A Baía de Chesapeake: Lições Aprendidas com a Gestão de uma Grande Bacia

Ann Pesiri Swanson
Diretora executiva da Comissão da Baía de Chesapeake

Uma campanha para reverter os danos ecológicos ao estuário mais importante dos Estados Unidos, que já dura 25 anos, tem resultado em melhoria para o meio ambiente e em importantes lições sobre a gestão de um sistema hídrico complexo.

A Baía de Chesapeake, centro, está na costa atlântica da América do Norte. Os rios da região escoam para a baía, que deságua no Oceano Atlântico (NASA/Centro de Vôo Espacial Goddard)

A Baía de Chesapeake, o maior e mais produtivo estuário dos Estados Unidos, geralmente é chamada a “jóia da coroa” dos 850 estuários do país. Localizada na costa leste dos Estados Unidos, estende-se por 290 quilômetros da foz do Rio Susquehanna, em Maryland, ao Cabo Charles, Virgínia, onde encontra o Oceano Atlântico. Atravessa praticamente toda a extensão norte-sul desses dois Estados, ajudando a definir sua paisagem, cultura e economia.

A Baía de Chesapeake contém uma gama altamente complexa de ambientes aquáticos, de água doce à água do mar quase em estado puro, o que permite a proliferação de um amplo espectro de organismos. Possui padrões de circulação física complicados, que variam com as mudanças de estação, maré e tempo. Fora de seus limites, ecossistemas adjacentes ou às vezes remotos influenciam a Baía de Chesapeake, contribuindo para sua marcante complexidade.

A abundância e a diversidade da baía, usufruídas há séculos por pescadores, navegadores e amantes da natureza, criaram a falsa idéia de que ela poderia suportar qualquer abuso perpetrado pelo ser humano. Por volta dos anos 1970, o impacto da pesca sem controle e décadas de negligência haviam prejudicado enormemente a saúde e a produtividade da baía. Esforços para atacar esses problemas e iniciar uma recuperação começaram a tomar forma em meados dos anos 1970, quase à mesma época de uma maior conscientização ambiental nos Estados Unidos.

As pesquisas da época levaram a uma verdadeira virada na forma de entender a relação entre os seres humanos e o estuário. As práticas de uso e ocupação do solo tinham uma estreita ligação com as águas da Baía de Chesapeake, e sendo assim, ambas deveriam ser estudadas e gerenciadas de maneira integrada.

Durante os anos 1980, um plano regional de melhoria e proteção da qualidade da água e dos recursos naturais da Baía de Chesapeake foi negociado com a cooperação de todas as jurisdições e agências comprometidas com a proteção da baía. Participavam do plano os governos das jurisdições vizinhas – Maryland, Virgínia, Pensilvânia e o Distrito de Columbia, como também o governo federal, representado pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), e uma comissão parlamentar formada por membros de três Estados conhecida como Comissão da Baía de Chesapeake.

Essas seis partes formaram o Programa Baía de Chesapeake e se comprometeram a aperfeiçoar a gestão da vida aquática e da vida selvagem, recuperar a qualidade da água, planejar o desenvolvimento urbano, aumentar a consciência e acesso da população e promover a cooperação intergovernamental. Com essas medidas, foi criada uma instituição regional singular, que orienta e coordena as atividades na baía de centenas de agências federais, estaduais, municipais e interestaduais e trabalha com dezenas de organizações não-governamentais empresariais, comunitárias e ambientais.

A complexidade desse acordo para salvar a baía é menor se comparada à complexidade de seu objeto. Com uma largura que varia de seis a 50 quilômetros, a superfície de água da Baía de Chesapeake cobre 6.475 km². Os 165.760 km² da bacia compreendem parcial ou totalmente seis Estados e incluem uma variedade de formações geológicas, de planícies costeiras a montanhas com florestas da região do Meio Atlântico, com o piemonte fértil, amplamente agriculturável, entre elas. A baía recebe a maior parte de sua água doce de cerca de 50 tributários principais e milhares de córregos, riachos e canais que penetram em sua bacia. Oito desses 50 rios contribuem com cerca de 90% da água doce contida no braço principal da Baía de Chesapeake.

Uma imensa bacia de drenagem

Mas, descrever a baía no contexto de uma bacia não contempla plenamente a influência do solo em suas águas. A Baía de Chesapeake, comparada a outros corpos de água, tem uma imensa bacia de drenagem para a quantidade de água que contém, uma proporção de 2.743 km² de terra para cada quilômetro cúbico de água. A principal razão é a pouquíssima profundidade da baía, com média de apenas sete metros e 75% dela com menos de três metros.

A pouca profundidade contribui para sua extraordinária produtividade. A baía de Chesapeake abriga mais de 3.200 espécies de plantas e animais, de minúsculas criaturas que habitam a lama dos pântanos a águias carecas gigantes, que fizeram um retorno surpreendente a essa região. Algo como 250 tipos de peixe, caranguejos, mariscos e ostras vivem na baía — muitos deles em grandes números. Juntos, têm o valor comercial de mais de US$ 1 bilhão de dólares anuais. Metade dos caranguejos azuis do Atlântico pescados no país sai das águas da baía. Com 36 milhões de quilos em um bom ano de pesca, isso significa entre 150 milhões e 240 milhões de unidades. Com relação ao caranguejo de casca mole, 90% da produção vem da baía.

Essa produtividade está sob a constante ameaça representada pelo crescimento populacional, poluição e desenvolvimento urbano em torno da baía. A baía de Chesapeake age como uma gigantesca bacia de captação para tudo que escoa de sua imensa bacia hidrográfica. Hoje, grande parte da bacia hidrográfica da baía está em uma das áreas de mais rápido desenvolvimento dos Estados Unidos, situando-se na extremidade sul de uma área de intenso desenvolvimento urbano que inclui Washington, D.C., Nova York e Boston. Dois dos cinco maiores portos no Atlântico Norte do país — Baltimore e Hampton Roads — localizam-se na Baía de Chesapeake, e mais de 10 mil embarcações singram suas águas anualmente.

Quase 16 milhões de pessoas vivem na bacia que escoa na baía. Milhares de municípios, fazendas e indústrias usam a água da baía e de seus tributários para tudo, de irrigação das lavouras ao resfriamento de reatores nucleares. Em alguns casos, esses mesmos usuários também utilizam a baía para despejo de lixo tratado.

Estima-se que 5,7 milhões diários de litros de esgoto tratado escoem de mais de cinco mil fontes para a baía. Isso não inclui solo, fertilizantes e pesticidas que escoam das fazendas. Os pesticidas por sua própria natureza são tóxicos, enquanto que as grandes quantidades de nitrogênio e fósforo nos fertilizantes acionam uma reação em cadeia na água que sufoca a vegetação subaquática, celeiro de nutrientes para uma variedade de organismos.

A atividade humana em torno da baía permeia o ecossistema e o alterou de forma  irreversível. O Programa Baía de Chesapeake constatou que a recuperação da baía dependia da redução dos níveis de nutrientes despejados na baía, e as jurisdições definiram metas para reverter os danos causados pelos fertilizantes.

O Programa Baía de Chesapeake é regido atualmente por um acordo entre seus parceiros chamado Chesapeake 2000: Uma Parceria da Bacia. Esse acordo alia metas específicas rígidas e geralmente vinculadas a prazos a um convite à participação coletiva — dos setores público e privado. Sem essa parceria, a baía simplesmente não poderia ser salva.

O acordo Chesapeake 2000 assume uma posição determinada ao exigir a redução de sedimentos e nutrientes, metas de recuperação ambiciosas para ostras e para a vegetação subaquática, pesca sustentável do caranguejo, diminuição mensurável da taxa de conversão de fazendas e florestas em terrenos para ocupação, e preservação permanente de 20% da terra da bacia, além de gestão comunitária mais efetiva dos rios e sub-bacias da baía.

O que o sucesso exige

O sucesso dessas metas exige um investimento substancial de tempo e dinheiro de cada cidadão da região da bacia. Exige incentivo à promoção de práticas adequadas de gestão ambiental, modernização do tratamento do lixo para impedir o influxo de nutrientes. Exige também redução da utilização de fertilizantes nas fazendas e construção de lagos artificiais, fossos e outras proteções contra o escoamento de nutrientes. Exige ainda um uso e ocupação do solo mais sensível ao meio ambiente e a imposição de multas pesadas aos infratores contumazes que continuam a poluir a região. O esforço atual de recuperação busca achar um equilíbrio entre a prosperidade da população humana e um habitat animal amplo, água limpa e restrições à pesca e à caça das populações animais nativas.

Um quarto de século já se passou desde o início da pesquisa da EPA na Baía de Chesapeake e o lançamento da iniciativa de gestão por múltiplas jurisdições. Conseguimos diminuir ou pelo menos manter o nível das cargas de nutrientes, apesar do crescimento populacional na bacia. Houve a recuperação de alguns recursos de importância comercial, como a perca listrada (“striped bass” - morone saxatilis). Há uma maior consciência ambiental de nossos cidadãos, que é visível aos visitantes da região.

Muito já foi feito, mas ainda há muitos desafios pela frente. Em nossa campanha de quase um quarto de século para melhorar a qualidade ambiental desse recurso natural, a comissão aprendeu muitas lições importantes. Algumas dessas lições podem ser absorvidas por outras iniciativas de gestão e recuperação ambiental de grande escala.

1. Começar com estudos científicos abrangentes que combinem teoria, conhecimentos detalhados, monitoramento e modelagem. Programas abrangentes de gestão costeira devem ter como base os melhores recursos de ciência e tecnologia disponíveis.

2. Envolver os altos escalões. Figuras políticas dos altos escalões de cada jurisdição participante devem estar envolvidas, de maneira visível, no programa de gestão costeira. Apenas essas pessoas têm autoridade para endossar e implementar as políticas desenvolvidas pela infra-estrutura do programa.

3. Definir objetivos claros, sólidos, específicos, abrangentes e mensuráveis. Os compromissos dos programas devem ser realistas, mas devem apontar para a implementação de mudanças significativas. Além disso, eles devem lançar as bases para reavaliações periódicas do progresso.

4. Estimular a inclusão de um amplo espectro de participantes. Ecossistemas como o da Baía de Chesapeake são extraordinariamente complexos e, portanto, sua gestão exige um conjunto complexo de representantes de todas as esferas governamentais, do setor privado, da área científica e da população em geral.

5. Propor incentivos e métodos para cooperação institucional. A mudança de comportamento, como, por exemplo, proibir detergentes à base de fosfato na região da Baía de Chesapeake, pode ter um imenso efeito multiplicador. Uma gestão costeira eficaz não pode contar apenas com a ação das agências do governo e de organizações não-governamentais.

6. Informar e envolver a população. Uma população informada e atuante é o maior aliado dos formuladores de políticas. Mais de dois terços da população mundial vivem próximo às áreas costeiras marítimas ou de grandes lagos. Além de comunicados e boletins oficiais, as nações podem tirar proveito de sua infra-estrutura educacional para ensinar princípios ecológicos e gestão ambiental comunitária à próxima geração de cidadãos.

7. Adequar a estratégia de gestão aos recursos disponíveis. Nenhum programa de gestão costeira terá sucesso se exceder os recursos financeiros disponíveis. Quando se precisa escolher, o combate às fontes conhecidas de poluição deve ser o objetivo imediato. A maior parte dos programas começa com ações pontuais: melhoria do tratamento do esgoto ou controle das descargas tóxicas. Entretanto, a proibição do detergente à base de fosfato nos ensinou a não ignorar as oportunidades de grandes mudanças que podem ocorrer por meio de alteração no comportamento das pessoas.

8. Escolher prevenção da poluição antes de recuperação ou redução. A recuperação de um curso d’água ou habitat poluído é um processo complexo e dispendioso. Na região da baía, a prevenção da poluição em sua fonte confirmou-se como abordagem preferida, devendo ser obtido um consenso regional para atingir esse objetivo.

9. Testar as teorias científicas e abordagens gerenciais em pequena escala. Em muitos casos, os testes de pequenos projetos podem ser incluídos no desenvolvimento de programas das jurisdições locais. Isso concorre para a criação de parcerias e estimula o envolvimento de mais participantes no projeto de demonstração.

10. Concentrar-se na integração do trabalho das agências do governo. A integração exige a cooperação de vários agentes que às vezes estão muito distantes uns dos outros. Envolve a comunicação e colaboração constantes de várias agências em várias esferas de governo para garantir que as atividades sejam complementares e não conflitantes ou duplicadas. Recomendamos firmemente que um programa de gestão costeira tenha como primeira e fundamental medida a integração de gestão, ciência e participação cidadã.

11. Reavaliar regularmente os objetivos e o progresso. Avaliações periódicas com a participação de uma ampla gama de partes interessadas devem ser feitas para medir o progresso da realização dos objetivos. Esse processo deve permitir alterações nos objetivos e metas ou a criação de novos, como resultado dos avanços das pesquisas.

12. Demonstrar e comunicar resultados. Medir o progresso e divulgar os resultados são a chave para assegurar compromisso sustentado das autoridades e apoio da população. A honestidade é fundamental, mesmo quando os resultados são desanimadores. A troca freqüente e aberta de informações – sejam elas boas ou ruins – é essencial para manter a confiança e o compromisso de todas as partes interessadas.

Conclusão

O Programa Baía de Chesapeake foi lançado oficialmente em 1983. Desde então, seus esforços têm controlado o nitrogênio e conseguido uma redução de 20% do fósforo na baía. As perspectivas continuam otimistas. No mínimo, estamos estabilizando o nível das cargas de poluentes e começando a ver melhorias significativas em muitos rios. Observamos avanços visíveis na forma como gerimos a ocupação do solo, proporcionamos passagem para peixes, recuperamos vegetação marinha, gerimos a pesca através das fronteiras estaduais e proibimos o uso de produtos tóxicos que afetam nosso ecossistema.

No curso dessas realizações, o programa da baía teve sua própria evolução. O que começou como um programa de controle da qualidade da água evoluiu para gestão integrada do solo, água, ar, e recursos vivos, inclusive humanos. A ecologia, a sociologia e a cultura têm um papel na gestão e decisões da comissão. Precisamos buscar constantemente abordagens novas e criativas para gerir nossos recursos, integrar e financiar nossos programas, estruturar nossas agências e pedir o apoio dos cidadãos.

Este artigo for resumido e adaptado de um relatório feito pela autora em 1997 e atualizado em 2003. Está disponível on-line em http://www.chesbay.va.state.us/. Mais informações sobre a Comissão da Baía de Chesapeake podem ser encontradas em http://www.chesbay.state.va.us/home1.htm.

Ann Pesiri Swanson tem sido líder na formulação de políticas para a Baía de Chesapeake há mais de vinte anos. Nos últimos 15 anos trabalhou como diretora-executiva da Comissão da Baía de Chesapeake, entidade legislativa tripartite, que serve aos Estados de Pensilvânia, Maryland e Virgínia. Em 2001, recebeu o título de Conservacionista do Ano, o mais alto prêmio da região.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos Estados Unidos.