID").
As IMFs reconhecem que poucos dos novos clientes possuem o tipo de garantia exigida por muitos bancos para assegurar os empréstimos. Assim sendo, desenvolveram garantias alternativas - produtos destinados a incentivar o pagamento do empréstimo. Uma dessas técnicas é o sistema de "empréstimos graduais". Os empréstimos iniciais são pequenos e de curto prazo, mas empréstimos maiores com prazos mais longos de vencimento tornam-se disponíveis aos tomadores de empréstimo com fichas impecáveis de pagamento. Outra alternativa de garantia é o programa de empréstimo em grupo que, essencialmente, força os clientes a garantirem que todos os membros do grupo cumpram os prazos de amortização; se um tomador de empréstimo atrasa um pagamento os outros não poderão receber empréstimos, o que motiva os colegas a pressionar e apoiar uns aos outros.
Outra iniciativa toma como base para crédito a renda de toda a família em vez de apenas o rendimento real ou projetado do empreendimento para o qual o empréstimo foi solicitado. Essa iniciativa reconhece que o dinheiro das famílias é fungível.
As inovações não se limitaram aos programas de crédito. Inovações nos sistemas de poupança incluem a criação de uma equipe móvel para arrecadar diariamente as poupanças de clientes e a implantação nas áreas rurais de caixas automáticos que utilizam tecnologia de reconhecimento de impressão digital, permitindo assim aos clientes analfabetos acessar suas contas.
VÍNCULO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E MERCADOS
A segunda estratégia importante da USAID para as microfinanças é o investimento em várias instituições financeiras de varejo capazes de atender diferentes mercados. Com o apoio da USAID, muitas organizações não-governamentais (ONGs), associações e cooperativas de crédito, bem como bancos comerciais estão conseguindo se capacitar para oferecer serviços de microcrédito e poupança e demais produtos financeiros a clientes mais pobres e empresas menores.
Nos países com pouca experiência em microfinanças, a USAID sempre apóia a criação de "líderes de mercado" - organizações financeiras que comprovam que os clientes pobres são merecedores de crédito e usuários responsáveis dos diversos serviços financeiros. Igualmente importante é o fato de a iniciativa confirmar que os serviços financeiros para esse segmento de mercado podem ser lucrativos, o que incentiva outros atores comerciais a ingressar em mercados carentes de atendimento.
A USAID fornece recursos para formação de capital inicial, capital para empréstimos e sistemas de informações gerenciais a fim de ajudar a abertura de centenas de IMFs especializadas, líderes de mercado. As dotações seguintes permitem que essas instituições cresçam e atinjam a sustentabilidade, de forma que os rendimentos das operações cubram totalmente os custos da oferta de serviços, inclusive prejuízos com empréstimos concedidos, inflação e os custos de financiamento de crescimento futuro por meio de recursos emprestados.
Proporcionar acesso à assistência técnica especializada e capacitação às IMFs iniciantes tem sido um ingrediente fundamental de seu sucesso. As principais redes internacionais de microfinanças, como a ACCION International, FINCA International e Opportunity International têm ajudado suas afiliadas a se tornarem líderes de mercado e comprovam a viabilidade das microfinanças em diversos países do mundo. Com a ajuda da USAID, o enfoque "primeiro poupança" do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito, segundo o qual as comunidades usam suas próprias poupanças como capital de empréstimo, está funcionando com sucesso em mais de uma dúzia de países, financiando redes de cooperativas de crédito locais que oferecem um modelo atraente de poupança, crédito e outros serviços às famílias de baixa renda e da classe trabalhadora.
As garantias de empréstimo e outros reforços de crédito, fornecidos via a Autoridade de Crédito para o Desenvolvimento, da USAID, possibilitaram às IMFs bem-sucedidas acesso aos mercados de capital locais e internacionais para financiar o crescimento rápido por meio de dívidas e títulos. Assistência técnica e pequenas dotações especiais também têm ajudado os bancos e outras instituições financeiras tradicionais a trabalhar com microfinanças. Esses serviços são sempre prestados por afiliadas especializadas que adaptam seus produtos e métodos de prestação de serviços às necessidades das empresas menores e das famílias mais pobres de uma comunidade.
APOIO À INFRAESTRUTURA DE MERCADO E À REFORMA REGULATÓRIA
Em alguns países com mercados microfinanceiros mais maduros a USAID mudou sua forma de assistência, passando do apoio individual a cada instituição de varejo para uma estratégia de concessão de apoio mais amplo a todo o setor microfinanceiro e à infraestrutura de mercado necessária para que o setor progrida. Isso freqüentemente acarreta concorrência de projetos de financiamento para desenvolvimento de novos produtos, ou investimentos em instituições especializadas, como centrais de informação de crédito e agências de classificação de instituições microfinanceiras. A crescente concorrência resultante pode ser um caminho eficaz rumo à inovação de produtos, maior eficiência e serviços e preços melhores para os clientes.
Na base de sustentação das três estratégias da USAID estão os esforços para aperfeiçoar os ambientes jurídico e regulatório para as microfinanças. Por exemplo, se houver limitação de taxas de juros, as instituições financeiras provavelmente não poderão cobrar o suficiente para cobrir os custos mais elevados e os riscos de atender clientes mais pobres e moradores de locais mais remotos. Leis aprovadas com o objetivo de proteger os pobres podem bloquear o acesso dessas pessoas aos serviços financeiros de que necessitam. Os bancos podem não conseguir atendê-los se a documentação exigida para a concessão de empréstimos e os requisitos de reserva não forem ajustados para refletir o gerenciamento de risco específico e os métodos de controle de custos empregados em microfinanceiras bem-sucedidas. As ONGs que operam como IMFs bem-sucedidas e se mostraram capazes de emprestar a longo prazo nesse segmento de mercado podem ser bons candidatos a oferecer os serviços de poupança flexíveis que os clientes mais pobres geralmente necessitam. No entanto, se não houver mudanças na legislação bancária, elas podem ser proibidas de captar depósitos do público em geral.
A assistência da USAID às políticas do setor busca eliminar essas barreiras jurídicas e regulatórias que atualmente impõem às ONGs e a outros fornecedores especializados restrições para o fornecimento de serviços microfinanceiros. Os recursos da USAID também têm capacitado os órgãos reguladores de instituições bancárias e cooperativas de crédito para proteger as poupanças de pessoas pobres. Órgãos reguladores capacitados ajudam a garantir que as microfinanceiras sejam adequadamente fiscalizadas. À medida que as ONGs de microcrédito de primeira linha tornam-se captadoras de depósitos regulamentadas, os órgãos de supervisão bancária podem precisar adaptar suas regras, sistemas e pessoal.
APOIO À EXPANSÃO DE MICROEMPRESAS BEM-SUCEDIDAS
A atenção começou a se voltar para uma nova lacuna no mercado financeiro - o "intermediário perdido". À medida que os microempreendimentos mais eficientes se expandem, poderão precisar de mais capital do que as IMFs e os programas de microfinanças podem fornecer. Em muitos países, empresas de pequeno e médio porte acham que seu acesso a serviços financeiros adequados é ainda mais limitado do que o de microempresas e trabalhadores autônomos. Iniciativas recentes de assistência externa dos EUA começam a enfocar o intermediário perdido numa tentativa de garantir que as micro, pequenas e médias empresas nas economias em desenvolvimento e em transição não padeçam da falta de capital necessário para gerar novos empregos, aumentar a produtividade, atualizar tecnologias e abrir novos mercados e oportunidades de exportação.
Uma importante iniciativa que trata dessa lacuna no setor financeiro é o novo Fundo Africano para Pequenas Empresas. Esse programa piloto de US$ 225 milhões é uma joint venture entre o braço de concessão de empréstimos do Banco Mundial, a Associação Internacional para o Desenvolvimento e sua afiliada no setor privado, a IFC. O programa africano tem como base um forte histórico de microfinanças, em especial a eficiente colaboração entre o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e a IFC e a USAID, entre outros, para criar bancos de alto desempenho especializados em micro e pequenos empreendimentos nos países em transição como Geórgia, Kosovo, Sérvia e Rússia.
O primeiro projeto a ser aprovado no âmbito do Fundo Africano de Apoio às Pequenas Empresas é um crédito do Banco Mundial no valor de US$ 32 milhões para a Nigéria. Em resposta à solicitação do governo nigeriano de ajuda para intensificar seu crescimento econômico de baixo para cima, o programa de empréstimo a pequenos empreendimentos destinará recursos para fortalecer as instituições financeiras e não financeiras locais que dão apoio às pequenas empresas. Dessa forma elas poderão operar com mais eficiência e prestar serviços comercialmente sustentáveis.
O governo dos Estados Unidos está comprometido em contribuir para a criação de setores financeiros vigorosos nos países em desenvolvimento e em transição em todo o mundo. Os serviços financeiros impulsionam o amplo crescimento econômico e promovem a geração de empregos e de novas oportunidades para todos os cidadãos. Conseqüentemente, representam um elemento fundamental na luta mundial pela erradicação da pobreza.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||