Embora o presidente e a sua administração definam a política do governo dos Estados Unidos, o Congresso, com o seu controle do orçamento e do custeio dos programas, tem um forte impacto sobre as ações dos Estados Unidos. A opinião do Congresso deve ser levada em consideração para que se possa compreender a política dos Estados Unidos. Muitos membros do Congresso têm opiniões muito fortes sobre as questões referentes à população. O artigo que se segue demonstra uma perspectiva.

O financiamento para o planejamento familiar em nível internacional é um importante componente do programa de ajuda externa dos Estados Unidos. Os Estados Unidos gastam menos de 1 por cento do orçamento federal em ajuda externa. A assistência ao planejamento familiar é uma parte muito pequena dessa porcentagem. O dinheiro gasto com o planejamento familiar em nível internacional é um investimento sólido. Ele não apenas é eficaz por seus próprios méritos, como também serve para alavancar os investimentos em planejamento familiar, feitos por outros países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Três quartos de todas as verbas internacionais de planejamento familiar se originam dos próprios países em desenvolvimento e dos seus consumidores.

O acesso ao planejamento familiar ajuda as pessoas a constituírem famílias mais saudáveis, dá maior poder às mulheres, amplia as oportunidades econômicas das mulheres e, por estabilizar o crescimento populacional, melhora o meio ambiente no mundo inteiro. O apoio proporcionado pelos Estados Unidos aos programas internacionais de planejamento familiar enfatiza o planejamento familiar voluntário como parte de uma abordagem integrada para a questão de população e desenvolvimento, que inclui atividades complementares para promover a saúde, o status das mulheres, a sobrevivência das crianças, e famílias mais fortes. Mais de 50 milhões de casais nos países em desenvolvimento usam planejamento familiar como resultado direto do programa de população da Agência dos Estados Unidos Para o Desenvolvimento Internacional [U.S. Agency for International Development] (USAID). O apoio da USAID nas atividades de assistência técnica, treinamento, e pesquisa, facilitou a adoção de medidas de planejamento familiar.

Atualmente existem quase 5,9 bilhões de pessoas no mundo. A cada ano esse número aumenta em cerca de 80 milhões de pessoas. As projeções de população da ONU para meados do próximo século variam de 8 a 12 bilhões de pessoas. Esses níveis de crescimento dão margem a sérias questões sobre a capacidade que os recursos do mundo têm para sustentar uma população humana tão numerosa.

Sabemos que o planejamento familiar funciona. De acordo com a USAID, nos países que receberam verbas para o planejamento familiar, o tamanho médio das famílias diminuiu de seis para quatro filhos. Para cada dólar gasto em planejamento familiar, os governos ganham até 16 dólares referentes à assistência médica, educação, e serviços sociais. O acesso ao planejamento familiar dá aos indivíduos a oportunidade de tomar decisões conscientes a respeito de procriação, saúde e bem-estar econômico.

É pena que a maioria do 104.º e 105.º Congresso tenha desfechado um ataque conjunto contra o apoio dos Estados Unidos ao planejamento familiar em nível internacional, reduzindo as subvenções necessárias e penalizando o programa com onerosas restrições. No Congresso dos Estados Unidos, o planejamento familiar em nível internacional, devido a um grande erro e à distorção dos fatos, acabou sendo o palco de uma disputa sobre o aborto. Esta tendência é, ao mesmo tempo, irônica e prejudicial, pois o acesso ao planejamento familiar reduz o número de casos de gravidez indesejada, e portanto, reduz o número de abortos.

Todos nós queremos reduzir o número de abortos. Os fatos indicam que, em todas as regiões do mundo, o aumento no uso de anticoncepcionais, pelo fato de reduzir o número de casos de gravidez indesejada, tem um importante papel na redução do número de abortos. Essa tendência tem sido documentada em países como a Rússia, as Repúblicas da Ásia Central, o México e a Colômbia. Na Rússia, um aumento de apenas 5 por cento no uso de anticoncepcionais no decorrer de quatro anos resultou em uma diminuição de 30 por cento no índice anual de abortos.

É importante observar que, atualmente, nos Estados Unidos, a lei proíbe o uso de quaisquer verbas de ajuda externa para abortos ou para motivar qualquer pessoa a tentar fazer um aborto. A Agência dos Estados Unidos Para o Desenvolvimento Internacional vem seguindo essa política desde 1973 e tem procedimentos rigorosos para assegurar o seu cumprimento. Os Estados Unidos apenas proporcionam apoio ao planejamento familiar onde ele é desejado e necessário e somente em conformidade com as leis do país no qual o programa está baseado.

A mais recente controvérsia no Congresso, a respeito do planejamento familiar em nível internacional foi a ligação, estabelecida pela maioria republicana, entre o planejamento familiar internacional e questões que não têm nenhuma relação com essa atividade - verbas dos Estados Unidos para contribuições em atraso para a ONU e verbas dos Estados Unidos para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa estratégia determina uma visão distorcida das restrições conhecidas como "da Cidade do México" a respeito do planejamento familiar internacional como condição para a liberação dos fundos necessários para essas organizações internacionais. Eu acredito que a proposta imporia um "norma de mordaça" mundial sobre as organizações de planejamento familiar, determinando os materiais a serem distribuídos por elas e proibindo-as de participar de debates públicos com as suas próprias verbas privadas. Eu me oponho a esses esforços. A norma de mordaça "Cidade do México" seria uma violação da Primeira Emenda da Constituição se fosse implementada neste país e aumentaria o número de abortos, pois reduziria o acesso das pessoas, no mundo inteiro, aos serviços de planejamento familiar.

Enquanto o Congresso está discutindo sobre as verbas para o planejamento familiar internacional, mulheres, crianças, e famílias no mundo inteiro estão sofrendo as conseqüências do acesso reduzido e/ou restrito aos serviços de planejamento familiar. Em 1997, três organizações respeitadas, de assistência ao desenvolvimento, do setor privado, -- CARE, Save the Children, e World Vision - escreveram a todos os membros do Congresso para demonstrar sua preocupação com a demora e as restrições à prestação de serviços abrangentes de serviços familiares nas comunidades pobres no mundo inteiro. Na carta, elas declararam que "cortes nos programas de planejamento familiar comprometem o resto dos esforços dos Estados Unidos para promover a sobrevivência das crianças;" que "quase 600.000 mulheres morrem todos os anos por motivos relacionados com a gravidez, deixando centenas de milhares de crianças órfãs... outros 18 milhões de mulheres sofrem complicações de saúde, associadas às funções reprodutivas, a longo prazo, que são extremamente dolorosas e freqüentemente resultam em deficiências permanentes. O planejamento familiar é uma maneira economicamente viável de ajudar as mulheres a terem filhos saudáveis;" e que "em muitos países, o simples fato de prolongar o intervalo entre os nascimentos dos filhos poderia prevenir uma em cada cinco mortes de crianças."

Os cortes e/ou restrições às verbas destinadas ao planejamento familiar internacional são ações que demonstram falta de visão e idéias distorcidas; essas ações têm conseqüências devastadoras sobre a saúde e o bem-estar das mulheres e crianças nos países em desenvolvimento. De acordo com a UNICEF, se a demanda existente de serviços de planejamento familiar fosse atendida, o número de casos de gravidez nos países em desenvolvimento seria reduzido em um quinto e as mortes e lesões sofridas pelas mães seriam reduzidas na mesma medida ou mais. O planejamento familiar pode prevenir 25 por cento de todas as mortes de mães, dando às mães a oportunidade de adiar a maternidade, de evitar casos de gravidez indesejada e abortos inseguros, e de se proteger contra as doenças sexualmente transmissíveis. As mortes de crianças seriam reduzidas em 25 por cento nos países em desenvolvimento se todas as crianças nascessem a intervalos de dois anos. As crianças que nascem a intervalos de menos de dois anos têm duas vezes mais probabilidades de morrer do que as nascidas a intervalos de pelo menos dois anos.

O excesso de população exacerba a pobreza, a subnutrição, a concentração de pessoas nas grandes cidades, a degradação do meio ambiente, e a exaustão dos recursos do planeta. Como líder do Partido Democrata, na Subcomissão de Orçamento Para Operações no Exterior, da Câmara dos Deputados, que financia programas de ajuda externa dos Estados Unidos, eu continuarei a lutar por verbas suficientes para o planejamento familiar internacional - e pelas vidas das mulheres, crianças e famílias no mundo inteiro.

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A Deputada Pelosi, da Califórnia é líder do Partido Democrata na Subcomissão de Orçamento da Câmara dos Deputados Para Operações no Exterior e Financiamento de Exportações.

Questões Globais Uma Revista Eletrônica da USIA, Volume 3, Número 2, Setembro 1998