Mídia diversificada e tecnologias da informação aperfeiçoadas expõem as pessoas a uma gama mais ampla de idéias. Porém, alguns governos pretendem controlar idéias e tentam negar a seus cidadãos o acesso a elas. A Anistia Internacional, organização global de direitos humanos, está agindo para opor-se às ações desses governos repressores.

Erica Razook é membro jurídico do programa sobre empresas e direitos humanos da Anistia Internacional EUA, com sede na cidade de Nova York.

Um exercício muito simples ilustra o longo alcance da censura à internet. Procure "Praça Tiananmen" em www.google.cn. (o site chinês autocensurado do Google) e depois faça a mesma pesquisa em www.google.com (a versão principal, com base nos EUA).

Os resultados são espantosamente diferentes. No google.cn, os resultados descrevem unanimemente a localização geográfica da praça e, de forma chocante, não fazem nenhuma menção ao massacre de estudantes de 1989, acontecimento descrito nos principais resultados da busca em google.com. O Google não está sozinho. Microsoft, Yahoo!, Baidu e outras empresas da internet que operam na China, sejam elas baseadas nos EUA ou na China, filtram quase na totalidade os resultados da busca por ordem do governo chinês.

Em uma época em que grande parte do nosso conhecimento chega até nós pela internet e por novas mídias, tal exclusão ostensiva de eventos históricos e de informações atuais sobre serviços de noticiários, governos democráticos, educadores e organizações de direitos humanos revela um ataque amplo à liberdade de discurso e de expressão. Mais perturbador do que ver governos reprimindo a liberdade de expressão é reconhecer que empresas, muitas vezes [empresas] dos EUA, os ajudam a assim proceder.

Relatórios da China

A Anistia Internacional começou seus relatos sobre a questão da repressão à liberdade de expressão e de informações na internet em novembro de 2002. No relatório Controle da internet pelo Estado na China, a Anistia citava diversas empresas dos EUA — Cisco Systems, Microsoft, Nortel Networks, Websense e Sun Microsystems — que teriam supostamente fornecido tecnologia utilizada para censurar e controlar o uso da internet na China. Em seguida à publicação do relatório, várias empresas repudiaram as afirmações de que talvez estivessem contribuindo para a violação dos direitos humanos na China. A Cisco Systems negou que a empresa fizesse seus produtos sob medida para o mercado chinês, afirmando que "se o governo da China quiser monitorar a internet, isso é com eles. Somos fundamentalmente neutros em matéria de política".  A Microsoft declarou que "se concentrava em levar a melhor tecnologia a pessoas no mundo inteiro" mas que "não podia controlar a maneira pela qual ela talvez fosse por fim utilizada."

Respostas como essas dão uma primeira idéia das manobras semânticas enlouquecedoras que passaram a definir como as empresas americanas de tecnologia respondem quando desafiadas em sua cumplicidade com governos repressores. Várias empresas aceitaram na sua totalidade as solicitações de governos para prestar serviços, direta e ativamente, de vigiar e-mails e blogues e censurar e filtrar o conteúdo da rede e os resultados de buscas. Apesar de a sua retórica sobre direitos humanos ter adquirido novas nuances, as empresas continuam a cooperar com as práticas abusivas de governos que tiram partido da tecnologia para reprimir a livre expressão.

Em julho de 2006, a Anistia publicou mais pesquisas sobre o papel das empresas de internet dos EUA no relatório Solapamento da Liberdade de Expressão na China, que enfocava a colaboração do Yahoo!, Microsoft e Google com a filtragem, pelo governo chinês, de e-mails e de ferramentas de busca e com a censura do conteúdo da rede e de blogues.

O relatório descreveu como a Microsoft, por exemplo, filtra resultados de ferramentas de busca, exibindo apenas o que é sancionado pelo governo chinês. Além disso, a Microsoft negou a usuários do MSN Spaces um serviço de blogue e a capacidade de escrever e intitular seus blogues sobre determinados temas considerados inaceitáveis pelo governo chinês, como "Falun Gong", "A independência do Tibete" e "4 de junho" (a data do massacre na Praça Tiananmen). O jornalista e blogueiro chinês Zhao Jing (também conhecido como Michael Anti), um crítico ativo da censura na China, lançou seu blogue em MSN Spaces. O blogue de Zhao foi fechado pela Microsoft em dezembro de 2005, aparentemente atendendo a solicitação de autoridades chinesas.

Em outra jogada para aniquilar a liberdade de expressão, o governo chinês condenou o jornalista Shi Tao a 10 anos de prisão por enviar um e-mail pela sua conta do Yahoo! para um site pró-democracia dos EUA. O e-mail continha informações que o Departamento Central de Propaganda Chinês tinha relatado ao jornal em que Shi trabalhava. A instauração de processo e a condenação de Shi Tao foram possíveis porque o Yahoo! forneceu dados pessoais de possuidores de contas ao governo chinês. Apesar de o Yahoo! ter afirmado em depoimento perante o Congresso dos EUA que não sabia de nada "sobre a natureza da investigação" sobre Shi Tao, a documentação liberada da solicitação indicava o contrário.

Altos funcionários do Yahoo! compareceram perante o Comitê de Relações Exteriores da Câmara de Deputados dos EUA em novembro de 2007 para responder a uma acusação formal de que a empresa sabia estar atendendo a uma solicitação injusta de dados sobre Shi Tao. O deputado Tom Lantos, presidente do painel, afirmou ainda que o Yahoo! mentiu ao Congresso ao dizer que não conhecia a natureza da solicitação. Depois de membros do comitê de ambos os partidos políticos terem sido firmes em seu questionamento crítico e na condenação do atendimento do Yahoo! às solicitações do Bureau de Segurança Pública de Pequim e de sua relutância em indenizar as famílias da vítima, Lantos chamou o diretor executivo e o conselho geral da firma de "pigmeus" morais e seu desempenho, de "tremendamente decepcionante."

Dez dias depois da audiência, o Yahoo! fez um acordo judicial com a família de Shi Tao e de outro jornalista chinês preso.  Os jornalistas procuraram provar que a subsidiária do Yahoo! baseada em Hong Kong era responsável por sua prisão. A empresa negou responsabilidade, mas concordou em pagar aos demandantes uma quantia não revelada. (Veja o boxe seguinte , "O Dilema da Indústria da Informação.")

Entre o inquérito inicial do Congresso em fevereiro de 2006 e a audiência mais recente em novembro de 2007, Yahoo!, Microsoft, Google e outras empresas da internet e de telecomunicações reuniram-se com organizações de direitos humanos, inclusive a Anistia, numa iniciativa para desenvolver padrões voluntários sobre livre expressão e privacidade para o setor. Porém, em aparente contradição com essa iniciativa, o Yahoo! (junto com a Microsoft e algumas empresas chinesas) assinou na China outro compromisso autodisciplinar ainda mais coercitivo sobre a capacidade de os usuários expressarem divergência política pela internet.

A organização não-governamental de defesa da imprensa Repórteres sem Fronteiras tornou públicos os detalhes do acordo pelo qual as empresas consentem em cadastrar e manter os nomes reais de blogueiros e monitorar e excluir o conteúdo "ilegal". (Tanto o Yahoo! quanto a Microsoft declararam que não implementarão "blogues com nomes reais", mas dado seu histórico de obedecer às solicitações chinesas para remoção de conteúdo e fornecer dados pessoais de possuidores de e-mail, suas assinaturas nesse compromisso não são animadoras.) Fato ainda mais perturbador, o Yahoo! não pôde garantir ao Congresso que o acontecido com Shi Tao jamais acontecerá de novo.

Restrições em toda parte

A China, porém, certamente não é o único país a aniquilar a liberdade de expressão pela internet ou por meio de sua utilização. No Vietnã, onde leis recentes restringiram a liberdade de expressão na internet, Nguyen Vu Binh está cumprindo pena de sete anos por ter publicado críticas, parte das quais pela internet, sobre corrupção e violações dos direitos humanos. Truong Quoc Huy foi preso em um cibercafé em Ho Chi Minh; ele não recebeu nenhuma acusação pública, mas seu paradeiro é desconhecido.

Dizem que o governo militar da Birmânia está empreendendo uma campanha de atemorização contra seu próprio povo, mantendo milhares de monges e civis presos em condições deploráveis e de imundície, sujeitando-os a espancamentos e aterrorizando-os, bem como a suas famílias — mesmo crianças pequenas e pessoas que estavam meramente assistindo aos protestos pacíficos de setembro.

A repressão aos manifestantes políticos da Birmânia ocorreu não apenas nas ruas, mas também na internet. Durante anos, o país dedicou-se a um extenso processo de filtragem. O ponto culminante de seus esforços de censura, no entanto, talvez tenha ocorrido em 19 de setembro de 2007, quando a junta militar da Birmânia fechou o acesso à internet de uma vez e, segundo consta, acabou com a maioria dos serviços de telefonia celular depois que relatos de testemunhas oculares, fotos e vídeo de abusos ferozes aos direitos humanos começaram a ser transmitidos ao mundo por meio de blogues e de outras mídias on-line.

Os protestos políticos e a resposta do governo de agosto a outubro de 2007 na Birmânia mostram o poder da internet para promover a democracia e os direitos humanos, bem como para satisfazer os desejos de regimes repressores quanto à limitação da capacidade de comunicação de seus cidadãos com o mundo.

É essa dicotomia que deu origem a irrepressible.info [http://irrepressible.info/],uma campanha baseada na rede para atrelar a tecnologia da internet ao fim da censura. A rede é uma ferramenta inigualável de expressão, a despeito dos crescentes esforços para controlar e censurar e para perseguir e prender pessoas que criticam seus governos on-line e exigem democracia, imprensa livre e proteção dos direitos humanos. Desenvolvida pela Anistia Internacional e apoiada pelo Observer do Reino Unido e pela Iniciativa OpenNet, a irrepressible.org relatou na internet a repressão no mundo, em países que incluíam Birmânia, China, Vietnã, Tunísia, Irã, Arábia Saudita e Síria.

A irrepressible.info incentiva as pessoas a publicar "fragmentos" de conteúdo que, não fosse isso, seriam censurados por governos e empresas que colaboram com eles. Ela pede que as pessoas se comprometam a exigir que os governos abandonem a restrição injustificada à liberdade de expressão pela internet e que as empresas deixem de ajudá-los a fazer isso. Ela serve de repositório de notícias sobre censura on-line.

Em novembro de 2006, a Anistia apresentou a assinatura de 50 mil pessoas que haviam encaminhado seu firme compromisso ao presidente do Fórum de Governança da Internet (IGF), da ONU. Milhares de pessoas continuam a encaminhar seu compromisso, e a Anistia continuará a trabalhar para a concretização e a proteção da liberdade de discurso e de expressão on-line por estruturas internacionais como o IGF e por meio do apoio a iniciativas nacionais legislativas que garantam que as empresas dos EUA não contribuam para o impedimento injustificável da manifestação aberta e pacífica de idéias pela internet.

Os que apóiam a liberdade de expressão pela internet anseiam pelo dia em que governos e empresas tornarão obsoleto este artigo e suas preocupações. Conclamo o leitor a tentar a experiência de busca mencionada no primeiro parágrafo em algum momento no futuro. Seria bom se todos descobrissem que a discrepância de resultados descrita não existe mais e que todos têm uma visão desobstruída do mundo. O grau em que este artigo tornar-se antiquado e a irrepressible.info, irrelevante, serão a medida de nossa realização coletiva.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.