O governo e a indústria brasileiros, com o apoio de organizações não-governamentais e internacionais, estão comprometidos com a erradicação do trabalho infantil no país. Uma iniciativa em particular oferece ajuda financeira a famílias como incentivo para manter na escola crianças em risco de ser exploradas como mão-de-obra infantil. Outros esforços envolvem a fiscalização e a aplicação da lei sobre o trabalho infantil em âmbito estadual, assim como programas direcionados para setores específicos da economia brasileira e determinadas indústrias.

Patrick del Vecchio é o encarregado de Assuntos Trabalhistas do Departamento de Estado dos EUA em São Paulo, Brasil.

A má notícia sobre trabalho infantil no Brasil é que a prática continua a ser uma triste realidade. No país, aproximadamente quatro milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que cerca de 7% das crianças brasileiras entre 5 e 14 anos trabalharam em 2003.

Mas a excelente notícia sobre trabalho infantil no Brasil é que, nos últimos 11 anos, um amplo esforço realizado pelo governo do país, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por empresas e corporações locais, além de organizações não-governamentais (ONGs), reduziu em 50% o número de crianças que trabalham.

INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL

Desde a década de 1990, o Brasil tem envidado esforços conjuntos para erradicar o trabalho infantil. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), logo após a posse em janeiro de 1995, declarou a prática abominável e ofensiva aos direitos humanos. E acrescentou que o objetivo de seu governo seria fazer todo o possível para eliminar o trabalho infantil, deixando claro que o Brasil não perdoaria nem justificaria tal crime.

Em 1996, o governo FHC deu importante passo ao instituir o programa Bolsa-Escola. Criado para manter crianças em risco de ser exploradas como mão-de-obra infantil na escola, o programa oferece a famílias pobres uma pequena ajuda financeira para cada criança em idade escolar. Cada família continua a receber ajuda desde que a criança atenda à freqüência mínima, comprovada por declaração da escola. O programa é administrado pelos governos locais nos 27 Estados brasileiros.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao tomar posse em 2003, deu prosseguimento ao programa Bolsa-Escola junto com outros pagamentos assistenciais a famílias carentes.

Outra iniciativa importante do governo federal foi intensificar a fiscalização trabalhista para identificar focos de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho brasileiro determinou que cada escritório regional contasse com uma unidade e fiscais responsáveis pela erradicação do trabalho infantil. Além disso, o Ministério está desenvolvendo uma força-tarefa especial para combater a prática com um corpo de fiscais exclusivos para acompanhar denúncias de trabalho infantil.

O Fórum Nacional para a Prevenção do Trabalho Infantil (FNPETI) representa outra parte do esforço do governo para combater esse crime. Fundado em novembro de 1994, o Fórum criou uma Rede Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil em 1999 e fóruns individuais em cada um dos 27 Estados brasileiros. O FNPETI é composto desses 27 órgãos, além de mais 48 entidades que incluem: associações comerciais e empresariais; sindicatos; a OIT; diversos órgãos que fazem cumprir as leis sobre trabalho infantil e processam as correspondentes violações praticadas; e organizações não-governamentais que combatem a prática.

A seguir, algumas realizações do FNPETI:

• Desenvolveu estratégias para intervenção em situações de trabalho infantil. As práticas do Fórum, primeiramente implementadas para remover crianças do trabalho perigoso e insalubre da produção carvoeira de Mato Grosso do Sul, tornaram-se o padrão seguido por programas de todo o país. Por exemplo, o programa Jornada Ampliada de Mato Grosso do Sul tem conseguido manter as crianças na escola e envolvidas com outras atividades, longe da produção carvoeira.

• Ajudou a desenvolver o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) criado pelo governo.

• Influenciou com sucesso a ratificação pelo Brasil de instrumentos da OIT, a Convenção 138, sobre idade mínima para o trabalho, e a Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil.

• Elaborou os “Parâmetros para Formulação de Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil” que se tornaram a base da política nacional.

• Participou da criação do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente como membro fundador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

Em setembro de 2002, o governo federal emitiu um decreto criando a Conaeti. A função da organização é garantir que o Brasil cumpra as Convenções 138 e 182 da OIT e desenvolva um plano nacional para erradicação do trabalho infantil. A Comissão inclui representantes destas entidades: ministérios afins, OIT, Unicef e principais grupos trabalhistas e associações industriais, comerciais e de produtores agrícolas. A instituição realizou sua primeira reunião em março de 2003 e promove esses encontros regularmente desde então.

A Conaeti elaborou um plano de grande alcance que está em fase de implementação. Ele menciona todos os aspectos do trabalho infantil, inclusive questões de saúde, combatendo o uso de drogas, além de abordar temas como capacitação, educação e conscientização pública. A Conaeti conta com a ampla base de membros necessária para implementar esses programas com sucesso.

O PAPEL DA OIT

Em parceria com diversas ONGs e agências brasileiras, a Organização Internacional do Trabalho está à frente dos esforços para eliminar o trabalho infantil no Brasil. Durante a década de 1990, a OIT implementou diversos projetos sob os auspícios de seu Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), muitos dos quais foram financiados pelo Departamento do Trabalho dos EUA.

Do programa da OIT, fizeram parte projetos de combate ao trabalho infantil na indústria de calçados do Rio Grande do Sul, as iniciativas já mencionadas para retirar as crianças da produção carvoeira do Mato Grosso do Sul, além de projetos em vários setores agrícolas.

Em 2001, a Organização trabalhou com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para realizar a primeira pesquisa domiciliar sobre trabalho infantil no Brasil. Com base em uma pesquisa realizada em 100 mil lares, o projeto utilizou a metodologia Simpoc (Programa de Monitoramento e Informações Estatísticas sobre Trabalho Infantil) da OIT para medir a extensão da prática.

Em conjunto com essa iniciativa, a OIT firmou parceria com alguns ministérios brasileiros, entre eles o Ministério do Trabalho, para um programa financiado pelo Departamento do Trabalho dos EUA. O programa visa à redução do trabalho infantil doméstico e tem obtido sucesso na redução da incidência geral dessa prática no Brasil.

O PAPEL DAS ONGS

Muitas organizações não-governamentais têm contribuído para as histórias de sucesso do Brasil. A Fundação Abrinq, representante dos fabricantes de brinquedos, vem obtendo êxito na implementação de códigos de conduta em diversos setores brasileiros importantes, inclusive montadoras, siderúrgicas e indústrias de calçados, cítricos e açúcar. A empresa que cumpre os códigos tem o privilégio de usar o selo Abrinq, o certificado de que não faz uso de mão-de-obra infantil para a fabricação de seus produtos.

A Abrinq tem sido especialmente eficaz ao incentivar os industriais brasileiros a assumir responsabilidade por toda sua cadeia de produção. Além de não empregarem mão-de-obra infantil, as empresas exigem que seus fornecedores também não o façam. A ênfase no cumprimento voluntário tem atingido seus objetivos, convencendo as indústrias a policiar a si mesmas.

Franca, na região norte do Estado de São Paulo, é um exemplo notável disso. Há anos a cidade é um pólo do setor calçadista no Brasil. Embora essas fábricas, que exportam calçados para as grandes empresas americanas, não empreguem mão-de-obra infantil, alguns fornecedores de peças para calçados empregavam crianças para colagem desses itens. Os industriais do setor mobilizaram toda a cidade e criaram o Instituto Pró-Criança, que patrocinou programas de jornada ampliada para mantê-las fora do trabalho. Hoje, além de freqüentarem a escola, as crianças de Franca se beneficiam de diversos programas culturais, musicais e esportivos fora do horário escolar.

Em resumo, embora não tenha erradicado o trabalho infantil, o Brasil fez progressos significativos na batalha para alcançar esse objetivo. E mais: a sociedade brasileira também está comprometida a prosseguir nesta batalha.