Enquanto o Congresso dos Estados Unidos estuda um projeto de lei agrícola que terá duração de cinco anos, o governo Bush pressiona em favor de uma mudança que permita a entrega de parcela da ajuda alimentar em compras de commodities de mercados locais, em vez de fornecer apenas commodities produzidas nos EUA. A resistência à mudança é forte e o resultado, incerto.

Bruce Odessey é editor-gerente da eJournal USA.

Naturalmente as decisões do governo sobre despesas com ajuda alimentar envolvem cálculos políticos. O maior programa de ajuda alimentar dos EUA é chamado P.L. 480, Título II. Durante muito tempo, esse programa exigiu que todas as doações de alimentos feitas pelos EUA ao exterior consistissem em commodities produzidas nos EUA.

No presente momento, o Congresso estuda a política agrícola dos EUA para os próximos cinco anos, pois a lei agrícola de 2002 expira no fim de setembro de 2007. Ainda é incerto se o Congresso mudará a parte do projeto de lei referente à política de ajuda alimentar.

Aprovada pelo Congresso a cada cinco anos aproximadamente, a lei agrícola regula a política agrícola dos EUA, cobrindo não apenas a ajuda alimentar externa e doméstica como também o apoio aos preços das commodities e rendas agrícolas, empréstimos, conservação, pesquisa e desenvolvimento rural.

O fato de a ajuda alimentar dos EUA contribuir para os interesses dos agricultores americanos e do agronegócio tem sido fundamental no apoio do Congresso a esses programas ao longo dos anos.

Pontos de vista divergentes

Entre as diversas mudanças que o governo Bush quer obter do Congresso no projeto de lei agrícola de 2007 inclui-se alguma flexibilidade para o programa de ajuda alimentar dos EUA.

O governo quer autorização para usar até 25% do dinheiro alocado ao programa de ajuda alimentar de cada ano na compra de commodities alimentares nos mercados locais e regionais dos países em desenvolvimento. Em algumas situações de emergência, comprar no mercado local ou em mercados próximos pode acelerar a entrega dos alimentos às vítimas.

A versão do projeto de lei agrícola aprovado em julho pela Câmara dos Deputados por 222 votos contra 202 mantém o programa atual sem alterações. Os membros da Câmara não levantaram a questão durante os debates em plenário.

“Eles ainda estão na fase em que deveriam ser produtos americanos, para cujo fornecimento usamos dólares dos nossos impostos”, disse o deputado Collin Peterson, presidente democrata da Comissão de Agricultura da Câmara.

A Federação Americana de Bureaus Agrícolas opõe-se a compras locais e regionais de alimentos de emergência. Chris Garza, o diretor do grupo para relações com o Congresso, afirma que o programa existente de remessa de commodities cultivadas nos EUA tem funcionado bem.

“Boa parte do produto...a ser comprado vem obviamente de países que nem sempre têm alimentos próprios suficientes, e isso pode ocasionar elevação de preços dos alimentos nesses países”, declarou Garza.

O resultado final permanece incerto, porém. Para tornar-se lei, a versão final do projeto de lei agrícola de 2007deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente. O Senado ainda não começou a estudar o projeto de lei – na verdade, a aprovação final do projeto de lei agrícola de 2007 provavelmente só ocorrerá alguns meses depois da expiração da lei de 2002.

Se o Senado aprovar uma versão diferente daquela da Câmara dos Deputados, então a Câmara e o Senado terão de conciliar as versões divergentes. Muito provavelmente, haverá uma reunião Câmara-Senado para encontrar uma solução conciliatória do projeto de lei para votação final na Câmara e no Senado.

O senador Tom Harkin, presidente democrata da Comissão de Agricultura, Nutrição e Silvicultura do Senado, mostrou interesse na criação de um pequeno programa piloto para compra local, talvez de US$ 25 milhões por ano durante quatro anos. “A meta é ajudar-nos a responder mais rapidamente a emergências humanitárias pavorosas”, disse Harkin.

Posição do governo

Mark Keenum, subsecretário da Agricultura, concorda com compra local a ser usada apenas em emergências. “Faria diferença no salvamento de vidas”, disse ele. Mesmo em emergências, acrescentou, os Estados Unidos enviariam alimentos americanos quando e onde não houvesse disponibilidade de compra de alimentos locais ou regionais.

Keenum acrescentou que a flexibilidade de comprar localmente, em vez de remeter ajuda alimentar cuja fonte seriam os Estados Unidos, não teria efeito marcante sobre os mercados comerciais dos EUA.

Segundo Keenum, a grande maioria da ajuda alimentar dos EUA consiste em grãos e sementes oleaginosas. A produção americana anual dessas commodities atinge cerca de 200 milhões de toneladas por ano. As doações anuais de ajuda alimentar totalizam menos de 3 milhões de toneladas. E o governo propõe fornecer alimentos comprados localmente em vez de alimentos dos EUA para, no máximo, 25% das doações, declarou.

Algumas organizações não-governamentais (ONGs) que distribuem alimentos no mundo inteiro apóiam o conceito de compra local; outras, não.

Além disso, nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), há muito tempo emperradas, os Estados Unidos estão sofrendo pressão por mudanças. Os EUA resistem a acordos que permitam à OMC ditar qual quantidade ou proporção de ajuda alimentar deve ser dada em dinheiro ou em commodities, declarou Keenum.