Richard Lugar, "Armas de Destruição em Massa na Mira do Legislativo", eJournal USA: Agenda de Política Externa, março de 2005

an excavator with giant scissors attached cuts off the nose of a Tu-160 strategic bomber
Foto acima: Uma escavadora com tesouras gigantescas corta o nariz de um bombardeiro estratégico Tu-160 em base aérea ucraniana, a cerca de 320 quilômetros da capital Kiev, em 2 de fevereiro de 2001. A eliminação do último Tu-160 foi realizada em conformidade com os termos do Programa Cooperativo EUA-Ucrânia para Redução de Ameaças
(AP Wide World Photos/Efrem Lukatsky)

O mundo está repleto de armas e materiais nucleares, químicos e biológicos, disse o senador americano Richard Lugar, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele é autor de três leis que iniciaram ─ e depois ampliaram ─ os esforços americanos de ajuda à ex-União Soviética para “salvaguardar e desmantelar seus enormes estoques de armas e materiais nucleares, químicos e biológicos, assim como seus meios de fornecimento”. Mas é preciso fazer muito mais, afirma, “para controlar as ameaças das armas biológicas e químicas” em todo o mundo e tratar as inúmeras questões remanescentes sobre proliferação nuclear. Entre essas questões, podemos citar as armas táticas russas de curto alcance, os estoques de combustível de reator usado, a ausência de acordos nucleares com a Índia e o Paquistão e a necessidade de “empregos sustentáveis no setor privado”, oferecidos por empresas americanas e européias a cientistas que, do contrário, podem ficar “tentados a trabalhar para pessoas que desejam comprar armas perigosas”.

O senador Lugar, republicano, foi eleito pela primeira vez para o Senado dos EUA pelo Estado de Indiana em 1976 e é o senador americano com mais mandatos na história do estado.

Na cúpula realizada recentemente em Bratislava, o presidente Bush e o presidente russo Vladimir Putin firmaram acordo para implementar, de forma cooperativa, melhorias na área de segurança dentro das instalações russas destinadas à armazenagem de ogivas ─ e materiais ─ nucleares até, no máximo, 2008. Esse novo prazo, acelerado, é uma mudança bem-vinda que ressalta a importância de interromper a proliferação de armas de destruição em massa (ADM).

Desde a queda da União Soviética, a proliferação de ADM tem sido o maior desafio de segurança nacional dos Estados Unidos. Infelizmente, poucas pessoas reconhecem esse fato. Durante a década de 1990, a ameaça terrorista nuclear mal era registrada nas pesquisas de opinião pública e, na época das eleições presidenciais de 2000, nenhum candidato de partido político havia assumido posições claras sobre o terrorismo nuclear ou estratégias de não-proliferação de armas.

Diante da apatia generalizada, a Lei Nunn-Lugar, que apresentei juntamente com o então senador Sam Nunn em 1991, exigiu vigilância constante na obtenção de recursos e apoio para tornar seguros os materiais nucleares da era soviética.

Um recorde impressionante

Apesar dos obstáculos, a lei Nunn-Lugar tem contribuído consideravelmente para a não-proliferação de armas. Até o momento, o programa desativou ou destruiu

6.564 ogivas nucleares
568 mísseis balísticos intercontinentais (intercontinental ballistic missiles - ICBMs)
477 silos para ICBMs
17 lançadores móveis para ICBMs
142 bombardeiros
761 mísseis terra-ar
420 lançadores de mísseis submarinos
543 mísseis lançados por submarinos
28 submarinos nucleares e
194 túneis para testes nucleares

Além disso:

260 toneladas de material físsil receberam melhorias rápidas ou abrangentes com relação à segurança.
cerca de 60 locais de armazenamento de ogivas nucleares receberam melhorias na área de segurança.
208 toneladas métricas de urânio altamente enriquecido foram desconcentradas para urânio levemente enriquecido
os Centros Internacionais de Ciência e Tecnologia na Rússia e na Ucrânia, dos quais os Estados Unidos são o principal patrocinador, contrataram 58 mil ex-cientistas especializados em armamentos para trabalho com fins pacíficos.
o Programa Internacional de Prevenção à Proliferação de Armas financiou 750 projetos envolvendo 14 mil ex-cientistas especializados em armamentos e criou cerca de 580 novos empregos de alta tecnologia para fins pacíficos e
Ucrânia, Belarus e Cazaquistão não detêm armas nucleares graças aos esforços de cooperação empreendidos segundo a lei Nunn-Lugar.

Uma quarta parte

No início deste ano, para fazer com isso acontecesse, apresentei a quarta parte da legislação Nunn-Lugar ao Congresso. A iniciativa original, chamada oficialmente de Programa Cooperativo para Redução de Ameaças, entrou em vigor em 1993 e forneceu recursos e assessoria técnica para ajudar a ex-União Soviética a salvaguardar e desmantelar seus enormes estoques de armas e materiais nucleares, químicos e biológicos, assim como seus meios de fornecimento. Em 1997, o senador Nunn e eu, juntamente com o senador Pete Domenici, do Novo México, apresentamos a Lei de Defesa contra Armas de Destruição em Massa. Essa lei ampliou o escopo da lei Nunn-Lugar na ex-União Soviética e transmitiu conhecimento especializado sobre ADM às equipes de emergência nas cidades americanas.

Em 2003, o presidente Bush assinou a Lei de Ampliação da Iniciativa Nunn-Lugar, que expandia sua aplicação para além dos limites da ex-União Soviética. Meu novo projeto de lei proporcionará mais flexibilidade na realização dos esforços Nunn-Lugar fora dos limites da ex-União Soviética. Além disso, eliminará as condições impostas sobre a legislação, feitas pelo Congresso, que impedem a realização de projetos urgentes. Precisamos cortar a burocracia e os atritos dentro do governo dos EUA que dificultam ações rápidas diante de oportunidades para a não-proliferação de armas.

Apesar desses avanços e o sucesso em Bratislava, ainda é preciso fazer muito mais. O mundo está repleto de armas e materiais nucleares, químicos e biológicos. Felizmente, o governo Bush está atuando em várias frentes. Com relação à iniciativa de cooperação para redução de ameaças, a proposta orçamentária do presidente para o ano fiscal de 2006 prevê US$ 415,5 milhões para os projetos Nunn-Lugar, valor acima do estabelecido para 2005 e suficiente para realizar todas as atividades previstas.

Logo após a publicação da proposta orçamentária em fevereiro de 2005, os presidentes Bush e Putin anunciaram medidas importantes para intensificar os esforços de cooperação que visam melhorar a segurança dos estoques nucleares russos contra terroristas. Esse progresso ressalta ainda mais a necessidade de ampliar o programa Nunn-Lugar e de eliminar as condições e as certificações impostas pelo Congresso que têm atrasado, constantemente, a implementação de seus esforços.

U.S. Secretary of Defense William Perry, left, and Russian Minister of Defense Pavel Grachev destroy an underground missile silo.
Em uma plantação de milho próxima a Holden, no Missouri, em 28 de outubro de 1995, o secretário de Defesa americano William Perry, à esquerda, e o ministro da Defesa russo Pavel Grachev observam a formação de uma nuvem de fumaça após acionarem um botão de detonamento que implodiu um silo subterrâneo de mísseis Minuteman II. O evento simbolizou o fim da Guerra Fria
(AP Wide World Photos/Cliff Schiappa)

Aproveitar as oportunidades

Apesar da atenção internacional recentemente dispensada aos programas nucleares na Coréia do Norte e no Irã, precisamos aproveitar a oportunidade para controlar as ameaças de armas biológicas e químicas e conseguir avanços ainda maiores nas seguintes áreas de proliferação nuclear:

Incluir armas táticas nucleares de curto alcance no programa Nunn-Lugar. Apesar do sucesso que obtivemos na desativação dos mísseis intercontinentais e ogivas estratégicas russas, Moscou se recusa, até o momento, a discutir sobre as armas táticas, que podem ser até mais perigosas.

Controle de materiais nucleares em todo o mundo. Enormes quantidades de material adequado para produção de armas existentes fora dos limites da ex-União Soviética representam uma ameaça à segurança internacional. Precisamos acelerar os atuais programas internacionais para eliminar os estoques de combustível de reator usado e converter reatores usados para pesquisa em urânio levemente enriquecido.

Obter acordos nucleares com a Índia e o Paquistão. Os Estados Unidos precisam empregar esforços sustentados visando à promoção de medidas para fortalecer a confiança e apoiar as ações encorajadoras já adotadas por esses dois inimigos que detêm arsenal nuclear, ao mesmo tempo em que procuram cumprir as obrigações do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

Eliminar os obstáculos burocráticos dos EUA e da Rússia para, de forma cooperativa, garantir a segurança de materiais físseis vulneráveis e locais de armazenamento de ogivas. Se os dois lados cumprirem os compromissos assumidos em Bratislava, a Rússia deverá permitir acesso a esses locais e conceder isenção fiscal às contribuições de países participantes, além de firmar proteções aos parceiros do G-8 contra reclamações de responsabilidade

Conseguir que mais empresas americanas e européias contratem cientistas especializados em armamentos. As dezenas de milhares de cientistas que temos empregado estão trabalhando principalmente em empregos patrocinados ou subsidiados pelo governo. Precisamos empregar um número muito maior desses homens e mulheres em empregos sustentáveis no setor privado de modo que não fiquem tentados a trabalhar para pessoas que desejam comprar armas perigosas.

An explosion seals the final remaining tunnel of a Soviet-era nuclear testing facility in Semipalatinsk.
Uma explosão de 100 toneladas de TNT sela o último túnel de uma instalação de testes nucleares da era soviética em Semipalatinsk, no Cazaquistão, em 29 de julho de 2002. Em primeiro plano, as bandeiras do Cazaquistão e dos Estados Unidos tremulam em torre de comunicação por satélite. A explosão marcou o fim da era nuclear no Cazaquistão
(AP Wide World Photos/Michael Rothbart)

Assegurar que a Rússia ratifique o acordo "guarda-chuva" Nunn-Lugar. Esse acordo, que apóia todos os esforços americanos para reduzir ameaças na ex-União Soviética, precisa ser formalmente ampliado. Até o momento, porém, o presidente Putin recusa-se a apresentá-lo para votação na Duma (Câmara Baixa do Parlamento russo). Sem suas garantias, que evitam a taxação, pelas autoridades russas, de contribuições destinadas à eliminação de armas e que protegem os empreiteiros americanos contra reclamações de responsabilidade durante a execução de tais projetos arriscados, o trabalho poderia parar.

Finalizar um acordo para descarte de plutônio. Na cúpula de Bratislava, questões relativas à responsabilidade continuam impedindo a destruição de 34 toneladas métricas de plutônio russo, apesar da recente pressão americana para resolver o assunto.

Aumentar o ritmo de atividades em conformidade com o Acordo Global contra Armas e Materiais de Destruição em Massa, criado em 2002. Os Estados Unidos estão cumprindo o acordo, fornecendo US$ 10 bilhões em 10 anos para a eliminação de armas, mas nossos parceiros nesta comunidade de grandes democracias industriais ainda estão trabalhando para cumprir compromissos equivalentes. E, acima de tudo, precisamos nos concentrar para transformar compromissos em projetos.

A oportunidade de lidar com essas ameaças não existirá para sempre. Nossa liderança política e nossos peritos em não-proliferação de armas precisam agir agora para dar prosseguimento à recente cúpula e trabalhar com as autoridades russas para abrir as últimas portas que levarão ao desmantelamento de seu programa de armas nucleares. Espero que o Congresso faça a sua parte aprovando o novo projeto de lei Nunn-Lugar para eliminar os obstáculos potenciais do cronograma de Bratislava. Além disso, precisamos correr o mundo para identificar e criar oportunidades que desmantelem os programas perigosos fora dos limites da ex-União Soviética. Somente trabalhando dia e noite para encontrar e eliminar armas de destruição em massa poderemos cumprir a obrigação de proteger o povo americano e, naturalmente, os povos de todas as nações.

Today's Nuclear Equation