A Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), em conjunto com um parceiro do setor privado, vem auxiliando os países a estabelecer as bases para a gestão ética das empresas e a melhorar a transparência das estruturas corporativas existentes. Combinando experiência internacional com conhecimentos locais, a USAID vem orientando os participantes do mercado mediante o desenvolvimento da governança corporativa e facilitando as soluções locais com base em princípios internacionais.

A governança corporativa está cada vez mais se tornando essencial para as estratégias de desenvolvimento global. A propagação dos princípios de mercado para economias anteriormente fechadas produziu uma nova geração de empresários e investidores em todo o mundo, bem como novas responsabilidades para a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional. Se os países quiserem ter sucesso no uso do setor privado como motor do crescimento econômico, precisam criar o ambiente propício para que fomentem a gestão competitiva, lucrativa e ética dessas empresas.

Seguindo a exigência de rápida descentralização econômica em países como a Rússia e a Ucrânia, assim como em toda a Europa Central e do Leste, a USAID se associou ao Centro para a Iniciativa Privada Internacional (Cipe) para tratar de assuntos de governança corporativa. Como afiliado da Câmara Americana de Comércio, o Cipe promove a reforma democrática e econômica voltada para o mercado, trabalhando diretamente com o setor privado nos mercados em desenvolvimento e emergentes. A abordagem institucional do Cipe com relação à governança corporativa consiste em combinar experiência internacional com conhecimentos locais para construir mecanismos de aperfeiçoamento da autogovernança nas empresas.

Embora a prática da boa governança corporativa já tenha sido considerada como de domínio exclusivo de empresas nas economias industrializadas avançadas, atualmente, o seu valor para o funcionamento dos mercados é reconhecido pelas agências governamentais dos EUA e pelas organizações não-governamentais (ONGs). A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), integrada por 30 países membros que compartilham o compromisso com governo democrático e economias de mercado, é outra liderança no estabelecimento de normas internacionais.  A OCDE relaciona-se de modo ativo com 70 países não membros, ONGs e sociedade civil e tem uma agenda global que inclui princípios de governança corporativa. O recente endosso a um novo conjunto de princípios corporativos pela OCDE em 2004 prova que a transparência corporativa é importante para a sustentabilidade corporativa.

Entrada no mercado: Instituto Russo de Conselheiros Em seguida ao colapso do setor bancário na Rússia em 1998, as empresas russas enfrentaram um nova realidade nos negócios: Os dias de “capitalismo selvagem no Leste Europeu” estavam chegando ao fim. A fragilidade do cenário de investimentos na Rússia não poderia mais tolerar o abuso contra os interesses dos acionistas e a dilapidação de bens que caracterizaram o comportamento corporativo na primeira metade da década de 1990. As ações russas negociadas em bolsa eram subavaliadas, e os acionistas majoritários tiveram o estímulo necessário por parte do mercado para melhorar a governança e o desempenho. Para aumentar a confiança dos investidores e fazer subir o valor das ações, importantes membros da comunidade empresarial da Rússia comprometeram-se publicamente a adotar normas mais severas de governança corporativa. Um código voluntário de governança corporativa foi criado com a ajuda do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e o novo Instituto Russo de Conselheiros (RID) foi estabelecido com financiamento da USAID/Cipe. O RID surgiu graças a uma verba do Cipe para que o Instituto de Administração e Mercado Acionário (ISMM) instruísse gerentes seniores e conselheiros corporativos, capacitando-os em governança corporativa. Os módulos iniciais do curso foram bem recebidos pela comunidade empresarial. As empresas rapidamente perceberam o valor da criação de um grupo independente que forneceria capacitação contínua às empresas e a seus conselhos de administração e ajudaria a definir melhor normas e práticas aceitas de governança corporativa. Formado pelo patrocínio conjunto das empresas líderes da Rússia (que constituem seus membros), da Comissão Federal de Valores Mobiliários da Rússia e da USAID/Cipe, o RID evoluiu para se tornar um instituto de conselheiros que presta uma variedade de serviços. Atualmente, o RID oferece vários serviços de governança corporativa a seus membros, inclusive capacitação para diretores e secretários de empresas, manutenção de um banco de dados sobre conselheiros qualificados e gestão participativa de uma nova iniciativa público-privada dedicada a melhorar a governança corporativa.

GOVERNANÇA CORPORATIVA EM ECONOMIAS EM TRANSIÇÃO

Os programas da USAID de ajuda técnica em governança corporativa têm sua origem na transformação da ex-União Soviética e de países da Europa Central e do Leste de economias comunistas centralizadas para um sistema descentralizado de propriedades. O colapso do comunismo na Europa, no final da década de 1980, desencadeou uma onda de esforços de privatização destinada a transferir do governo para a população em geral a propriedade das indústrias estatais. Embora a ênfase desse processo recaia na questão da propriedade, o tratamento da governança a longo prazo exigiu o estabelecimento de novas regras e novos comportamentos das partes interessadas locais — acionistas, conselheiros das novas empresas, diretoria executiva e público em geral — para que a privatização venha a contribuir para uma economia saudável. Valores como transparência, responsabilidade, prestação de contas e honestidade na governança de empresas tiveram de substituir as antigas práticas de compadrio, favoritismo e transações escusas. Em sistemas reconhecidamente falhos na execução da lei, a prioridade de uma boa auto-regulamentação tornou-se essencial.

Como a estabilidade dos novos regimes democráticos depende de sua capacidade de trazer bons resultados econômicos, a USAID renovou seu apoio ao desenvolvimento da governança corporativa como parte de seus programas de ajuda econômica na Europa Central e do Leste e na ex-União Soviética.

RESPOSTA AOS DESAFIOS GLOBAIS

A USAID está preparada para incrementar as atividades de governança corporativa tanto nas economias emergentes quanto nos países em desenvolvimento em todo o mundo. Os novos desafios de desenvolvimento nas questões de competitividade global, de iniciativa na área climática do Grupo dos Oito (G-8) e de promoção do comércio só têm a ganhar com a aplicação de normas altamente éticas aos relatórios financeiros e à supervisão fiduciária dos direitos dos acionistas.

O Cipe e a USAID, em seu enfoque conjunto dessas reformas, reconhecem que cada região tem problemas específicos.  Muitos países africanos adiaram reformas econômicas importantes para tratar de crises políticas e somente nos últimos dez anos começaram a abordar a governança corporativa. A conscientização do público e a necessidade de criar laços de confiança entre os setores público e privado são ainda desafios formidáveis para qualquer iniciativa de governança corporativa na África. No futuro, esperamos passar do diálogo para programas de governança corporativa passíveis de ação legal em toda a África.

Na América Latina, o foco na execução da lei e nas empresas familiares é um elemento importante desses programas. Nessa região, uma classe empresarial forte e uma estrutura de pequenas e médias empresas muitas vezes limitam qualquer papel de coordenação da USAID. Na América Latina, os formuladores de políticas demonstram um enfoque prático na questão da governança corporativa, permitindo que os programas de ajuda sejam centrados essencialmente no público e em sua conscientização.

A formação da base para transições democráticas no Oriente Médio apresenta muitas facetas, e a governança corporativa pode exercer um papel primordial na separação entre Estado e setor privado. A maior conscientização sobre governança corporativa e seu papel para ajudar os países a atrair investimentos e ganhar competitividade é evidente em muitos países dessa região.

Na Ásia, as reformas comerciais e o desenvolvimento das empresas muitas vezes absorvem a maior parte dos escassos recursos da USAID. Na Índia, líder nessa área, esforços locais para melhorar a governança corporativa em seguida à crise financeira de 1997 também resultaram em boas soluções, evidenciadas pelo trabalho da Associação das Instituições Financeiras de Desenvolvimento na Ásia e no Pacífico [Association of Development Financing Institutions in Asia and the Pacific – ADFIAP], que está trabalhando com instituições de empréstimo para instruí-las sobre como as práticas de governança corporativa — ou sua falta — afetam o risco ao crédito.

Para a região da Europa e da Eurásia, o Cipe e a USAID procuraram passar do Estado para a classe empresarial a responsabilidade sobre as empresas e, onde não existia classe empresarial, criar associações voltadas para a conscientização do público e dos investidores para representar as partes interessadas.

CRIAÇÃO DA LINGUAGEM DA REFORMA: CENTRO EGÍPCIO DE ESTUDOS ECONÔMICOS Desde 1999, os líderes do setor privado do Egito acordaram para a necessidade de tratar a governança corporativa como fator essencial para a modernização das empresas egípcias. Com o apoio do Cipe, o Centro Egípcio de Estudos Econômicos [Egyptian Center for Economic Studies – ECES] e a Federação das Indústrias Egícias introduziram o conceito no mundo árabe, elaborando o vocabulário da governança corporativa e promovendo sua aceitação. Durante muitos anos, o ECES realizou uma série de estudos sobre governança corporativa no Egito. Em 2001, com apoio do Cipe, a Associação Egípcia de Mercado de Capitais (ECMA) e a Bolsa de Valores do Cairo e da Alexandria intensificaram o debate sobre governança corporativa, realizando uma grande conferência para mais de 500 profissionais atuantes no mercado do Egito. Os participantes da conferência, incluindo o ministro do Comércio Exterior do Egito, Youssef Boutros-Ghali, observaram que a governança corporativa como um conceito era nova para o mundo árabe e exigia sua "Arabização" (http://www.cipe.org/publications/fs /articles/article2728.htm). Com o apoio do Cipe, o ECES, em colaboração com as principais empresas e associações financeiras do Egito, convocou uma série de workshops explicando os principais conceitos de governança corporativa e como as tendências internacionais afetam a comunidade empresarial do Egito. Os workshops provocaram um amplo debate nos meios de comunicação e na comunidade empresarial. Por sugestão do ministro Boutros-Ghali, o Conselho Árabe de Lingüística declarou que "al-hawkama ash-sharikatiya" era o termo árabe mais apropriado para governança corporativa. Em 2002, o Cipe financiou a pesquisa do ECES sobre o ambiente da governança corporativa no Egito, em nível de empresas. A pesquisa foi divulgada em uma conferência que instava pela criação de um instituto de conselheiros no Egito para apressar a reforma da governança corporativa e transmitir à comunidade empresarial seus princípios e práticas atuais.  Atualmente, o Instituto Egípcio de Conselheiros, cujo conselho de administração representa a maioria das associações do setor privado, está desenvolvendo um programa abrangente de capacitação para membros do conselho.

OBTENÇÃO GRADUAL DOS BENEFÍCIOS

Apesar da importância das práticas de governança corporativa para a estabilidade do mercado financeiro, para o incentivo aos investimentos, para a competitividade e para o crescimento econômico dos mercados emergentes, os benefícios da governança corporativa são conseguidos de maneira gradual. Na Rússia e na Ucrânia, as atividades realizadas pela USAID durante dez anos — em projetos de desenvolvimento institucional, capacitação de diretores de empresas, de funcionários e de formuladores de políticas e assistência técnica — resultaram em ações concretas por parte das instituições do mercado financeiro e dos formuladores de políticas para harmonizar as práticas domésticas com as normas globais aplicadas à contabilidade, aos bancos e ao mercado de capitais.

A última geração de atividades de desenvolvimento em áreas como as de competitividade, reforma previdenciária, comércio, redução da pobreza e práticas anticorrupção requer o auxílio da governança corporativa para assegurar que as empresas atuem com responsabilidade em sua busca por lucros. A presença de grandes setores informais no mundo em desenvolvimento também dificulta a aplicação das práticas de governança corporativa. Portanto, a experiência da USAID indica que não se deve trabalhar isoladamente em nenhum setor do desenvolvimento. Pelo contrário, a governança corporativa é uma das muitas formas de ajuda que procura o intercâmbio fértil e o melhor uso dos recursos para o crescimento econômico e a redução da pobreza.

AS CINCO ETAPAS DA INICIATIVA LOCAL

A experiência da USAID e do Cipe demonstrou que as comunidades empresariais passam por cinco etapas na adoção de melhores práticas de governança corporativa.

• Aumento da conscientização: Um dos desafios que o Cipe e a USAID enfrentaram em vários países, principalmente no Oriente Médio, é que o conceito da governança corporativa não existia na língua nativa. Portanto, as discussões se concentraram primeiramente na definição do termo e na tentativa de aplicá-lo ao contexto local..

  Os esforços iniciais também se concentraram em fazer a comunidade empresarial e os governos perceberem os benefícios da governança corporativa. A ADFIAP aplicou seus esforços de instaurar as práticas de governança corporativa começando pelos bancos que são seus associados. Agora ela está trabalhando para instruí-los sobre como avaliar as práticas de governança corporativa nas empresas ao tomarem decisões sobre empréstimos, visto que essas decisões contribuem diretamente para riscos ao crédito. Como conseqüência, muitas empresas na Ásia estão  se conscientizando de que a governança corporativa é um fator importante para os resultados esperados.

• Desenvolvimento de Códigos Nacionais Uma vez criada a conscientização na comunidade empresarial do país, inicia-se o processo de identificação de normas comerciais locais com questões de conformidade. Muitas vezes, o desenvolvimento de códigos nacionais baseia-se nos Princípios de Governança Corporativa da OCDE. Ao tomar como base esses princípios, os países podem elaborar seus próprios códigos, adaptando-os à sua realidade comercial local, bem como aderir às normas internacionais ao reunir grandes defensores da reforma vindos de países anfitriões e que representam organizações não-governamentais, institutos de governança corporativa, universidades, mídia e empresas.

  No Oriente Médio e no Norte da África, apoiado pela Iniciativa para Parceria com o Oriente Médio (MEPI), o Cipe está trabalhando com grupos para a elaboração de suas próprias normas — que refletem a realidade de uma economia dominada por empresas estatais, a prevalência de empresas familiares e um sistema bancário único.

  A Rússia promulgou sua lei de governança corporativa vários anos atrás, depois que grupos do setor privado estabeleceram um conjunto comum de normas e encaminharam-no ao governo. A Rússia está agora voltada para as últimas etapas de implementação da governança corporativa — conformidade e treinamento.

MELHORIA DA COMPETITIVIDADE: AS CONFECÁMARAS DA COLÔMBIA O conhecimento sobre as melhores práticas em governança corporativa em geral é limitado nos países em desenvolvimento. Na América Latina, essa falta de conscientização impede que os países sejam verdadeiramente competitivos no âmbito global ou que possam se beneficiar plenamente das iniciativas de livre comércio que estão sendo negociadas na região. O Cipe começou a trabalhar com a Confederação Colombiana das Câmaras de Comércio (Confecámaras) em 2002 para fortalecer a governança corporativa, com o objetivo de aumentar a confiança do investidor no país e construir mercados de capital mais fortes. Essa confederação lançou seu programa de governança corporativa com uma pesquisa das práticas atuais e o conhecimento das melhores práticas no setor privado. Os resultados foram publicados em uma importante revista sobre negócios, chamada de Dinero, alertando imediatamente a opinião pública para o quanto ainda precisaria ser feito para que a Colômbia se adequasse às normas internacionais. A partir daí, o programa estabeleceu uma estratégia de três pontos: desenvolvimento de uma norma nacional para melhores práticas no setor privado; defesa de mudanças nas leis e regulamentações para melhorar a governança corporativa; instrução aos jornalistas para divulgarem o processo adequadamente. A Confederação Colombiana das Câmaras de Comércio participou das mesas-redondas da OCDE na região, para estabelecer uma norma regional de melhores práticas, ao mesmo tempo que trabalhava com a comunidade empresarial da Colômbia mediante uma série de informes oficiais e fóruns públicos. O resultado foi um aumento considerável no número de empresas que buscam orientação e aplicam essas novas normas às suas operações comerciais. O Cipe e as Confecámaras estão usando o sucesso desse programa para gerar interesse no fortalecimento da governança corporativa em setores privados de países vizinhos. O programa da confederação sobre capacitação da imprensa reconhece a responsabilidade da mídia em sua importante função fiscalizadora. A complexidade da governança corporativa a torna um assunto difícil de ser abordado, independente da dificuldade de obter informações confiáveis. Os programas das Confecámaras incluem capacitação especializada para jornalistas sobre como escrever matérias compreensíveis sobre questões econômicas em geral e governança corporativa em particular.