Mais da metade da ajuda alimentar mundial vem dos Estados Unidos. Fazer com que a produção agrícola dos EUA chegue aos destinatários da ajuda alimentar do mundo em desenvolvimento pode ser uma tarefa hercúlea e controversa. Fazer a complicada viagem dos campos para os centros de alimentação significa convocar os mais diversos agentes, incluindo órgãos internacionais, legislativos nacionais, o setor agrícola e seus lobistas, organizações não-governamentais e grupos de defensores de causas específicas. E apenas algumas das principais organizações prestam orientação sobre o processo. Quem está envolvido e quais leis e iniciativas determinam a forma de distribuição de alimentos?

Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID): A USAID, que administra o programa Alimentos para a Paz, é a principal agência governamental americana que fornece assistência alimentar humanitária aos países em desenvolvimento. O programa comemorou seu 50^o aniversário em 2004. Foi inicialmente criado como uma forma de deter a fome e a desnutrição em algumas das regiões mais carentes do mundo e ajudar o setor agrícola dos EUA. O mandato oficial vem da Lei 480, Título II. A lei exige que a USAID conceda doações de ajuda para "organizações cooperativas", como as não-governamentais, tanto nas iniciativas de assistência alimentar emergenciais como nas de longo prazo. As leis subseqüentes ampliaram e esclareceram essa missão no decorrer dos anos. Em 2006, os Estados Unidos forneceram US$ 2,2 bilhões de ajuda alimentar para 82 países em desenvolvimento, tornando-se o maior doador dessa ajuda em todo o mundo.

Departamento de Agricultura dos EUA (USDA): O USDA é um parceiro direto da USAID na execução dos programas de ajuda alimentar do governo dos EUA, mas concentra-se mais nos aspectos de assistência alimentar humanitária relativos ao agronegócio, tanto para os produtores americanos como para a agroindústria dos países em desenvolvimento. O USDA é responsável pelos acordos e negociações comerciais internacionais sobre ajuda alimentar. Os especialistas internacionais do USDA estão sediados em mais de 90 países e há também escritórios agrícolas comerciais nos mercados mais importantes para atender os exportadores dos EUA e os compradores estrangeiros.

Nações Unidas:

Aqui os agentes mais importantes são o Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (PMA), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Qualquer apelo para ajuda alimentar emergencial – em prol das vítimas de terremotos ou refugiados de guerras civis – virá provavelmente do Programa Mundial de Alimentação, o mais conhecido da família de agências de combate à fome. É o primeiro a responder no mundo da ajuda alimentar.

O PMA, com sede em Roma, fornece assistência alimentar para aproximadamente 88 milhões de pessoas, sendo que cerca de um terço do total vai para projetos de desenvolvimento e os dois terços restantes para operações de emergência, assistência e recuperação. O PMA trabalha com grupos multilaterais e bilaterais, países individuais, corporações e fundações para coletar e distribuir alimentos e outras mercadorias.

As outras organizações das Nações Unidas enfocam as causas subjacentes e soluções para a insegurança alimentar. A FAO atua na identificação e reversão das causas da fome mundial em áreas rurais. Ela ajuda os países a modernizar seus setores agrícolas para que possam alimentar seus povos. O Subcomitê Consultivo sobre Distribuição do Excedente de Alimentos (CSSD) da FAO procura escoar o excedente de alimentos facilitando as doações para os países com escassez alimentar e podem ser úteis sem interromper o fluxo normal de comércio nesses países.

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola oferece empréstimos de baixo custo e verbas para financiar esses tipos de melhorias na agricultura. Até agora, o montante de investimentos em projetos rurais agrícolas soma US$ 10 bilhões. O PNUD trabalha em várias questões de desenvolvimento, como a luta contra a insegurança alimentar.

Organizações não-governamentais/Organizações voluntárias privadas (ONGs/OVPs): As ONGs e OVPs desempenham um papel importante em situações emergenciais e não-emergenciais. Seus trabalhadores são normalmente vistos pelos telespectadores, em algumas situações perigosas ou extremas, distribuindo ajuda alimentar aos necessitados no local. As organizações Catholic Relief Services [Serviços Católicos de Assistência], Care, Oxfam e a brasileira Visão Mundial estão entre as mais conhecidas, mas várias outras semelhantes com menos visibilidade trabalham em países onde a segurança alimentar está em perigo.

Empresas e fundações: As corporações nacionais e internacionais promovem cada vez mais o seu trabalho — ou o trabalho de suas fundações — na luta contra a fome mundial. A responsabilidade social corporativa é o slogan que descreve tais iniciativas, que normalmente fornecem aos países em desenvolvimento os bens e conhecimentos necessários. Algumas grandes fundações como a Fundação Rockefeller e a Fundação Bill e Melinda Gates são conhecidas. Algumas empresas encontraram mecanismos que permitem estabelecer parcerias com governos e com organizações bilaterais e multilaterais para ajudar a ampliar suas contribuições. A Land O'Lakes, uma das principais cooperativas agrícolas dos EUA, trabalha com a USAID, por exemplo. Voluntários do seu programa de Agricultor para Agricultor na África Austral fornecem conhecimentos agrícolas e empresariais em Angola, Malaui, Moçambique, África do Sul e Zâmbia. A Land O'Lakes também realiza trabalho voluntário nos seguintes países: Turcomenistão, Uzbequistão, Armênia, Azerbaijão, Geórgia e Rússia.

Acordos norteadores

Convenção da Ajuda Alimentar (FAC): A Convenção da Ajuda Alimentar, acordada em 1967, terá sua autorização renovada em 2007. A FAC foi revalidada várias vezes em sua existência. O acordo trata da cooperação entre 23 grandes países doadores de ajuda alimentar e estabelece níveis mínimos de doação destinados a garantir alimentação suficiente para pessoas carentes de países em desenvolvimento. É administrado pelo Conselho Internacional de Grãos, sediado em Londres, que tem a responsabilidade de manter as estatísticas sobre a quantidade de ajuda alimentar doada e o seu ponto de destino.

Organização Mundial do Comércio (OMC): Os membros da OMC ainda precisam chegar a um acordo sobre como esse órgão deverá lidar com a ajuda alimentar. A última rodada de negociações foi suspensa, e a reforma da ajuda alimentar foi um dos pontos de discórdia.

Parceria para Ajuda Alimentar Internacional: O Congresso dos EUA aprovou a Lei de Parceria para Ajuda Alimentar Internacional em 2000. Seu objetivo era aumentar o número de organizações parceiras que participavam de atividades humanitárias de ajuda alimentar, incluindo a preparação, o armazenamento, a entrega e a distribuição de alimentos e outras mercadorias.

Compromissos com o progresso futuro

Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (MDMs): A primeira das Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas exige a erradicação da pobreza extrema e da fome. Especificamente, as metas requerem uma redução pela metade do contingente de pessoas com fome. Essa e outras sete MDMs foram criadas no início de 2000 pelos países-membros das Nações Unidas em um esforço para começar o novo século com um plano ambicioso para melhorar o mundo. A data prevista para atingir a meta de combate à fome e todas as outras metas é 2015.

No final de 2006, verificou-se um progresso mensurável, mas lento. Embora os índices de fome (medida do percentual de pessoas vítimas de fome crônica) tenham diminuído, cresceu o número real de pessoas famintas no mundo. As metas e o prazo final são para estimular as nações mais ricas a tomar providências significativas para ajudar os países pobres a derrotar a fome dentro de suas fronteiras.

Iniciativa do G-8: Em 2004, o Grupo dos Oito países industrializados (G-8) – Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia e Reino Unido – prometeu tratar do problema da fome nos países do continente africano que enfrentam algumas das situações mais terríveis, em especial no Chifre da África. A abordagem é baseada em três pontos: fornecer uma rede de segurança para as comunidades habituadas a enfrentar a insegurança alimentar, melhorar a resposta global às crises alimentares no continente e aumentar a produção agrícola nas áreas rurais da África. A meta é acabar com a fome no Chifre da África até 2009. As cúpulas do G-8 em 2005, 2006 e 2007 incluíram atualizações do progresso alcançado. Em 2005, em particular, os países mais ricos do mundo trataram do desenvolvimento da África.

Iniciativa presidencial para acabar com a fome na África: essa iniciativa dos Estados Unidos foi anunciada em 2003. Ela é parte do esforço dos EUA para cumprir os compromissos de lidar com a questão, feitos nas cúpulas do G-8. De acordo com essa iniciativa, os Estados Unidos estão cuidando da reforma agrícola na África Subsaariana, por intermédio da USAID, dentro do Programa Abrangente de Desenvolvimento Agrícola da África.

-- Compilado por Angela Rucker, USAID