Atraindo os Tribunais para a Luta pelos Direitos Civis
Michael Jay Friedman
Thurgood Marshall, após juramento como juiz da Suprema Corte dos EUA em 1º de setembro de 1967
(© AP Images) |
O nome Thurgood Marshall pode não ser tão conhecido fora dos
Estados Unidos quanto o de outro líder que defendeu os direitos civis, Martin
Luther King Jr. Ainda assim, o fato de ter conseguido demolir a estrutura legal
que sustentava a segregação racial no sul dos Estados Unidos fez a causa dos
direitos civis avançar tanto quanto os protestos não violentos liderados por
King.
"Nenhum outro americano fez mais para afastar nosso país da
selvageria da segregação do que Thurgood Marshall", disse o juiz da
Suprema Corte Lewis Powell, seu colega.
Thoroughgood (nome real, que significa algo como “totalmente bom”)
Marshall nasceu em Baltimore, Maryland, em 2 de julho de 1908. Seu pai
trabalhava como carregador em uma estação ferroviária e a mãe era professora do
ensino fundamental. Na segunda série, o jovem Marshall encurtou seu nome para
Thurgood. Cursou a Escola de Ensino Médio para Negros de Baltimore, uma escola
segregada, e depois a Universidade de Lincoln, a "primeira instituição do
mundo a oferecer educação superior no campo das artes e ciências para jovens
afro-descendentes". A Lincoln formou figuras ilustres como Langston
Hughes, colega de classe de Marshall e um dos que mais contribuíram para o
movimento literário "Renascença do Harlem"; Kwame Nkrumah, o primeiro
líder de Gana independente, e seu colega nigeriano Nnamdi Azikiwe.
Marshall rapidamente distinguiu-se como contador de história
talentoso e exímio argumentador, atributos de um advogado de defesa de sucesso,
e decidiu seguir carreira na área de Direito. Pretendia estudar em uma escola
próxima de sua casa, a Faculdade de Direito da Universidade de Maryland. Mas, por
ser uma escola segregacionista, Maryland não aceitaria um estudante negro. Marshall
não se inscreveu, mas aprendeu uma dura lição sobre discriminação e falta de
oportunidade, fatores que impediram o progresso de muitos afro-americanos. Por
ironia, a postura da Faculdade de Direito de Maryland acabou abrindo as portas
para uma oportunidade inesperada para Marshall.
Ele se matriculou em uma instituição para negros, a Faculdade de
Direito da Universidade de Howard, em Washington, D.C. Sua mãe teve de penhorar
o anel de noivado e a aliança de casamento para pagar seus estudos. Marshall
destacou-se nos estudos, formando-se em 1933 como o melhor aluno de sua turma. Na
Howard, conheceu uma das maiores figuras — talvez pouco reconhecida — da
história dos EUA, o vice-diretor Charles Hamilton Houston (veja "Charles
Hamilton Houston: Um Visionário da Igualdade Racial").
Charles Houston, mentor de Marshall,
defendeu causas no tribunal durante os anos em que foi diretor da Faculdade de
Direito da Universidade de Howard (Registros do Estúdio Scurlock, Arquivo
Central, Museu Nacional da História Americana, Centro Behring, Instituto
Smithsoniano)
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Foi Houston quem idealizou a estratégia jurídica que Marshall
empregaria nas salas de audiência — do Deep South (Alabama, Geórgia,
Louisiana, Mississippi e Carolina do Sul) até a Suprema Corte dos Estados
Unidos — para derrubar a segregação legal que ainda deixava os afro-americanos
em desvantagem.
Esta foto de Thurgood Marshall no
ensino médio foi tirada por volta de 1921-25 (Acervo da Suprema Corte dos
Estados Unidos)
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Após a Guerra Civil de 1861-65 e a libertação dos escravos no Sul
dos Estados Unidos, o governo americano aprovou a 14ª Emenda à Constituição. A
emenda proibia os estados de privar "qualquer pessoa em sua jurisdição da proteção
igualitária da lei". Porém, alguns anos mais tarde, os sulistas brancos apelaram
para a segregação racial, prática conhecida como "Jim Crow". (Esse
termo deriva de uma canção cantada em 1828 em uma apresentação teatral na qual
um menestrel branco atuou pela primeira vez com o rosto pintado de preto.) Em
1896, no processo Plessy vs. Ferguson, a Suprema Corte apoiou essa
prática ao declarar que instalações racialmente "separadas, mas
iguais" atendiam à norma da "igualdade de proteção".
Houston e Marshall estavam determinados a reverter a decisão do
processo Plessy nos tribunais americanos provando que, no mundo real,
"separado nunca era igual". Sua estratégia exigia uma paciente coleta
de fatos que apoiassem seu argumento. Eles também perceberam que levaria tempo
para se livrarem de Plessy. A idéia era derrubar a segregação legal
pouco a pouco, um processo por vez.
Escolas para "brancos" (ao
alto) e para "negros" (acima) em Paxville, Carolina do Sul
(1935-1950), onde, assim como em outros estados do Sul, as escolas para
"brancos" costumavam receber duas ou três vezes mais verbas por aluno
do que as escolas para afro-americanos (Cortesia do Departamento de Arquivos
e História da Carolina do Sul)
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Em 1934, Houston começou a trabalhar para a Associação Nacional
para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), grupo inter-racial fundado em 1909
para trabalhar pelo fim da segregação e da discriminação. Ele viajou por todo o
Sul para documentar para a NAACP o estado deplorável das escolas para negros. Marshall,
que havia montado um escritório de advocacia em Baltimore, freqüentemente o
acompanhava nessas viagens.
Em 1935, Marshall — tendo Houston como seu consultor — obteve sua
primeira vitória contra a segregação legal no processo Murray vs. Pearson.
Esse triunfo teve um sabor especial para Marshall, pois o réu era justamente a Faculdade
de Direito da Universidade de Maryland, aquela que gostaria de ter freqüentado.
No tribunal estadual de Maryland, os advogados da faculdade
argumentaram que a escola atendia à exigência de instalações "separadas,
mas iguais" porque concedia bolsas de estudos a candidatos negros
qualificados para que eles se matriculassem em faculdades de direito de outros
estados. No processo Murray v. Pearson, o tribunal estadual de Maryland
rejeitou esse argumento. Embora ainda não estivesse preparado para decidir
contra a separação nas escolas públicas, o tribunal sustentou que as
oportunidades alternativas que Maryland concedia aos candidatos negros à
faculdade de direito não eram iguais. A Faculdade de Direito de Maryland foi
obrigada a aceitar estudantes afro-americanos qualificados.
Após o triunfo no processo Murray, Marshall foi contratado
como advogado da NAACP, subordinado a Houston. Em 1940, aos 32 anos, ele ajudou
a fundar e tornou-se assessor jurídico chefe do Fundo de Defesa Legal da NAACP,
dedicado a prestar assistência jurídica aos afro-americanos pobres. Naquele
ano, conseguiu sua primeira vitória na Suprema Corte, com a decisão de que a
cláusula de processo legal justo da 14ª Emenda proibia o uso de confissões obtidas
sob coerção.
Nas duas décadas seguintes ao processo Murray, Marshall,
Houston e a equipe de advogados especialistas em direitos civis da NAACP abalaram
os alicerces da ordem segregacionista, um atrás do outro:
- No processo Missouri ex rel. Gaines vs. Canadá (1938), defendido por Houston, a Suprema Corte dos EUA estendeu a toda a nação
a decisão de que se um estado tivesse apenas uma faculdade de direito ou outro
tipo de escola, ele não poderia limitar as matrículas por raça.
- Em Smith vs. Allwright (1944),
Marshall conseguiu uma decisão da Suprema Corte proibindo as eleições primárias
"só de brancos", nas quais os partidos políticos escolhiam seus
candidatos para a eleição geral. Seu biógrafo, Juan Williams, descreve como Marshall
considerava esse processo o seu maior triunfo: "Os segregacionistas
exigiam que eles (os candidatos) apoiassem a segregação para obter a indicação
do partido, e quando os negros e os hispânicos e, em alguns casos, até as
mulheres, votavam na eleição geral, eles simplesmente estavam votando em um
segregacionista ou em outro; eles não tinham escolha".
- No processo Morgan v. Virgínia (1946), Marshall conseguiu uma decisão da Suprema Corte proibindo a segregação
nos ônibus interestaduais. Em um processo posterior, Boynton
vs. Virgínia (1960), Marshall persuadiu o tribunal a
ordenar a dessegregação dos terminais de ônibus e outras instalações
disponíveis aos passageiros interestaduais. Esses processos levaram ao
movimento "Freedom Ride" (Viagem da Liberdade) na década de 1960.
- No processo Patton vs. Mississippi (1947), a Suprema Corte aceitou o argumento de Marshall de que os júris dos
quais os afro-americanos haviam sido sistematicamente excluídos não poderiam
condenar réus afro-americanos.
- Em Shelley vs. Kraemer (1948),
Marshall convenceu a Suprema Corte a declarar que, pela Constituição, os
tribunais estaduais não podiam impedir a venda de imóveis a pessoas negras,
mesmo se a propriedade fosse coberta por um acordo de restrições raciais. Esses
acordos eram uma tática legal muito utilizada para impedir os proprietários de
vender suas propriedades a negros, judeus e outras minorias.
[Marshall atingiu a surpreendente marca de 29 vitórias nas 32
causas que defendeu perante a Suprema Corte. Esse espantoso recorde refletiu o
grande talento jurídico reunido no Fundo de Defesa Legal da NAACP, a
perspicácia de Marshall ao selecionar processos que contribuiriam para o avanço
da estratégia da equipe de derrubar a segregação aos poucos, bem como suas
próprias e formidáveis habilidades jurídicas. Ele foi, conforme concluiu a
United Press International:
... um tático admirável, com excepcional atenção aos detalhes,
determinação e capacidade de concentrar-se em um objetivo – e uma voz grave que
era sempre a mais forte da sala. Ele também tinha um charme tão extraordinário
que até mesmo a autoridade policial sulista mais intransigente não resistia a
suas histórias e brincadeiras.
Armado com essa potente combinação de amabilidade e competência,
em 1946 Marshall persuadiu um júri de sulistas brancos a absolver 25 negros de
uma acusação de tumulto. Em outras ocasiões, escapou por pouco de levar uma
surra ou coisa pior a que todo afro-americano confiante estava sujeito no Sul
de "Jim Crow".
Enquanto desmantelava as mentiras e os subterfúgios que por tanto
tempo justificaram a segregação racial, Thurgood Marshall estava acumulando a
experiência e sabedoria que um dia o levariam ao histórico processo Brown
vs. Conselho de Educação e mais além.
Michael Jay Friedman faz parte da equipe de redação do Bureau de
Programas de Informações Internacionais do Departamento de Estado dos EUA. É
doutor em história política e diplomática dos EUA
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Neely; diretor de arte/design: Min-Chih Yao; editores colaboradores: Michael
Jay Friedman, Alexandra Abboud, Chandley McDonald; pesquisadora de fotos: Ann
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