A maior oportunidade para as nações que procuram evitar uma escalada da proliferação nuclear, é aplicar a presunção original do artigo IV do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, diz o autor Henry Sokolski. No artigo IV presume-se "contra a expansão desnecessária de atividades e materiais nucleares de risco”. No caso do Irã, Sokolski escreve que “a operação de uma usina de enriquecimento pelo Teerã... não poderia ser considerada nem pacífica nem respaldada pelo Artigo IV do TNP.”

Sokolski é diretor executivo do Centro de Formação em Política de Não-Proliferação de Armas, uma organização educacional sem fins lucrativos em Washington, e editor, em parceria com Patrick Clawson, de Getting Ready for a Nuclear-ready Iran (Escola de Guerra do Exército dos EUA, segundo trimestre de 2005).

A alegação do Irã de que tem o direito "pacífico" de adquirir tudo o que for necessário para ter uma bomba num futuro próximo nos faz lembrar o que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) pretendia evitar. Como explicou em 1959 o Ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Fred Aiken, o diplomata que primeiro propôs o tratado, um mundo de Estados em prontidão nuclear se assemelharia a uma cidade de moradores armados com suas armas apontadas uns para os outros. A certa altura, a suspeita mútua e a vantagem de atirar primeiro seriam o passaporte para o caos.

Isso era o que o TNP supostamente deveria evitar. Em l965, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu que o TNP deveria ser “sem saídas para a energia nuclear ou não nuclear que, direta ou indiretamente, levasse à proliferação de armas nucleares de qualquer natureza.” Em conseqüência, os negociadores do tratado rejeitaram as propostas do México e da Espanha de que o TNP aceitasse o “dever” de compartilhar com os Estados em prontidão nuclear “toda a tecnologia de reatores e combustíveis”, inclusive os meios de produção de materiais nucleares usáveis em armas.

Os negociadores do tratado entenderam que, embora as nações devessem ser livres para desenvolver energia nuclear "pacífica", segundo o TNP, se uma atividade específica atendia ou não a esse critério dependia de uma série de fatores. Primeiro, a atividade em questão poderia ser protegida, como exigido pelo TNP, de modo a garantir "o uso pacífico das armas nucleares?" Poderia o órgão de vigilância nuclear do TNP, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), monitorá-la de forma a poder detectar com precisão a perda ou roubo de material nuclear suficiente para produção de uma bomba antes que esse material pudesse, de fato, ser transformado em explosivo?

O atendimento desses critérios de detecção, adotados pela AIEA para definir seus procedimentos de salvaguarda, ainda é insustentável em instalações nucleares que manuseiam ou podem rapidamente produzir grandes quantidades de combustível usáveis em armas nucleares. Tais unidades industriais incluem usinas de separação de plutônio, instalações para enriquecimento de urânio e fábricas que produzem urânio altamente enriquecido (HEU) e combustíveis com base em plutônio.

Extravios no Japão e na Grã-Bretanha

Por que as inspeções em tais usinas não são suficientes para impedir tais desvios? Considere-se o que aconteceu recentemente no Japão. Em janeiro de 2003, autoridades japonesas admitiram que sua usina piloto de reprocessamento de plutônio em Tokai-mura "perdeu" 206 quilos de plutônio usável em armas (valor bruto equivalente a 40 bombas) nos últimos 15 anos. Os japoneses não desviaram o material; simplesmente não tinham qualquer idéia sobre o destino do material. Uma teoria popular é de que tenha ficado "parado nas tubulações”; outra é de que esse material permanece dissolvido em solução química. As perdas relatadas somam-se aos 70 quilos de plutônio cujo desaparecimento em uma usina de fabricação de combustível com base em plutônio já havia sido admitido anteriormente pelo Japão. Por sua vez, a Grã-Bretanha enfrentou perdas semelhantes em sua usina de reprocessamento de plutônio em Sellafield. Nessa usina, 19 quilos de plutônio separado foram “perdidos” em 2003 e outros 30 quilos tiveram o mesmo destino em 2004.

Todas essas usinas operaram sob inspeção da AIEA. Isso revela duas grandes deficiências nas salvaguardas. Primeiro, com as quantidades desaparecidas todos os anos de plutônio usável em armas sendo muitas vezes superiores ao necessário para produzir uma bomba, não há como garantir que esse material já não tenha sido desviado. Segundo, qualquer nação que opera tais usinas pode a qualquer momento se desfazer do material nuclear que produziu (tanto do material contabilizado como do desaparecido) e transformá-lo em bombas bem antes da intervenção de qualquer inspetor ou autoridade externa para impedir o desvio.

Com instalações comerciais de enriquecimento de urânio e usinas de fabricação de combustível de urânio altamente enriquecido que processam toneladas de urânio enriquecido anualmente, os cenários assombrosos de perdas de material são igualmente possíveis. Por exemplo, os inspetores da AIEA ainda não podem verificar de maneira independente a capacidade de produção de nenhuma usina com centrífuga para enriquecimento. Assim, um operador de usina de enriquecimento poderia "subestimar" a capacidade das instalações para os inspetores da AIEA, e, entre uma e outra inspeção do órgão, secretamente produzir e desviar urânio enriquecido para fins militares sem ser descoberto. Além disso, tais desvios poderiam acontecer sem que os inspetores da AIEA fossem obrigatoriamente avisados.

Há também (assim como nas instalações para tratamento de plutônio a granel) o problema de como um Estado sem armas nucleares poderia rapidamente esquecer suas obrigações com o TNP e fazer bombas nessas usinas. Todos os materiais de processamento mencionados das instalações poderiam ser convertidos em bombas em dias ou semanas - bem antes que qualquer autoridade externa pudesse intervir, mesmo em caso de o desvio ter sido detectado.

Portanto, com relação à essas atividades, a menos que exista uma necessidade econômica convincente para prosseguir, há imperativos de segurança óbvios que precisam ser atendidos. Pertencem claramente a essa categoria o reprocessamento e a fabricação de plutônio, os combustíveis com base em HEU e a produção de HEU. Todas essas atividades nucleares que geram ou manuseiam materiais usáveis em armas não são essenciais para a energia nuclear civil, e, na maioria das vezes, significam pura perda de dinheiro.

Excesso de capacidade de enriquecimento

Para um ligeiro enriquecimento, o urânio natural contém de 3% a 5% de urânio-235, o que é suficiente para alimentar os reatores refrigerados a água leve do mundo inteiro. O que não é necessário, entretanto, é aumentar o atual excedente de capacidade de enriquecimento que é mais que suficiente para suprir a demanda mundial por pelo menos 10 ou 15 anos. Uma vez que para criar uma capacidade de enriquecimento adicional considerável não leva mais de cinco anos, o tempo restante para qualquer nação desenvolver ou investir no aumento da capacidade líquida ainda é de 5 a 10 anos. Isso, e preocupações com a expansão dessa tecnologia, são a causa de o presidente George W. Bush e o diretor geral da AIEA, Mohamed ElBarades, terem feito restrições à construção de novas usinas de enriquecimento.

Não existe com certeza nenhuma justificativa econômica para novatos nucleares como o Irã enriquecer urânio. Teerã tem apenas uma estação de energia nuclear que precisa de combustível de urânio ligeiramente enriquecido, e a Rússia prometeu suprir o Irã com todo o urânio enriquecido necessário durante toda a vida útil do reator. Sem considerar a questão de confiabilidade do Irã (mesmo depois de dois anos de investigações intensivas, a AIEA ainda não foi capaz de dizer se  Teerã está no negócio de produção de bombas), a operação de uma usina de enriquecimento por Teerã não pode ser defendida nem do ponto de vista de salvaguardas nem do ponto de vista econômico. Assim, esse empreendimento não poderia ser considerado nem pacífico nem respaldado pelo artigo IV do TNP.

Além do mais, se o Irã tivesse o direito legal de adquirir tais instalações desnecessárias e de risco, o que impediria os vizinhos de Teerã de seguirem o exemplo e de também se tornarem nações em prontidão nuclear. E como se poderia de fato impedir o surgimento de um mundo contra o qual ElBaradei nos tem repetidamente alertado: um mundo onde 20 ou mais Estados podem ter uma bomba em alguns dias ou semanas, todos prontos a acreditar que suas capacidades nucleares poderiam mantê-los seguros? Sabemos onde a escalada do poderio militar e as suspeitas mútuas de 1914 acabaram por nos levar – até a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, com mais de 100 milhões de mortos. Imagine-se um barril de pólvora similar — só que dessa vez com adversários armados de artefatos nucleares que estendem seu raio de ação de Pequim a Washington e da Argélia ao Japão.

Retorno ao básico do TNP

Se desejarmos evitar o pior, devemos nos apoiar na presunção original do artigo IV do TNP, que dispõe contra a expansão desnecessária de atividades e materiais de risco. O que se pretende na verdade é que os Estados considerariam propostas antes, durante e após a Conferência de Avaliação do TNP para manter a perspectiva original do artigo IV para os Estados fornecedores e receptores nucleares semelhantes e, até onde for possível, também estenderiam sua aplicação aos países não membros do TNP.

Entre as medidas a serem consideradas estão:

• Uma paralisação por tempo indeterminado em toda parte de qualquer aumento de esforços existentes para separação de plutônio e de usinas de fabricação de combustível que manuseiam combustíveis usáveis em armas nucleares, até que sejam concebidos métodos para possibilitar a detecção e aviso oportunos de desvios dessas usinas.

• Uma moratória, renovável a cada cinco anos, sobre a expansão da capacidade líquida de enriquecimento de urânio de todas as nações. Com base nessa proposta, os Estados poderiam modernizar a capacidade existente, mas em caso de nova capacidade ela seria compensada com a eliminação de quantidade equivalente de capacidade antiga.

• Um apelo para que todos os Estados comparem abertamente qualquer proposta para construir ou concluir um programa nuclear abrangente contrapondo alternativas que possam produzir benefícios semelhantes a custo menor. Nesse sentido os Estados Unidos poderiam liderar com mais propriedade com base na Lei de Não-Proliferação Nuclear dos EUA, de 1978. De acordo com essa lei, os EUA "colaboram com outras nações, instituições internacionais e organizações privadas no estabelecimento de programas para ajudar no desenvolvimento de recursos energéticos não nucleares." Até agora ainda não foram implementadas as principais disposições dessa lei.

• Uma suspensão por tempo indeterminado de transferências internacionais de materiais usáveis em armas nucleares, por exemplo, de urânio altamente enriquecido ou plutônio separado, a não ser que o objetivo da transferência seja dispor do material ou torná-lo menos acessível para o uso em armas.

• Uma reavaliação das limitações da capacidade da AIEA de proteger as instalações e os materiais nucleares que monitora.

Em cada caso, a Conferência de Avaliação do TNP avaliaria os méritos de instituir ou estender cada uma dessas propostas a cada cinco anos. Isso daria à Conferência de Avaliação a possibilidade de enfocar assuntos operacionais significativos. Mais importante ainda, a adoção de uma ou mais dessas propostas significaria um grande avanço em relação ao reconhecimento da importância do artigo IV e da energia nuclear “pacífica”, no sentido de alcançar o objetivo final do TNP. A alternativa não é apenas esperar o aparecimento de outros Irãs, mas a própria destruição do TNP.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.