Em setembro de 2000, 189 países concordaram em unir forças na luta contra pobreza, analfabetismo, fome, falta de acesso à educação, desigualdade de gênero, mortalidades infantil e materna, doenças e degradação ambiental. Esses países, inclusive os Estados Unidos, comprometeram-se a tomar decisões corajosas para tornar o desenvolvimento uma realidade para todas as nações. Em 14 de setembro de 2005, cinco anos após aquela reunião histórica, líderes de mais de 170 países vão se reunir na sede das Nações Unidas na cidade de Nova York para avaliar os avanços obtidos até agora. Embora ainda reste muito por fazer, o progresso tem sido significativo.

A reunião de 2000 deu impulso político à reforma, mas somente dois anos depois, na Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, patrocinada pelas Nações Unidas e realizada no México, os líderes concordaram com uma proposta definitiva para o sucesso do desenvolvimento denominada Consenso de Monterrey. Nessa reunião, tanto os países em desenvolvimento quanto os doadores, em colaboração com a sociedade civil e a comunidade empresarial, adotaram boa governança, responsabilidade dos países pelas estratégias de desenvolvimento, comércio e investimento privado como elementos-chave do crescimento econômico e da prosperidade.

Na África, por exemplo, muitos líderes estão agora desenvolvendo trabalho no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad), aliando erradicação da pobreza a políticas que promovem crescimento sustentável e comércio, boa governança e combate ao pernicioso mal da corrupção.

Por seu lado, os Estados Unidos aumentaram sua assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), atingindo inclusive cifras superiores às prometidas pelo presidente Bush em 2002 em Monterrey. Desde 2000, a assistência americana praticamente dobrou, passando de US$ 10 bilhões para US$ 19 bilhões em 2004. Esse montante constitui um quarto da AOD dos 30 países industrializados integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

No entanto, a história tem mostrado que a dimensão da assistência ao desenvolvimento é menos importante do que a maneira como é aplicada e do que os mecanismos de implementação usados para tocar os programas. É essencial, portanto, que o incremento de AOD seja complementado com aumentos de eficiência e sustentabilidade.

Os países que comprovaram seu compromisso com mudança e reforma, governando com justiça, investindo em seu povo e mantendo políticas e instituições que respaldam a promoção do crescimento via mercado, receberão bilhões de dólares nos próximos anos de outra das iniciativas do presidente Bush: a Corporação Desafio do Milênio.

Mas os Estados Unidos contribuem com muito mais assistência para o desenvolvimento do que registram as estatísticas de AOD. As contribuições do setor privado − de empresas, organizações voluntárias ou não-governamentais − não são contabilizadas como assistência oficial ao desenvolvimento. E, no entanto, esses aportes privados de capital representam grande porcentual da contribuição anual do povo americano ao desenvolvimento. Segundo números publicados pelo Instituto Hudson, organização independente de pesquisa, as doações privadas dos EUA aos países em desenvolvimento ultrapassaram os US$ 62 bilhões em 2003.

Nos últimos anos, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) tem procurado aproveitar melhor essas novas fontes de assistência ao desenvolvimento unindo forças com organizações do setor privado socialmente responsáveis na nossa Aliança para o Desenvolvimento Global. Desde 2002, investimos US$ 1 bilhão em 290 parcerias público-privadas em 98 países, e nossos parceiros do setor privado contribuíram com mais de US$ 3,7 bilhões do total de recursos.

Com muita freqüência a ajuda humanitária tem sido tratada como se fosse algo independente do desenvolvimento e das metas estabelecidas na Declaração do Milênio de 2000. Não é. A incapacidade de responder à falta de alimento nos países da África e de outras partes do mundo só pode levar a mais instabilidade e a dificultar ainda mais o desenvolvimento dessas nações.

A fim de ajudar os países envolvidos em crises e conflitos a recuperar sua estabilidade e pôr suas economias de novo no caminho do crescimento sustentado, o presidente Bush anunciou recentemente que os Estados Unidos destinarão este ano um adicional de US$ 674 milhões para emergências humanitárias na África, além da quantia já empenhada de cerca de US$ 1,4 bilhão.

Na qualidade de fundador do Fundo Global de Combate ao HIV/Aids, Tuberculose e Malária e seu maior doador, os Estados Unidos contribuíram também com US$ 459 milhões ao fundo em 2004. A contribuição americana em todos os seus programas de HIV/Aids totaliza mais de US$ 2,8 bilhões neste ano fiscal. Além disso, contribuímos com cerca de US$ 435 milhões anuais ao planejamento familiar voluntário e atendimento à saúde materna em 60 países.

É de grande interesse dos EUA e fundamental à missão da USAID atingir as metas propostas na Declaração do Milênio. Como primeira e maior agência bilateral de desenvolvimento, temos tido grande participação nesse processo e mais de 40 anos de experiência em coisas que funcionam e não funcionam. Por essa razão, damos tanta ênfase ao crescimento econômico. Em outras palavras, sem comércio não há crescimento econômico sustentado. Sem crescimento econômico não haverá aumento das receitas fiscais para financiar melhores serviços públicos. Sem crescimento e serviços não haverá aumento da riqueza e redução da pobreza. A ajuda externa deverá contribuir para o crescimento econômico ou estará falhando em sua missão primordial.

Há vários componentes em um programa de crescimento econômico bem-sucedido. Sabemos que um dos mais importantes é o comércio. Os Estados Unidos têm liderado a liberalização comercial no mundo, e a USAID destina recursos substanciais para ajudar a participação bem-sucedida dos países nas negociações comerciais e sua admissão à Organização Mundial do Comércio (OMC). A liberalização das leis comerciais e a participação plena na economia global não beneficiam apenas os países desenvolvidos. A conclusão da Rodada de Desenvolvimento de Doha poderia adicionar US$ 200 bilhões anuais às receitas dos países em desenvolvimento e tirar mais de 500 milhões de pessoas da pobreza.

Por muitos anos os Estados Unidos têm estado na liderança do movimento para reduzir o endividamento do Terceiro Mundo. Os Estados Unidos e outros países do G-8 concederam 100% de perdão a muitas dívidas contraídas com o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Fundo Monetário Internacional. Isso resultou em aproximadamente US$ 40 bilhões de imediata redução da dívida, podendo chegar a mais de US$ 56 bilhões se todos os Países Pobres Altamente Endividados¹ se qualificassem.

Outra imensa fonte de possíveis receitas para os países em desenvolvimento encontra-se no âmbito de suas próprias fronteiras. O relatório da comissão da ONU sobre o Setor Privado e o Desenvolvimento – Como Liberar o Empreendedorismo: Fazendo os Negócios Funcionarem para os Pobres — estima que os países em desenvolvimento possuam US$ 9,4 trilhões em ativos financeiros privados que não podem ser canalizados para o desenvolvimento devido principalmente à corrupção e à proteção legal inadequada da propriedade e dos contratos. Ademais, como o economista peruano Hernando de Soto já demonstrou em vários dos seus trabalhos, milhões de pessoas do Terceiro Mundo não conseguem se capitalizar utilizando suas próprias casas ou empresas devido às normas extremamente rígidas de propriedade e concessão de títulos de propriedade, o que indica haver um grande reservatório de riqueza ainda não explorado em muitas nações em desenvolvimento.

Um mercado privado competitivo e bem regulamentado é indispensável porque é a instituição mais eficaz já criada para alocar recursos de maneira eficiente, promover a inovação e passar informações que ajudam consumidores e produtores a tomar decisões. Não é coincidência que os países mais ricos e mais desenvolvidos do mundo sejam todos democracias de livre mercado. Marcos regulatórios que promovam a confiança dos mercados privados, protejam a propriedade, garantam os contratos e, de maneira geral, respeitem o Estado de Direito, são essenciais para que as nações em desenvolvimento atinjam as metas da Declaração do Milênio.

Segundo estudo do Banco Mundial, em determinado país em desenvolvimento são necessários 203 dias para registrar uma empresa e em outro, 1.459 dias para fazer valer um contrato. Com tais barreiras à criação de empresas e ao empreendedorismo, as empresas não crescem e ficam no setor informal. Não há sentido em discutir se a ajuda oficial ao desenvolvimento deve ser de US$ 68 bilhões, US$ 100 bilhões ou US$ 195 bilhões quando as políticas mais elementares para gerar riqueza não existem.

Acabar com a pobreza é um sério desafio. Construir instituições econômicas eficazes e igualitárias exige tempo, persistência e reforma. Devem ser criadas políticas para proteger os membros mais vulneráveis da sociedade. A boa notícia é que muitos países já escolheram seu caminho, e os Estados Unidos e a comunidade internacional ajudarão os que estão prontos a ajudar a si mesmos. Com as escolhas certas, temos boa chance de atingir as metas definidas em Monterrey e na Declaração do Milênio.

(¹)A Iniciativa HIPC é uma abordagem abrangente para redução da dívida de países pobres altamente endividados que buscam programas de reformas e ajustes financiados pelo FMI e Banco Mundial.