O Processo do Século

Michael Jay Friedman

Graças a Marshall e ao Fundo de Defesa Legal da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), os tribunais federais decidiram que as escolas “separadas, mas iguais” realmente tinham que ser iguais. Essa foi uma conquista real, mas não o melhor instrumento para efetuar uma ampla mudança. Dificilmente os afro-americanos pobres das centenas de distritos escolares do Sul poderiam discutir judicialmente os méritos comparativos das escolas segregadas para brancos e para negros.

Apenas uma decisão judicial direta contra a própria segregação poderia eliminar de uma só vez disparidades como as existentes no condado de Clarendon, na Carolina do Sul, no qual os gastos públicos por aluno em 1949-50 foram em média de US$ 179 para os alunos brancos e de apenas US$ 43 para os negros. Marshall e sua equipe intervieram para obter uma sentença desse tipo no processo Brown e, durante o processo, mudaram a face da sociedade americana.

Quanto chegou à Suprema Corte, a ação conhecida como Brown vs. Conselho de Educação compreendia cinco processos cíveis consolidados de quatro estados, incluindo Carolina do Sul (do condado Clarendon, ver fotos das escolas de Paxville, condado de Clarendon) e Kansas. A ação de Topeka, Kansas, envolveu a aluna do ensino fundamental Linda Brown, que foi obrigada a freqüentar uma escola para negros a 21 quarteirões de sua casa. Havia uma escola para brancos a apenas sete quarteirões.

Significativamente, o Tribunal de Primeira Instância indeferiu o pedido do autor da ação de Kansas (tecnicamente, o autor da ação era o pai de Linda Brown, o Rev. Oliver Brown) por achar que escolas segregadas para brancos e negros tinham qualidade comparável. Isso deu a Marshall a oportunidade para pedir à Suprema Corte que declarasse que as escolas segregadas, por definição e por questão de direito, eram desiguais e, portanto, inconstitucionais.

A estratégia legal de Marshall baseou-se em evidências oferecidas pelas ciências sociais. O Fundo de Defesa Legal da NAACP reuniu um grupo de especialistas nas áreas de história, economia, ciências políticas e psicologia. Particularmente significativo foi um estudo no qual os psicólogos Kenneth e Mamie Clark tentaram determinar como a segregação afetava a auto-estima e o bem-estar mental dos afro-americanos. Algumas de suas dolorosas constatações: As crianças negras com idade entre três e sete anos preferiam bonecas brancas a bonecas negras, idênticas sob todos os demais aspectos.

A Suprema Corte ouviu argumentos sobre o processo Brown em duas diferentes ocasiões. Na segunda, em 8 de dezembro de 1953, muitas pessoas perceberam que aquilo poderia entrar para a história. Havia longas filas para as 50 cadeiras reservadas ao público em geral. Os mais afortunados ouviram o procurador-geral adjunto dos EUA, J. Lee Rankin, oferecer o endosso do governo federal aos argumentos dos reclamantes. Ele declarou que os juízes tinham o "poder e o dever" de decidir que a segregação violava a Constituição. Os presentes também ouviram a forte argumentação de Thurgood Marshall: A questão, disse Marshall à Corte, é "se os desejos desses estados [segregacionistas] devem prevalecer ou a prevalência deve ser de nossa Constituição".

Em 17 de maio de 1954, uma decisão unânime da Suprema Corte acatou a estratégia de Marshall. Citando o trabalho de Clark e outros estudos identificados pelos autores da ação, a Suprema Corte determinou decisivamente:

... no campo da educação pública, a doutrina de "separadas, mas iguais" não cabe. Instalações educacionais separadas são inerentemente desiguais. Portanto, declaramos que os autores da ação e outros em situação semelhante ... são, em função da segregação da qual se queixam, privados da igualdade de proteção legal, garantida pela 14^a Emenda.

O procurador da área educacional, Deryl W. Wynn, membro da mesa-redonda da Universidade de Oxford sobre Política da Educação, disse o seguinte sobre a importância do processo Brown:

Aqui temos a mais alta corte deste país dizendo basicamente que algo estava errado na maneira como os negros americanos estavam sendo tratados. ... Lembro-me de meu pai, que era adolescente na época, dizendo que a decisão o fez sentir-se como se fosse alguém. ... No nível pessoal, o real legado do processo Brown é que ele serve como um constante lembrete de que cada criança, cada um de nós, é alguém.

A Corte não especificou um prazo para o término da segregação escolar, mas no ano seguinte, em um grupo de processos conhecidos coletivamente como "Brown II", Marshall e seus colegas conseguiram uma decisão da Suprema Corte de que a dessegregação deveria continuar "com a máxima urgência".

Mesmo assim, a resistência continuou em partes do Sul. Em setembro de 1957, quando estudantes negros foram afastados à força da Escola Central de Ensino Médio de Little Rock, Arkansas, Marshall voou até a cidade e entrou com um processo no tribunal federal. A vitória de Marshall nesse processo abriu caminho para a declaração feita pelo Presidente Dwight Eisenhower em 24 de setembro: "Promulguei hoje um ato do Executivo ordenando o uso de tropas sob controle federal para ajudar na execução da lei federal em Little Rock, Arkansas. ... Não podemos permitir que o governo das massas ignore as decisões de nossas cortes."

No final, Marshall obteria outra decisão da Suprema Corte, desta vez ordenando a imediata dessegregação das escolas públicas de Little Rock.

Em 1956, Marshall — usando o processo Brown como decisão principal — veio em socorro legal de Martin Luther King Jr. e seus seguidores no boicote aos ônibus de Montgomery, Alabama. O boicote começou em 1^o de dezembro de 1955, incitado pela corajosa recusa de Rosa Parks de deixar seu assento  para um homem branco, em um ônibus municipal segregado. Foram Marshall e o grupo de juristas da NAACP que defenderam os negros de Montgomery perante os tribunais. Em decisão promulgada em 13 de novembro de 1956, a Suprema Corte declarou inconstitucional a norma que relegava os negros à parte traseira do ônibus. A cidade de Montgomery recuou e o boicote acabou vencendo, no final.

Embora muitos profissionais dedicados tenham trabalhado com ele, ninguém contribuiu mais do que Thurgood Marshall para desmantelar a segregação legal. Poucos podem se orgulhar de uma folha de serviços maior, mas a carreira de Marshall no serviço público estava apenas começando. Ele apoiaria a causa dos direitos civis para todos no mais alto nível federal, como o primeiro afro-americano nomeado para a Suprema Corte.

Um Outro Pioneiro: Marshall , Juiz da Suprema Corte >>>>