Declaração de Direitos para o Quênia:

O Papel de Marshall

Mary L. Dudziak

Em Janeiro de 1960, o renomado advogado americano especialista em direitos civis, Thurgood Marshall, foi ao Quênia tentar uma mudança de leis em um novo contexto. Marshall foi convidado por Tom Mboya, jovem líder nacionalista queniano, para ajudar seus compatriotas nas negociações sobre uma nova constituição para o Quênia, à época uma colônia inglesa. Marshall havia conseguido uma mudança de lei histórica nos Estados Unidos, obtendo vitória em processos como Brown vs. Conselho de Educação, sobre a inconstitucionalidade da segregação racial em escolas públicas. As leis na África, no entanto, eram inteiramente novas para ele.

Marshall defrontou-se com um cenário político tenso. O governo colonial do Quênia havia reagido ao movimento de resistência Mau Mau decretando estado de emergência, prendendo o principal líder nacionalista, Jomo Kenyatta e restringindo a organização política. Mas a mudança estava a caminho. Apenas em 1960, dezessete nações africanas conseguiriam a independência, e em janeiro daquele ano o governo britânico sediou uma conferência, na qual, pela primeira vez, africanos quenianos tomaram parte nas negociações constitucionais, representando um passo rumo à independência.

Marshall e Mboya foram a Kiambu, fora de Nairóbi, para se reunir com líderes nacionalistas. Embora tivessem recebido a permissão exigida para a reunião, uma autoridade colonial barrou a participação de Marshall. A permissão para sua participação havia sido revogada. Esse incidente ajudou Marshall a avaliar as dificuldades que os africanos enfrentavam diariamente sob as normas coloniais. Mais tarde, em declaração à imprensa, afirmou: “chegou a hora da independência e da liberdade para o Quênia”. “Essas pessoas já agüentaram demais”, escreveu à sua esposa, “e não estão dispostas a tolerar mais nada”.

Mais tarde naquele mês, Marshall e um grupo de líderes nacionalistas deixaram o Quênia para participar da Conferência de Lancaster House, em Londres, sobre a Constituição do Quênia. Quatro delegações estavam presentes. Elas representavam os nacionalistas africanos; um partido só de brancos; indígenas asiáticos — grupo minoritário no Quênia; e um grupo racial misto. Marshall era o único presente que não era britânico nem queniano.

Os conferencistas chegaram a um consenso preliminar sobre direito de voto e representação africana majoritária na legislatura. Isso fez com que a questão da proteção dos direitos das minorias se tornasse especialmente importante. Na conferência, o líder nacionalista Ronald Ngala disse que “a melhor forma de salvaguarda para todas as raças no Quênia seria uma Declaração de Direitos imposta por um judiciário independente”. Ele anunciou que Marshall, “especialista em minorias e direitos civis, havia sido contratado” pelo seu grupo para elaborar uma proposta de Declaração de Direitos.

A Declaração de Direitos de Marshall não seria apenas um transplante da declaração americana. Embora parecesse incorporar soluções pragmáticas para problemas enfrentados pelo Quênia, ela oferecia uma visão idealizada de direitos que continha algumas proteções não incluídas no direito constitucional americano. O preâmbulo frisava que “todas as pessoas são iguais perante a lei”, e proibia a discriminação com base em raça, cor, sexo, religião e outros fatores. Propunha direitos que garantissem liberdade de religião, de expressão e de imprensa; direito de não ser escravizado ou privado de liberdade; e direito ao voto. Direitos de bem-estar social, desconhecidos no contexto dos EUA, foram explicitados: direito a saúde, educação e bem-estar social e direito ao trabalho, inclusive “remuneração justa e favorável garantindo ... uma existência à altura da dignidade humana”. Entretanto, Marshall não estava traçando um caminho inteiramente novo. Contou com as constituições da Nigéria e da Malásia, recentemente promulgadas, semelhantes à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O texto que garantia direitos de propriedade provou ser o mais controvertido. Propriedade era uma questão de intenso conflito no Quênia. As terras mais valiosas haviam sido originalmente tribais e agora eram propriedade exclusiva de colonizadores brancos. Os colonizadores acreditavam que seus direitos de propriedade deveriam ser protegidos, mas os nacionalistas queriam reforma agrária e reassentamento. Marshall recomendou que as disposições da Constituição nigeriana fossem adaptadas às condições do Quênia. O confisco de propriedade privada pelo governo poderia ser feito apenas para fins públicos e exigiria compensação justa. Uma modificação acrescentou o direito de apelação diretamente à mais alta corte do Quênia. A intenção era proteger a minoria dos colonizadores de abusos do governo.

Um argumento irrompeu no comitê: Que “finalidade pública” permitiria o confisco de terras pelo governo? Alguns colonizadores brancos queriam essa explicação redigida de maneira bem clara. Mas isso exigiria que os africanos desenvolvessem uma política de reforma agrária de imediato – o que eles não estavam em condições de fazer. As diferenças sobre essa questão eram muito profundas para serem resolvidas em Lancaster House, e a reunião terminou deixando o assunto em aberto. O secretário colonial, Ian Mcleod, destacou a Declaração de Direitos de Marshall como uma contribuição útil. Mais tarde, um esquema de compra total de terras com financiamento do Banco Mundial aliviou a pressão para a resolução da questão dos direitos de propriedade, permitindo que as negociações constitucionais subseqüentes focassem outros temas. A Declaração de Direitos final da Constituição de Independência do Quênia de 1963 foi elaborada com base em muitos dos direitos que Thurgood Marshall desenvolveu, inclusive direitos de propriedade, mas não incluiu todos os direitos abrangentes de bem-estar social que ele havia concebido.

Tom Mboya comentou o envolvimento de Marshall em carta de 1960: “Não sei se escrever cartas será suficiente para agradecer seu bom trabalho na Conferência em Londres. ... Na certeza de que expresso o pensamento de todos nós, digo que não há pessoa mais fácil de se trabalhar, e qualquer um de nós que estivesse apreensivo antes da sua chegada foi facilmente desarmado assim que o conheceu”. Mboya escreveu: “Como o senhor mesmo disse, o senhor estava feliz em voltar para casa, e nós estávamos felizes em recebê-lo em casa”.

Em 1963, Marshall retornou como convidado do primeiro-ministro Kenyatta para as cerimônias de independência do Quênia. Embora sua carreira o tenha levado a receber importantes indicações no âmbito federal, inclusive, por fim, à Suprema Corte dos EUA, ele nunca esqueceu o Quênia. Marshalll se orgulhava de ter estado lá no início, ajudando na elaboração dos princípios constitucionais desde o começo. E do Quênia são suas histórias mais apreciadas, que compartilhou com seus colegas, sua família e seus amigos, até o final dos seus dias.

Mary Dudziak é titular da cátedra Juiz Edward J. and Ruey L. Guirado de Direito, História e Ciências Políticas da Escola de Direito da Universidade do Sul da Califórnia e autora de Cold War Civil Rights: Race and the Image of American Democracy [Direitos Civis na Guerra Fria: Racismo e a Imagem da Democracia Americana (Princeton University Press, 2000). Sua pesquisa é centrada em abordagens internacionais à história jurídica.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.

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