Desde 1992, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional financia a criação de estruturas comunitárias para conservar a biodiversidade da Namíbia e dela tirar proveito. Essas unidades de conservação, lar de quase 100 mil pessoas, estão autorizadas a manejar a vida selvagem e outros recursos naturais para gerar emprego e renda para as comunidades rurais. Elas têm seus próprios regulamentos, políticas, procedimentos e planos de manejo. E como este artigo descreve, muitas delas caminham para a lucratividade e auto-suficiência – ou já as alcançaram.

Kristina Stefanova é subeditora-gerente da publicação Frontlines da USAID.

A Namíbia, país grande e árido situado no sudoeste da África, tem governo democrático, infra-estrutura relativamente boa e recursos naturais abundantes. Embora a mineração e a pesca estimulem a economia, a maior parte da população ganha a vida com dificuldade na agricultura de subsistência e no que se poderia chamar de exploração de recursos naturais. É interessante o fato de o turismo responder por quase 10% do produto interno bruto do país, contribuindo de maneira expressiva para emprego e renda na área rural.

A Namíbia é o primeiro país do mundo a incorporar proteção ambiental em sua Constituição. O artigo 95 dispõe que “O Estado atuará na promoção e na manutenção do bem-estar do povo adotando, entre outras, políticas destinadas a: manter os ecossistemas, processos ecológicos essenciais e a biodiversidade da Namíbia, utilizando os recursos naturais vivos de maneira sustentável, em benefício de todos os cidadãos no presente e no futuro”. Ademais, o Artigo 91 estabelece que um ouvidor será responsável pela apuração das reclamações contra “uso predatório de recursos naturais vivos, exploração irracional de recursos não renováveis, degradação e destruição dos ecossistemas e incapacidade de proteger a beleza e os atributos característicos da Namíbia”. Atualmente, quase 14% do país conta com áreas protegidas. À medida que aumentam as áreas protegidas, torna-se cada vez mais importante ajudar as comunidades rurais que vivem nas áreas de conservação ou próximo a elas a obter lucro na proteção da terra e de seus recursos.

OS BENEFÍCIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Desde 1992, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), por meio de sua missão na Namíbia, financia a criação de estruturas comunitárias para conservar a biodiversidade e dela tirar proveito. Até agora, a USAID já investiu quase U$ 40,3 milhões nesse programa — verba complementada por recursos ainda maiores fornecidos por investidores privados e outros doadores durante o ano de 2004.

Em 2005, a USAID financiou a terceira fase (2005-2010) do Programa de Manejo Comunitário dos Recursos Naturais (CBNRM), que está sendo implementado por um consórcio dirigido pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) em parceria com o governo da Namíbia e uma rede de organizações não-governamentais (ONGs) locais. O CBNRM ajuda na criação e no desenvolvimento de unidades de conservação comunitárias, que têm autorização para manejar a vida selvagem e outros recursos naturais, com o objetivo de gerar emprego e renda nas comunidades rurais. Promove também o manejo integrado de todos os recursos de propriedade coletiva situados nessas unidades. Esses recursos são geridos mediante legislação que garante compatibilidade. Por exemplo, a lei garante que os planos de manejo conservacionista não sejam transgredidos durante os processos de alocação e administração da terra.

Os membros de cada unidade de conservação elegem uma comissão para supervisionar o desenvolvimento e a gestão dos recursos comunitários. A comissão inclui homens e mulheres das comunidades, dando-lhes voz nas decisões de governança local. Os representantes das comunidades que atuam nas comissões prestam contas às suas comunidades após as várias reuniões e, muitas vezes, convidam representantes dos governos locais para trocar informações. Apenas as comunidades que recebem cotas de vida selvagem prestam contas ao governo nacional sobre a utilização dessas cotas.

“Dada à sua organização estrutural, essas unidades de conservação são grandes avenidas através das quais levamos informações sobre HIV/Aids e educação cívica nas áreas rurais”, diz Tina Dooley-Jones, diretora de programas técnicos da USAID na Namíbia.

As unidades de conservação obtêm receitas expressivas ao fazerem joint ventures com investidores privados para abrir pousadas para praticantes de safári ou negociar acordos de permissão de caça esportiva. Membros das comunidades também ganham dinheiro com produção e venda de artesanato. Exceto tais receitas pessoais, os demais ganhos das unidades de conservação vão para um fundo comum. Uma parte da receita das unidades vai para projetos comunitários, como escolas, postos de saúde e estradas. Por exemplo, em 2003, a Unidade de Conservação Torra contribuiu com mais de US$ 2 mil para a reforma da escola local e comprou uma fotocopiadora para essa escola. Contribuiu também com quase US$ 1 mil para a creche local. Em 2003, a Unidade de Conservação Khoadi Hoas doou mais de US$ 3 mil às escolas locais e forneceu diesel a agricultores para bombear água para seus animais de criação e para os elefantes. Em 2004, a Unidade de Conservação Nyae Nyae forneceu recursos para manutenção de pontos de abastecimento de água e proteção contra elefantes, com a finalidade de garantir água para consumo humano e animal. Os recursos restantes nesses fundos são, de modo geral, distribuídos aos residentes como dividendos por sua participação como membros da unidade de conservação.

Segundo sua estratégia 2005-2010 para a Namíbia, a USAID ampliará o manejo da conservação da vida selvagem para incluir supervisão comunitária de uma gama maior de recursos naturais, entre eles florestas, áreas de pesca e pastos. Há ênfase também na capacitação para desenvolvimento de negócios e em projetos de treinamento para atividades geradoras de renda.

RESULTADOS

As 31 unidades de conservação cadastradas oficialmente faturaram US$ 2,35 milhões em 2004, em comparação a valores de menos de US$ 100 mil em 1995. Quatro dessas unidades são agora auto-sustentáveis, e seis delas deverão ter lucros até 2006. Onze unidades não obtiveram qualquer receita até o fim de 2003, sobretudo porque estão recém-registradas e ainda em processo de desenvolvimento de seus empreendimentos. O restante das unidades de conservação encontra-se em diferentes estágios de desenvolvimento e contribuem minimamente com seus custos operacionais, inclusive salários dos funcionários.

Quase 100 mil cidadãos da Namíbia residem em unidades de conservação, sendo que cerca de 3.800 pessoas estão empregadas como guarda-caças, caçadores, artesãos e funcionários em pousadas e campings. As unidades de conservação são entidades autogeridas com seus próprios regulamentos, políticas, procedimentos e planos de manejo. Os residentes das unidades de conservação estão sujeitos ao direito consuetudinário sob as respectivas autoridades tradicionais.

As unidades de conservação cadastradas protegem quase 8 milhões de hectares de terras comunais, além de 11,2 milhões de hectares já protegidos pelo governo. Segundo Gary Newton, diretor da missão da USAID na Namíbia, "até o término de nosso apoio financeiro às unidades de conservação, em 2010, quase 18% do total de terras da Namíbia estarão regidos por um sistema sustentável de manejo de recursos naturais, e a biodiversidade terá sido ampliada".

A Unidade de Conservação Torra, primeira a se tornar auto-suficiente, distribuiu cerca de US$ 75 a cada membro da área em 2003 — equivalentes à metade da renda anual média. Mas em 2004 não foi feita distribuição de dinheiro. Em vez disso, a entidade comprou dois veículos, um deles uma ambulância para transportar doentes que precisam de cuidados médicos avançados para um hospital situado a cerca de 300 quilômetros da unidade de conservação. Foi dada também indenização de cerca de US$ 16 mil em dinheiro a agricultores que perderam animais devido à ação de predadores. Esquemas similares de compensação estão sendo realizados em pelo menos cinco outras unidades de conservação.

Em 2004, a Unidade de Conservação Torra foi um dos seis ganhadores de um prêmio internacional do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Neste ano, o Damaraland Camp, pousada para praticantes de safáris localizada na unidade de conservação, ganhou o prêmio Tourism for Tomorrow 2005 na área de conservação ambiental durante a cúpula da organização Global Tourism. Essa premiação reconhece as melhores práticas de turismo responsável do mundo.

Em 2005, a Unidade de Conservação Torra alocou recursos para três grandes projetos. O primeiro deles é a construção de um camping, estimada em US$ 50 mil, que deverá criar entre 10 e 15 novos postos de trabalho na comunidade. A segunda iniciativa é um projeto de horta no valor de US$ 20 mil para produção comercial de páprica e frutas cítricas em terra comunal e de legumes para consumo local. Os legumes serão distribuídos gratuitamente aos idosos e doentes, e as sobras vendidas à comunidade para recuperar custos. Esse projeto está solicitando financiamento adicional ao governo da Namíbia, por meio do programa Esquema Verde implementado pelo Ministério da Agricultura, Água e Reflorestamento. O terceiro projeto envolve a construção de uma nova creche ao custo de US$ 6.500.

AUMENTO DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS SELVAGENS

Até a metade dos anos 1990s, a vida selvagem na Namíbia sofreu grandes perdas devido à caça ilegal. A caça ilegal diminuiu muito, principalmente graças ao trabalho dos guarda-caças da comunidade e ao maior valor que as comunidades aprenderam a dar à vida selvagem. Como resultado, os animais selvagens estão retornando às unidades de conservação. Agora há mais elefantes, antílopes, búfalos, zebras Hartmann, gazelas e leões do que jamais houve nos tempos modernos. A Namíbia tem também a maior população de rinocerontes pretos, cujos bandos duplicaram ao norte da região de Kunene nos últimos 12 anos. O país é o lar também de 2.500 guepardos, a maior população mundial desses felinos.

“Doações de animais selvagens, principalmente por fazendas e governo, têm ajudado as unidades de conservação a aumentar as populações desses animais e refletem uma crescente confiança na capacidade delas de ser bons guardiões do meio ambiente”, diz Tina Dooley-Jones.

O projeto é bem-sucedido, diz, porque “atinge o aspecto da governança – estamos trabalhando com pessoas da área rural que podem ser muito fortes politicamente quando se trata da governança local e da utilização de seus recursos. Tem a ver também com biodiversidade e conservação. As pessoas não vão conservar nem usar os recursos naturais de maneira sustentável, a menos que usufruam dos benefícios da conservação. E, claro, há o aspecto do ganha-pão. Lá, as pessoas têm pouca ou nenhuma fonte de renda. Assim, esse é um verdadeiro programa de redução da pobreza".