Nos últimos anos, houve uma mudança radical nas atitudes com relação ao trabalho infantil. Negação e indiferença deram lugar a reconhecimento, indignação e disposição para tentar resolver o problema de maneira efetiva. Para livrar o mundo do trabalho infantil será necessário o comprometimento de recursos expressivos por parte da comunidade internacional. Entretanto, no decorrer de duas décadas, os benefícios econômicos obtidos no mundo inteiro com a eliminação do trabalho infantil foram quase sete vezes maiores que os custos envolvidos. A eliminação do trabalho infantil é sem dúvida um sólido investimento financeiro.

Juan Somavia é diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho

O trabalho infantil é um problema generalizado no mundo de hoje, mas há esperança de solução.

Fica claro que, quando as pessoas se comprometem, as comunidades se mobilizam, as sociedades se unem e decidem que o trabalho infantil não é mais aceitável, grandes avanços podem ser obtidos no sentido de garantir que não sejam negados às crianças a infância e um futuro melhor. Entretanto, isso não é fácil.

Construir consenso – e possibilitar mudanças reais – continua a ser um imenso desafio internacional, nacional e nas famílias e comunidades onde existe trabalho infantil. O objetivo prático é dar às crianças a oportunidade de uma boa educação e aos pais a justa chance de um emprego decente. É uma questão econômica para países e famílias – mas é também uma questão ética. Em última instância, o combate ao trabalho infantil é uma batalha para expandir as fronteiras da dignidade e da liberdade humanas.

Uma em cada seis crianças do mundo – estimados 240 milhões de crianças – está envolvida com trabalho infantil. Pense nisso. O número de crianças trabalhadoras é quase igual à população dos Estados Unidos!

Essas crianças não fazem trabalhos esporádicos ou leves. O trabalho é uma questão de sobrevivência para elas e para suas famílias. São meninas e meninos comprometidos com um trabalho que prejudica seu desenvolvimento mental, físico e emocional.

Três quartos dessas crianças são exploradas por meio do que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama de piores formas de trabalho infantil. Trabalham em fábricas com atmosfera opressiva, plantações e minas inseguras e outros locais perigosos. Algumas são vendidas e traficadas para viver em condições semelhantes à escravidão. Outras são forçadas ao pesadelo da prostituição ou enviadas a sangrentas frentes de batalha.

Desde sua fundação, a OIT tem lutado contra o flagelo do trabalho infantil. Nos últimos anos, por meio de nosso trabalho e colaboração com muitas pessoas e instituições comprometidas, temos visto grandes mudanças nas atitudes com relação ao trabalho infantil. Negação e indiferença deram lugar a reconhecimento, indignação e disposição para agir. Um movimento popular crescente contra as práticas abusivas de trabalho em geral alia-se a um novo entendimento das formas de lidar com o problema do trabalho infantil de maneira efetiva e sustentável.

A abordagem dos componentes da OIT – governos, empregadores e trabalhadores – é trabalhar nas comunidades e áreas produtivas por meio de parcerias e confiança mútua, com o fim de criar nos países o compromisso com ação sustentável para eliminação do trabalho infantil.

Em 1999, aprovamos um instrumento-chave para essa luta, a Convenção 182, que obriga os países a tomar providências imediatas para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil. Nos últimos seis anos, 153 países a ratificaram, tornando-a um compromisso nacional e instrumento que obteve a ratificação mais rápida e generalizada da história da OIT.

Durante o mesmo período, houve um aumento impressionante de ratificações da Convenção 136, a convenção da idade mínima adotada em 1973. Essa convenção estabelece que a idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória e estabelece um número de idades mínimas dependendo do tipo de emprego ou trabalho. Entretanto, a ratificação é apenas o começo.

Um número cada vez maior de países tem buscado a ajuda da OIT para realizar ações efetivas contra o trabalho infantil. O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT, criado em 1992 com seis países participantes e contribuição financeira maior da Alemanha, expandiu suas operações para 80 países, com o auxílio de 30 doadores, entre eles organizações de empregadores e de trabalhadores.

O financiamento generoso e o compromisso do Congresso dos Estados Unidos e do Executivo ajudaram a OIT a expandir consideravelmente seus esforços para erradicar o trabalho infantil.

Temos dado prioridade ao combate às piores formas de trabalho infantil, com o objetivo da conseqüente erradicação de todo o tipo de trabalho que envolva crianças. O financiamento visa desenvolver e implementar medidas preventivas e afastar as crianças de trabalhos perigosos, preparando-as para a escola e suprindo fontes alternativas de renda para os pais. Nosso trabalho inclui esforços para combater o tráfico de crianças na África Ocidental, reabilitar crianças de rua na Europa Oriental, remover crianças das minas e pedreiras da América Latina e dar um futuro melhor às crianças que tecem tapetes ou costuram bolas de futebol no Sul da Ásia.

A CRESCENTE NECESSIDADE DE AÇÃO

Em todo o mundo, as pessoas estão se unindo à crescente comunidade de consciência para agir. Um autêntico movimento mundial contra o trabalho infantil surgiu. As próprias crianças trabalhadoras estão se fazendo ouvir por meio de movimentos de base como a Marcha Global contra o Trabalho Infantil. Estudantes estão se mobilizando em solidariedade às crianças trabalhadoras.

Novas alianças estão surgindo entre organizações de empregadores e de empregados, agências governamentais e organizações da sociedade civil. Essas alianças têm realizado ações setoriais específicas em várias indústrias multinacionais – como as indústrias do tabaco, do cacau e de artigos esportivos –, nas quais a força e as vantagens dos parceiros tripartites da OIT e da sociedade civil impulsionam as iniciativas globais de combate ao trabalho infantil.

Ademais, 19 países estão envolvidos em programas que visam erradicar o trabalho infantil dentro de um determinado período. Essas são as bases para construir o movimento, mas muito mais precisa ser feito.

Precisamos unir as decisões nacionais e internacionais a uma maior cooperação ao desenvolvimento que tenha como alvo a redução do trabalho infantil. Precisamos continuar o debate nacional e internacional e os esforços de conscientização; identificar e mapear trabalho infantil perigoso em diferentes setores e situações; promover capacitação das instituições para lidar com o trabalho infantil em todos os níveis e pôr em funcionamento sistemas de inspeção e monitoramento eficazes, autônomos e confiáveis.

O problema do trabalho infantil não pode ser resolvido isoladamente. Apenas projetos não são suficientes. Nos lugares onde a pobreza desintegra famílias, as políticas econômicas e sociais devem caminhar lado a lado para ajudar a proteger a dignidade da vida familiar.

Por exemplo, um elemento importante para prevenir o trabalho infantil é a educação gratuita, compulsória e de qualidade até a “idade mínima” – que varia dependendo do país e da natureza do trabalho – para entrada no mercado de trabalho. Mas, com restrições orçamentárias em todo lugar, muitos países não têm como financiar essas medidas.

A comunidade internacional deve apoiar os esforços dos países que desejam adotar medidas abrangentes por meio de programas de cooperação ao desenvolvimento, acesso a mercados e assessoria a políticas fornecida por organizações internacionais.

Naturalmente que para livrar o mundo do trabalho infantil será necessário o comprometimento de recursos expressivos. Estudo recente da OIT prevê que a erradicação do trabalho infantil dentro de duas décadas resultaria em estimados US$ 5,1 trilhões em benefícios para as economias em desenvolvimento e em transição, em que há o maior número de crianças trabalhadoras. Em termos globais, os benefícios seriam sete vezes maiores que os custos envolvidos. Cada ano a mais de educação universal até a idade de 14 anos resulta em um acréscimo de 11% nos ganhos anuais futuros de um jovem que permanece na escola.

A eliminação do trabalho infantil é sem dúvida um sólido investimento financeiro.

A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL FAZ PARTE DA AGENDA DA OIT

A erradicação do trabalho infantil faz parte da agenda da OIT para o mundo do trabalho chamada de Agenda de Trabalho Decente. Essa agenda busca promover oportunidades para que todas as mulheres e todos os homens obtenham trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. Esse programa voltado para o desenvolvimento tem como foco estimular investimentos que criem oportunidades de trabalho produtivo; com normas e direitos trabalhistas, seguridade social, proteção à saúde e redes de segurança social, além de voz e representação para os trabalhadores. A total abolição do trabalho infantil é um dos princípios norteadores de nossa agenda. Promovemos trabalho decente porque, quando se ignora a qualidade do trabalho para os pais, abre-se a porta para o trabalho infantil.

Cada país, com suas próprias condições, pode definir um limite razoável, abaixo do qual nenhuma família devia cair. Trabalho decente não é uma norma universal, nem um salário mínimo. As convenções da OIT, ratificadas voluntariamente por cada país, constituem uma base social sólida para a vida do trabalho.

Incentiva-nos o fato de já ter havido grandes avanços em conhecimento e experiência, assim como um expressivo movimento mundial de combate ao trabalho infantil.

O desafio global continua assustador, mas acredito que, trabalhando juntos, poderemos atingir nossos objetivos comuns: trabalho decente para os pais, educação de qualidade para as crianças e oportunidades reais para os jovens.

A erradicação do trabalho infantil é uma causa moral e um desafio para a sociedade. Se nos dispusermos a fazê-lo, poderemos levar esperança para crianças em todo o mundo e afirmar o direito inalienável de toda criança de ter uma infância.

UMA CARGA PESADA DEMAIS: CRIANÇAS EM MINAS E PEDREIRAS Estima-se que um milhão de crianças em todo o mundo trabalhem em minas e pedreiras. As condições de trabalho são as piores que se pode imaginar, e as crianças enfrentam sérios riscos de ferimentos, doenças crônicas ou morte. Nas minas superficiais e subterrâneas, as crianças trabalham muitas horas, carregam peso, acionam explosivos, peneiram areia e escória, rastejam por túneis estreitos, inalam poeira e trabalham dentro d’água - muitas vezes na presença de toxinas perigosas, como chumbo e mercúrio. Trabalham na mineração de diamantes, ouro e metais preciosos na África; gemas e pedra na Ásia e estanho na América do Sul. Nas pedreiras do mundo, as crianças enfrentam riscos à segurança e à saúde ao carregarem peso, inalarem poeira e partículas nocivas e usarem ferramentas perigosas e equipamentos de trituração igualmente perigosos. Projetos piloto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que é possível eliminar o trabalho infantil ajudando as comunidades das minas e pedreiras a organizar cooperativas ou outros tipos de unidades produtivas; melhorar a saúde, a segurança e a produtividade dos trabalhadores adultos e garantir serviços essenciais, como escolas, abastecimento de água e saneamento básico. A longínqua comunidade de Santa Filomena, Peru, que em 2004 se declarou livre de trabalho infantil em sua pequena indústria de mineração do ouro, é apenas um exemplo. A comunidade de Santa Filomena fez parte do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), da OIT. Na América do Sul, o Ipec desenvolve projeto na área da mineração em países como Bolívia, Equador e Peru. Estima-se que 200 mil crianças nesses países trabalhem em minas. A comunidade de Santa Filomena organizou uma associação de trabalhadores em minas para melhorar as condições de trabalho. O Ipec ajudou a comunidade a instalar um guincho elétrico para puxar os minerais até o poço da mina. O guincho eliminou a necessidade de as crianças subirem até 200 metros carregando peso. Por meio dessa associação e da organização não-governamental CooperAcción e com a colaboração das autoridades peruanas e financiamento do Departamento do Trabalho dos EUA, o Ipec iniciou em 2000 seu projeto para eliminar o trabalho infantil na mineração em Santa Filomena. O projeto utiliza o modelo de prevenção e eliminação do trabalho infantil da OIT, que se baseia em abordagem integrada ao desenvolvimento sustentável nas comunidades e nas famílias. O projeto de Santa Filomena financiou também atividades alternativas de geração de renda. Por exemplo, o projeto comprou máquinas para fazer massa e fornos para um grupo de mulheres da comunidade, treinou membros do grupo para usar as máquinas, e assim uma padaria comunitária começou a funcionar. Como resultado, o grupo faz pão diariamente, complementa a dieta familiar e, ao aumentar sua renda, passou então a depender menos da renda gerada pelas crianças. Além disso, o projeto do Ipec organizou atividades de conscientização nas escolas. Crianças do ensino fundamental pintaram quadros sobre os tipos de trabalho que faziam. O projeto financiou também uma exposição de fotografia sobre questões do trabalho infantil e riscos à saúde no trabalho nas minas. Essas iniciativas tiveram como objetivo conscientizar a comunidade sobre os perigos do trabalho infantil e os benefícios da freqüência à escola. Ao fortalecer a capacidade de organização comunitária, aumentar a proteção social, criar oportunidades de geração de renda para as mulheres para que as crianças não precisem trabalhar nas minas, promover a conscientização sobre os benefícios econômicos e sociais e os custos do trabalho infantil, desenvolver serviços ligados a melhor nutrição e saúde, o projeto ajudou centenas de meninos e meninas a deixar as minas de Santa Filomena. A retirada de crianças trabalhadoras de minas e pedreiras é um objetivo viável. Em 2005, 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – em seu quarto ano de comemoração –, será dedicado a achar um caminho para torná-lo realidade. Fontes: OIT, Departamento do Trabalho dos EUA

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.